Matérias da Ordem do Dia (63ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)

Propõem a realização de Audiência Pública, junto a Comissão de Educação, para tratar dos Investimentos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) no Município de Pelotas. Dia 23 de Julho de 2021 as 18hs, a ser realiza em formato virtual, transmitida pela TV Câmara e
pelas redes sociais.

Declara de Utilidade Pública a "ASSOCIAÇÃO BASE DE APOIO NOVO AMANHÃ", e dá outras providências.

Acrescenta o Art. 18-A à Lei nº 6.321, de 14 de janeiro de 2016.

Determina a Inclusão do Código de Barras (QR code) na Denominação de Ruas e Logradouros Públicos de Pelotas e dá outras providências.

Dispõe sobre a garantia de que pessoas que incorram no crime de Racismo Injúria Racial, sejam impossibilitadas de assumir cargos públicos no município
de Pelotas e dá outras providências.

Encaminha Projeto de Resolução, a fim de estabelecer regramento das atividades da TV Câmara, como forma de garantir transparência e licitude às ações do Canal Legislativo.

Solicita da Prefeitura de Pelotas, por intermédio da Secretária Municipal de Serviços Urbanos, que seja remetido à esta casa todos os contratos de
locação de máquinas e caçambas vinculadas a Empresa SERSUL, solicita também cópia do Documento Único de Transferências de todos os veículos vinculados a mesma.