Matérias do Expediente (55ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 4506 de 2021
Processo: -
Autor: Marcos Ferreira (Marcola)
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Concede o Brasão de Pelotas à Casa de Carnes Hélio. - |
Matéria em Discussão Preliminar (Art. 120 RI) |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 4612 de 2021
Processo: -
Autor: Paulo Coitinho
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui o Programa de conscientização sobre a menstruação e de distribuição gratuita de Absorventes Higiênico nas Escolas e demais Órgãos Públicos da Cidade de Pelotas. - |
Matéria em Discussão Preliminar (Art. 120 RI) |
| 3 |
Emenda Aditiva nº 4868 de 2021
Processo: -
Autor: Míriam Marroni
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Nos termos do artigo 162 § 1º do Regimento Interno da Câmara Municipal, acrescente-se ao Art.20 do Projeto de Lei nº 4142, de 2021, o Parágrafo segundo e demais incisos. - |
Matéria em 1ª Discussão |