Matérias da Ordem do Dia (3ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)

Requer que após a tramitação regimental, seja encaminhado o seguinte pedido de informação à Secretaria Municipal de Saúde – SMS: Quais protocolos estão sendo orientados a serem seguidos pelo Centro Covid e demais unidades de saúde? Como fazer denúncia caso os protocolos não sejam seguidos de acordo com o que está sendo orientado pela Secretaria de Saúde (inclusive final de semana e fora do horário comercial)? Como estão se dando os testes para estas pessoas que chegam com claros indícios de que são potenciais agentes infectados? A gestão segue o que está no seu protocolo, com relação ao afastamento e monitoramento de pessoas com SG e SRAG? Estão sendo emitidos atestados médicos para que trabalhadores (privados ou servidores públicos) façam isolamento adequado?

Requer que após a tramitação regimental, seja encaminhado o seguinte pedido de informações ao Poder Executivo: Por que Pelotas ficou de fora da portaria GM/MS Nº 3874, de 30 de dezembro de 2020, que Institui, em caráter excepcional e temporário, incentivo financeiro federal de custeio aos Municípios que receberam recursos, na competência financeira novembro do ano de 2020, para custeio dos Centros Comunitários de Referência para Enfrentamento da Covid-19, de que trata a Portaria GM/MS nº 1.444, de 29 de maio de 2020, e dos Centros de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19, de que trata a Portaria GM/MS nº 1.445, de 29 de maio de 2020? Os dados necessários para participação foram enviados dentro do prazo estabelecido? Os dados referentes aos atendimentos prestados no centro de atendimento Covid estão sendo enviados nos prazos estabelecidos?