Matérias da Ordem do Dia (31ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)

Solicita que seja oficiado à Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão que, no prazo legal, preste à esta Casa as informações ora requeridas, detalhando os seguintes itens: O imóvel situado na Rua Jornalista Salvador Hita Porres, nº 685, Vila Farroupilha, bairro Fragata, nesta cidade, será contemplado com a Regularização Fundiária do Pac Farroupilha?

Solicita que seja oficiado à Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão que, no prazo legal, preste à esta Casa as informações ora requeridas, detalhando os seguintes itens: Apresentação de laudo de engenharia que especifique a frequência necessária de manutenção dos bueiros da Rua São Borja, no bairro Laranjal, para evitar alagamentos.

Pedido de informações à Secretaria Municipal de Educação e Desporto - SMED, acerca do número de vagas em vacância de professores de teatro e dança na rede municipal: Solicitamos planilha completa e atualizada, indicando o número de vagas em vacância e razão destas vacâncias, para cada um dos cargos acima citados.

Pedido de informação à Secretaria Municipal de Saúde - SMS: Após o início da próxima etapa da imunização da COVID-19 em nosso município, como
se dará a vacinação para os maiores de 60 anos?

Pedido de informação à Secretaria Municipal de Saúde - SMS: Quantas pessoas aguardam a realização de mamografia pelo SUS no município de
Pelotas atualmente? Solicitamos planilha completa de atualizada, contendo as seguintes informações: quantidade de pessoas que aguardam a realização do procedimento, data em que solicitaram a realização do procedimento, previsão de realização do procedimento. Qual o tempo de espera médio atual para a realização de mamografias no município de Pelotas? Há atrasos na realização de mamografias no município de Pelotas? Por qual razão? Há transparência na fila de espera? As pessoas podem acompanhar através de qual canal o andamento das suas solicitações de mamografia?

Propõe, nos termos do art. 157, inciso VIII, do Regimento Interno desta Casa Legislativa e, após ouvido o colendo plenário e cumpridos os trâmites regimentais deste Poder Legislativo, seja remetido expediente à Secretaria Municipal Saúde, solicitando que seja informado o porque da falta de médico a mais de 15 dias no Posto de Saúde dos apartamentos do Pestano (UBS).

Propõe, nos termos do art. 157, inciso VIII, do Regimento Interno desta Casa Legislativa e, após ouvido o colendo plenário e cumpridos os trâmites regimentais deste Poder Legislativo, seja remetido expediente à Secretaria Municipal Saúde, solicitando que seja informado o porque da demora no atendimento aos pacientes da comunidade no Posto de Saúde do Bairro Getúlio Vargas (UBS).

Propõe que, após ouvido o colendo plenário, seja encaminhado o envio da presente MOÇÃO DE APOIO ao Congresso Nacional (Senado e Câmara
dos Deputados) com o objetivo de garantir a tramitação e aprovação do Projeto de Lei nº 2564/2020, que está protocolado no Senado, versando sobre o piso salarial para a categoria da enfermagem, bem como, sobre a redução da carga horária.

Apoio aos Projetos de Lei n.º 106/2020 e n.º 128/2020 que tramitam na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, que suspendem no âmbito estadual os prazos dos concursos públicos em razão da pandemia causada pelo covid-19.

Moção de Pesar lamentando o falecimento em decorrência da Covid -19, da Professora Bianca Aires Silva, que vinha atuando como Diretora da EMEF
Mario Meneghetti, no bairro Getúlio Vargas/Pelotas. Prestamos nossa solidariedade aos familiares e amigos neste momento de dor e sofrimento e reafirmamos nosso compromisso em defesa de todas as vidas, seguiremos lutando pela proteção das vidas das cidadãs e cidadãos pelotenses, através de todas as medidas de proteção à Covid-19 que ainda se fazem necessárias em nossa sociedade

Dispõe sobre alteração de dispositivos na Lei Municipal nº 6.643. de 19 de outubro de 2018, a qual instituiu o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal do Munícipio de Pelotas e, dá outras providências.