Matérias do Expediente (64ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Mensagem nº 32 de 2021
Processo: -
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui o Programa de Regularização Fiscal RefisPel 2021 "Fique em dia com Pelotas", relativo à recuperação de créditos tributários e não tributários do Município, e dá outras providências. - |
Matéria em Discussão Preliminar (Art. 120 RI) |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 5447 de 2021
Processo: -
Autor: Cristiano Silva
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ESTABELECE MEDIDAS DE PROTEÇÃO AOS USUÁRIOS DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO NO MUNICÍPIO DE PELOTAS/RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - |
Matéria em Discussão Preliminar (Art. 120 RI) |
| 3 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 5429 de 2021
Processo: -
Autor: Márcio Santos
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dá-se o nome do Senhor José Júlio Ribeiro da Silva, à Rua Três localizada no Loteamento Solar da Figueira, Bairro Areal, cidade de Pelotas/RS. - |
Matéria em Discussão Preliminar (Art. 120 RI) |