Resumo (34ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)

Impressão PDF

Identificação Básica
Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA
Abertura: 06/05/2021 - 08:30
Encerramento: 06/05/2021 -



Lista de Presença na Sessão
Anderson Garcia / PTB
Anselmo Rodrigues / PDT
Carlos Júnior / PSD
César Brizolara (Césinha) / PSB
Cristina Oliveira / PDT
Dila Bandeira / PSDB
Fernanda Miranda / PSOL
Jair Bonow / PP
Jone Soares / PSDB
José Sizenando / DEM
Jurandir Silva / PSOL
Marcão / PSDB
Márcio Santos / PSDB
Marcos Ferreira (Marcola) / PTB
Marisa Schwarzer / PSB
Michel Promove / PP
Míriam Marroni / PT
Paulo Coitinho / CIDADANIA
Rafael Dutra (Barriga) / PTB
Reinaldo Elias (Belezinha) / PSD
Sidnei Fagundes (Sid) / PT






Expedientes
Correspondências Recebidas:

Protocolo nº 2784/2021 - Ofício nº 0082/2021 – DAO, da Prefeitura Municipal de Pelotas, em resposta ao Protocolo nº 2159/2021, referente a Pedido de Informação formulado pela vereadora Fernanda Miranda, a qual requer informações sobre o Conselho Municipal de Educação (Prot. Câmara 2159/2021), solicito dilação de prazo para resposta, conforme solicitado pela Secretaria Municipal de Educação - SMED.
Protocolo nº 2785/2021 - Ofício nº 0083/2021 – DAO, da Prefeitura Municipal de Pelotas, em resposta ao Protocolo nº 2157/2021, referente a Pedido de Informação formulado pela vereadora Fernanda Miranda, a qual requer informações sobre o Conselho Municipal de Educação (Prot. Câmara 2157/2021), solicito dilação de prazo para resposta, conforme solicitado pela Secretaria Municipal de Educação - SMED.
Protocolo nº 2786/2021 - Ofício nº 0084/2021 – DAO, da Prefeitura Municipal de Pelotas, em resposta ao Protocolo nº 2039/2021, referente a Pedido de Informação formulado pelo vereador Carlos Júnior, o qual requer informações acerca do número de vacinas aplicadas no município.
Protocolo nº 2787/2021 - Ofício nº 0088/2021 – DAO, da Prefeitura Municipal de Pelotas, em resposta ao Protocolo nº 2146/2021, referente a Pedido de Informação formulado pelo vereador Anderson Garcia, o qual requer informações sobre as multas aplicadas pela Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito nos últimos 12 meses.
Protocolo nº 2806/2021 - Ofício nº 0081/2021 – DAO, da Prefeitura Municipal de Pelotas, em resposta ao Protocolo nº 2148/2021, referente a Pedido de Informação formulado pelo vereador Anderson Garcia, o qual requer informações sobre a quantidade de multas aplicadas pela SCGMU nos últimos 12 meses.
Protocolo nº 2807/2021 - Ofício nº 0087/2021 – DAO, da Prefeitura Municipal de Pelotas, em resposta ao Protocolo nº 2145/2021, referente a Pedido de Informação formulado pelo vereador Anderson Garcia, o qual requer informações sobre as multas aplicadas pela Secretaria Municipal de Qualidade Ambiental nos últimos 12 meses.
Protocolo nº 2808/2021 - Ofício nº 0087/2021 – DAO, da Prefeitura Municipal de Pelotas, em resposta ao Protocolo nº 2106/2021, referente a Pedido de Informação formulado pela vereadora Cristina Oliveira, a qual requer informações sobre a retomada do concurso público para a Guarda Municipal.

Projetos:

Projeto de Lei nº 2760/2021 - Mensagem nº 015/2021, da Prefeitura Municipal de Pelotas, Autoriza o Município de Pelotas a doar à Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul, imóvel destinado a sediar o 5º Batalhão de Polícia de Choque de Pelotas, e dá outras providências.

Sumário de Proposições:

Pedido de providência nº 2788/2021, do vereador Anderson Garcia, Propõe à Secretaria de Serviços Urbanos e Infraestrutura (SSUI), solicitando o serviço de retirada de entulhos e de dejetos na Rua Mateus Gomes Viana, entre o número 191 e a Rua Almirante Landim, bairro Fragata.

Pedido de providência nº 2790/2021, do vereador Carlos Júnior, Requer ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Serviços Urbanos e Infraestrutura, o pedido de providência de recuperação de via com nivelamento e reposição de material (saibro) na Rua São Geraldo - Santa Terezinha.

Pedido de providência nº 2792/2021, do vereador Dila Bandeira, Requer ao Poder Executivo Municipal, DIP, lâmpada apagada na Rua Willy Humberto Mecking, em frente ao n° 158, Cohab Fragata (Fragata).
Pedido de providência nº 2794/2021, do vereador Dila Bandeira, Requer ao Poder Executivo Municipal, Secretaria Ruaral, lâmpadas apagadas na Cascatinha até a BR 392 que é a Cascata.
Pedido de providência nº 2795/2021, do vereador Dila Bandeira, Requer à Secretaria de Serviços Urbanos, ensaibramento na Rua Demétrio Ribeiro, entre as ruas Alexandre Mendonça e Olavo Pereira Couto, Gutuzo, Fragata.
Pedido de providência nº 2805/2021, do vereador Dila Bandeira, Solicita à Secretaria de Obras, reforma do pontilhão da Av. Juscelino Kubitschek de Oliveira, entre a Av. Domingos de Almeida com Rafael Pinto Bandeira, Areal.

Pedido de providência nº 2791/2021, do vereador Jair Bonow, Requer ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Serviços Urbanos, o pedido de providência de patrolamento na Rua Ernesto Che Guevara, na Sanga Funda, Bairro Três Vendas.
Pedido de providência nº 2796/2021, do vereador Jair Bonow, Requer ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Serviços Urbanos e Infraestrutura, o pedido de providência para limpeza das valetas da Estrada da Boa Vista, Bairro Areal.
Pedido de providência nº 2797/2021, do vereador Jair Bonow, Requer ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Serviços Urbanos e Infraestrutura, o pedido de providência para roçado da Estrada da Boa Vista, Bairro Areal.

Pedido de providência nº 2799/2021, do vereador Jone Soares, Solicita a substituição de lâmpadas queimadas no poste de iluminação pública na Avenida Peri Ribas, nº 375, no bairro Arco-Íris.
Pedido de providência nº 2800/2021, do vereador Jone Soares, Solicita a substituição de lâmpadas queimadas no poste de iluminação pública na Ilha da Páscoa, em frente ao nº 90, no bairro Três Vendas.
Pedido de providência nº 2801/2021, do vereador Jone Soares, Propõe à Prefeitura Municipal, por intermédio da Secretaria de Serviços Urbanos e Infraestrutura (SSUI), solicitando que seja realizado serviço de limpeza e roçado no Arcobaleno, no bairro Areal.
Pedido de providência nº 2802/2021, do vereador Jone Soares, Solicita a implantação de sinaleira, à Secretaria de Transporte e Trânsito - STT, na Rua Ildefonso Simões Lopes, esquina com Av. 01, Jardim das Tradições.
Pedido de providência nº 2809/2021, do vereador Jone Soares, Solicita reparos na iluminação pública da Praça do Núcleo Habitacional Arcobaleno, no bairro Areal.
Pedido de providência nº 2810/2021, do vereador Jone Soares, Propõe à Prefeitura Municipal, por intermédio da Secretaria de Transporte e Trânsito (SMTT), solicitando a colocação de placas de sinalização no Núcleo Habitacional Arcobaleno, no bairro Areal.

Pedido de providência nº 2789/2021, do vereador Reinaldo Elias, Requer ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Serviços Urbanos, que providencie a troca de lâmpadas queimadas localizadas na Travessa 1, nº 500, Navegantes 1, bairro São Gonçalo.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2616 de 2021
Autor: Michel Promove
Institui a Frente Parlamentar em Defesa de Políticas Públicas de fiscalização das Contras Partidas de empreendimentos imobiliários em toda cidade de Pelotas principalmente nas Áreas Especiais De Interesse Social definidas na lei nº 5.502/2008 denominada Plano Diretor Municipal.
Matéria em Discussão Preliminar (Art. 120 RI)
2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2664 de 2021
Autor: Sidnei Fagundes (Sid)
Dá o nome do Professor Ingomar Venzke, à Rua G, localizada no Domingos de Almeida Parque Residencial, bairro Areal, e dá outras providências.
Matéria em Discussão Preliminar (Art. 120 RI)
3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2701 de 2021
Autor: Paulo Coitinho
institui a Frente Parlamentar em Defesa do Tradicionalismo, Cultura e Festas Populares de Pelotas.
Matéria em Discussão Preliminar (Art. 120 RI)
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 2604 de 2021
Autor: Marisa Schwarzer
Dispõe sobre a divulgação, mediante cartazes, da distribuição de cestas básicas.
Matéria em Discussão Preliminar (Art. 120 RI)
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 2605 de 2021
Autor: Marisa Schwarzer
Institui o Programa Banco de Ração e Utensílios para Animais no Município de Pelotas.
Matéria em Discussão Preliminar (Art. 120 RI)
6 - Projeto de Resolução nº 1608 de 2021
Autor: Míriam Marroni
Cria a Procuradoria Especial da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Pelotas.
Matéria em Discussão Preliminar (Art. 120 RI)
7 - Mensagem nº 16 de 2021
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Processo: 2761/2021
Revoga a Lei Municipal nº6.698, de 05de Junho de 2019.
Matéria em Discussão Preliminar (Art. 120 RI)



Lista de Presença na Ordem do Dia
Anderson Garcia / PTB
Anselmo Rodrigues / PDT
Carlos Júnior / PSD
César Brizolara (Césinha) / PSB
Cristina Oliveira / PDT
Dila Bandeira / PSDB
Fernanda Miranda / PSOL
Jair Bonow / PP
Jone Soares / PSDB
José Sizenando / DEM
Jurandir Silva / PSOL
Marcão / PSDB
Márcio Santos / PSDB
Marcos Ferreira (Marcola) / PTB
Marisa Schwarzer / PSB
Michel Promove / PP
Míriam Marroni / PT
Paulo Coitinho / CIDADANIA
Rafael Dutra (Barriga) / PTB
Reinaldo Elias (Belezinha) / PSD
Sidnei Fagundes (Sid) / PT



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Pedido de Informações nº 2780 de 2021
Autor: Sidnei Fagundes (Sid)
Propõe seja oficiado pedido de informação à Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito - STT, para que, no prazo da lei, preste a esta Casa as informações requeridas, detalhando o seguinte itens: 1. Cópia do Contrato entre o Poder Público e o CTCP - Consórcio do Transporte de Pelotas; 2. Cópia dos balancetes dos últimos três anos do CTCP - Consórcio do Transporte Coletivo de Pelotas; 3. Número de trabalhadores/as que foram demitidos/as devido a Pandemia da Covid-19; 4. Horários atuais diário e nos finais de semana e feriado de circulação do transporte coletivo urbano e rural; 5. Número de veículos adaptados para acesso das Pessoas com Deficiência.
Aprovado por Unanimidade
2 - Pedido de Informações nº 2781 de 2021
Autor: Fernanda Miranda
Pedido de Informações ao Sanep - Serviço Autônomo de Saneamento de Pelotas, solicitando respostas quanto a possibilidade de que sejam suspensas as cobranças de água, esgoto e coleta de lixo; e, ainda, que sejam suspensos os cortes de fornecimento de água, para toda a população em situação de vulnerabilidade no município de Pelotas, pelo período de um (01) ano, podendo ser renovado pelo mesmo período e/ou enquanto durar o estado de calamidade pública causada pela pandemia da COVID-19.
Aprovado por Unanimidade
3 - Requerimento nº 2782 de 2021
Autor: Marisa Schwarzer
Propõe, nos termos do Art. 78, inciso XVI, da Lei Orgânica Municipal, após ouvido o Colendo Plenário e cumprido os trâmites regimentais, a realização de Reunião Pública on line, por intermédio da Comissão de Saúde, a realizar-se no dia 03/05/2021, as 10h, através do link a ser enviado, com o fito de discutir sobre políticas públicas necessárias à retomada dos atendimentos odontológicos junto à Universidade de Odontologia da UFPEL.
Aprovado por Unanimidade
4 - Pedido de Informações nº 2793 de 2021
Autor: Jair Bonow
Propõe que, após ouvido o colendo plenário, seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal, as Secretarias competentes, o pedido de informações sobre as pessoas que são dependentes das charretes puxadas por cavalos em virtude da decisão proferida no dia 13/04/2021, pela 4ª vara cível da comarca de Pelotas - RS, onde determinou que o munícipio de Pelotas elabore um projeto de substiuuição total do veículos de tração animal no prazo de três meses.
Aprovado por Unanimidade
5 - Moção nº 2798 de 2021
Autor: Jair Bonow
Propõe que, após ouvido o colendo plenário, seja encaminhado o envio da presente MOÇÃO DE APOIO ao Congresso Nacional (Senado e Câmara dos Deputados) com o objetivo de garantir a tramitação e aprovação do Projeto de Lei 1173/2021 que altera a Lei 11.250 de 27 de dezembro de 2005, para destinar parcela do repasse relativo ao Produto do Imposto Territorial Rural arrecadada pelo Distrito Federal e pelos municípios na hipótese da opção a que se refere o arti. 153, §4º, III da Constituição Federal, que está protocolado na Câmara de Deputados.
Aprovado por Unanimidade
6 - Moção nº 2923 de 2021
Autor: Paulo Coitinho
Propõe que após ouvido o Colendo Plenário, seja enviado VOTO DE PESAR à família do VEREADOR PAULO DO SÍTIO FLORESTA pelo seu passamento ocorrido no dia 02 de maio de 2021.
Aprovado por Unanimidade
7 - Mensagem nº 14 de 2021
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Processo: 2253/2021
Autoriza o aumento do capital social da Empresa do Terminal Rodoviário de Pelotas, ETERPEL, por meio da integralização deste, pelo município de Pelotas, e dá outras providências.
Aprovado por Unanimidade

Obs.: Em votação de mérito
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 1921 de 2021
Autor: Márcio Santos
Dispõe sobre o reconhecimento no âmbito do Município de Pelotas, a visão monocular como deficiência sensorial, do tipo visual, para fins de observância dos mesmos direitos e garantias asseguradas às pessoas com deficiência, em âmbito municipal, e dá outras providências.
Aprovado por Unanimidade

Obs.: Em votação de mérito
9 - Mensagem nº 7 de 2021
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Processo: 1823/2021
Altera o art. 7º da Lei nº6.745/2019, a qual institui o Programa de Parcerias do Município de Pelotas, estabelece o regramento procedimental destinado a promover a execução de obras e serviços mediante concessões e parcerias público-privadas, e dá outras providências.
Aprovado por Unanimidade

Obs.: Em votação de mérito



Conteúdo Multimídia