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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(139ª SESSÃO ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Ata
Justificativa de Ausência
Correspondências Recebidas
<strong>Protocolo nº 7262/2020</strong> – Ofício nº 264/2020 – DAO, da Prefeitura Municipal de Pelotas, envia resposta ao Protocolo nº 7030/2020, referente a Pedido de Informação formulado pela vereadora Fernanda Miranda, a qual requer informações sobre o pagamento do décimo terceiro salário do funcionalismo público, referente ao ano de 2020.<br /><strong>Protocolo nº 7263/2020</strong> – Ofício nº 265/2020 – DAO, da Prefeitura Municipal de Pelotas, envia resposta ao Protocolo nº 6781/2020, referente a Pedido de Informação formulado pelo vereador Reinaldo Elias, o qual requer informações sobre a Travessa Doze Navegantes II, Travessa Onze Navegantes II, Rua Osvaldo Pinho Louzada.<br /><strong>Protocolo nº 7264/2020</strong> – Ofício nº 266/2020 – DAO, da Prefeitura Municipal de Pelotas, envia resposta ao Protocolo nº 6930/2020, referente a Pedido de Informação formulado pelo vereador Marcos Ferreira, o qual requer informações sobre os imóveis localizados na Rua Três de Maio, nº 1345 e 1345-A.<br /><strong>Protocolo nº 7265/2020</strong> – Ofício nº 267/2020 – DAO, da Prefeitura Municipal de Pelotas, envia resposta ao Protocolo nº 7020/2020, referente a Pedido de Informação formulado pelo vereador Marcos Ferreira, o qual requer informações sobre a Distribuidora de Gás Liquigás.<br /><strong>Requerimento nº 7267/2020</strong>, do Ver. Vicente Amaral, solicita desarquivamento do Projeto de Lei nº 2139/2020, de sua autoria.<br /><strong>Protocolo nº 7278/2020, </strong>Ofício nº 482/2020, da Prefeitura Municipal de Pelotas, informando que o Poder Executivo entende que as matérias contidas nos Projetos de Lei referentes às Mensagens 050/2020, 051/2020 e 052/2020 (as quais foram objeto de divergências políticas e alvo de ações judiciais, por suposta violação à Legislação Eleitoral e à Lei Orgânica Municipal) não afrontam o art. 59, da Lei Orgância do Município e o art. 73, V, da Lei nº 9.504/97 (Lei Eleitoral). Por conseguinte, está tomando as providências cabíveis junto ao Poder Judiciário, para reverter decisão liminar de suspensão da tramitação dos projetos relativos às Mensagens 051/2020 e 052/2020. Alegou, ainda, que o mero encaminhamento dos projetos de lei representa afronta ao disposto na "Lei das Eleições", haja vista que inexiste até o momento qualquer ato concreto que se possa enquadrar nas hipóteses previstas no inciso V, do art. 73; e, com relação ao impedimento constante da Lei Orgânica, o mesmo não se aplica pois não se está tratando de plano, nem de quadro de carreira dos servidores públicos municipais; portanto não há impedimento legal para tramitação e aprovação dos Projetos de Lei, caso seja o entendimento do Poder Legislativo. (íntegra do documento no SAPL)
Projetos
<strong>Emenda nº 7261/2020</strong>, do Ver. Anderson Garcia, altera o art. 1º da Mensagem nº 048/2020.<br /><strong>Projeto de Lei nº 7273/2020, Mensagem nº 53/2020,</strong> da Prefeitura Municipal de Pelotas, dispõe sobre alterações da Lei Municipal nº 5.147, de 25 de julho de 2005.
Sumário de Proposições
<strong>Pedido de providência nº 7224/2020</strong>, do vereador Anderson Garcia, Requer ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Desenvolvimento Rural - (SDR), pedido de patrolamento, cascalhamento e roçada na estrada Trilha Jardim, estrada principal da Santa Maria, até a ponte da Santa Maria - 7º Distrito.<br /><strong>Pedido de providência nº 7225/2020</strong>, do vereador Anderson Garcia, Requer ao Poder Executivo Municipal, ao DIP (Departamento de iluminação pública) a reposição de lâmpada na Rua Hugo Fournier Luz, em frente ao nº 176 – Fragata.<br /><strong>Pedido de providência nº 7244/2020</strong>, do vereador Reinaldo Elias, Propõe à Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito que seja colocada placa de embarque e desembarque na Rua Parque Dom Zatterra, número 289.<br /><strong>Pedido de providência nº 7260/2020</strong>, do vereador Anderson Garcia, Requer ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Desenvolvimento Rural - (SDR), pedido de patrolamento na estrada da Santa Silvana - 6º Distrito.
