Matérias do Expediente (13ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)

Dá o nome do SR. ADALBERTO MORANA MARTINS à RUA DOIS, que faz ligação com a Rua Prefeito Otelmo Demari Alves, bairro Laranjal, e dá outras providências.

Torna obrigatório ao Município de Pelotas, em caráter preferencial, realizar o encaminhamento de bens móveis de uso doméstico recebidos através de descarte nos Ecopontos municipais, como sofás, mesas, armários, cadeiras, camas, colchões, eletroeletrônicos e eletrodomésticos, entre outros do tipo e similares, que estiverem em boas condições de uso, à Secretaria Municipal de Assistência Social (SAS), a fim de que sejam destinados às famílias de baixa renda, registradas no Cadastro Único.

Cria o Conselho Municipal de Economia Solidaria de Pelotas.

Dispõe sobre alteração de dispositivos na Lei Municipal nº 6.643. de 19 de outubro de 2018, a qual instituiu o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal do Munícipio de Pelotas e, dá outras providências.