Resumo (64ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA
Abertura: 13/07/2021 - 08:30
Encerramento: 13/07/2021 -



Lista de Presença na Sessão
Anderson Garcia / PTB
Anselmo Rodrigues / PDT
Carlos Júnior / PSD
César Brizolara (Césinha) / PSB
Cristiano Silva / PSDB
Cristina Oliveira / PDT
Dila Bandeira / PSDB
Fernanda Miranda / PSOL
Jair Bonow / PP
Jone Soares / PSDB
José Sizenando / DEM
Jurandir Silva / PSOL
Márcio Santos / PSDB
Marcos Ferreira (Marcola) / PTB
Marisa Schwarzer / PSB
Michel Promove / PP
Míriam Marroni / PT
Paulo Coitinho / CIDADANIA
Rafael Dutra (Barriga) / PTB
Reinaldo Elias (Belezinha) / PSD
Sidnei Fagundes (Sid) / PT






Expedientes
Correspondências Recebidas:

Memorando nº 5530/2021, do vereador Carlos Junior, Venho por este solicitar a inclusão de autores no Projeto Resolução 11/2021(documento anexo), que trata da regulamentação da TV Câmara.
Protocolo nº 5532/2021 – Ofício nº 0179/2021 – DAO, da Prefeitura Municipal de Pelotas, em resposta ao Protocolo nº 4399/2021, referente a Pedido de Informação formulado pelo vereador Michel Escalante, o qual requer informações referentes contrato de prestação de serviço da empresa SERSUL.
Protocolo nº 5533/2021 – Ofício nº 0181/2021 – DAO, da Prefeitura Municipal de Pelotas, em resposta ao Protocolo nº 4527/2021, referente a Pedido de Informação formulado pelo vereador Jurandir Silva, o qual requer informações sobre o envio das doses da vacina CoronaVac para o Município de Pelotas.

Projetos:

Projeto de Lei Ordinária nº 5534/2021, do vereador César Brisolara - Cesinha, Dispõe sobre a Política Municipal de Prevenção e Combate ao Racismo Institucional e Intolerância; e a criação da Coordenadoria de Igualdade Racial.

Sumário de Proposições:

Pedido de providência nº 5449/2021, do vereador Anderson Garcia, Requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Serviços Urbanos, o Pedido de ensaibramento e patrolamento nas Ruas do Bairro Sitio Floresta - Três Vendas.
Pedido de providência nº 5450/2021, do vereador Anderson Garcia, Requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao poder Executivo Municipal, ao DIP (Departamento de iluminação pública) que seja feito o levantamento de quantos pontos de lâmpadas estão queimada no Bairro Sitio Floresta - Três Vendas.
Pedido de providência nº 5472/2021, do vereador Anderson Garcia, Requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Serviços Urbanos, o pedido de ensaibramento e patrolamento na Rua Fagundes Varela - Areal.
Pedido de providência nº 5473/2021, do vereador Anderson Garcia, Requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Serviços urbanos, o pedido de ensaibramento e patrolamento no Loteamento dos Municiparios - Três Vendas.
Pedido de providência nº 5474/2021, do vereador Anderson Garcia, Requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Serviços urbanos, o pedido de ensaibramento e patrolamento na Rua Cônego Siqueira Canabarro entre as Ruas José Lins do Rego e Marquês de Queiroz - Fragata.
Pedido de providência nº 5531/2021, do vereador Anderson Garcia, Propõe que após ouvido em plenário seja enviado expediente à Secretaria de Serviços Urbanos e Infraestrutura (SSUI), solicitando o serviço de limpeza de esgoto e recolocação de saibro na extensão da via, na Rua Francisco Ribeiro, nº 613, Areal.

Pedido de providência nº 5456/2021, do vereador Carlos Júnior, Requer, após tramitação regimental, que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Serviços Urbanos e Infraestrutura o pedido de Manutenção de ponto de iluminação. Rua Barão de Santa Tecla, 860 - Centro. 
Pedido de providência nº 5458/2021, do vereador Carlos Júnior, Requalificação da rua Bandeirantes, no Bairro Areal.

Pedido de providência nº 5508/2021, do vereador Cristiano Silva, Solicita a LIMPEZA DE VALETA, na Av Alfredo Theodoro Born, em toda extensão, Bairro Três Vendas.
Pedido de providência nº 5515/2021, do vereador Cristiano Silva, Solicito instalação de travessia elevada para pedestres, na Rua Alm. Barroso, 3004, Escola Adventista de Pelotas, Centro.

Pedido de providência nº 5446/2021, do vereador Dila Bandeira, Secretaria de Serviços Urbanos, retirada de podas, galhos de árvores na rua Av. Pinheiro Machado em frente ao nº 1780, Fragata.   
Pedido de providência nº 5470/2021, do vereador Dila Bandeira, SANEP, limpeza e desentupimento de galerias nas ruas Dois de Abril com Av. Pinheiro Machado e Sítio Leite Nunes com Av. Pinheiro Machado, bairro Fragata.
Pedido de providência nº 5471/2021, do vereador Dila Bandeira, Requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal, DIP, lâmpada apagada na rua Três de Maio em frente ao n° 559 – Centro.
Pedido de providência nº 5475/2021, do vereador Dila Bandeira, Requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal, DIP, lâmpada apagada na rua Willy Humberto Mecking em frente ao n° 158, Cohab Fragata.
Pedido de providência nº 5476/2021, do vereador Dila Bandeira, Requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal, DIP, lâmpadas apagadas na rua Álvaro Batista em frente aos números 153, 221 e 263, Gotuzzo - Fragata.

Pedido de providência nº 5469/2021, da vereadora Fernanda Miranda, Pedido de Providências à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Infraestrutura - SSUI: Solicitamos que seja realizada recuperação da via, com aplicação de saibro. Local: Rua Santiago - Laranjal.

Pedido de providência nº 5479/2021, do vereador Jair Bonow, Requer, que após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal através da Secretaria de Desenvolvimento Rural, o pedido de providência para reforma de ponte próximo a residência de Orlando Bohn no 8º distrito.
Pedido de providência nº 5481/2021, do vereador Jair Bonow, Requer, que após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal através da Secretaria Competente, o pedido de providência para troca de lâmpadas no trecho entre o antigo salão Peters e a comunidade Campeira Santa Silvana no Willibaldo Milech.
Pedido de providência nº 5482/2021, do vereador Jair Bonow, Requer, que após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal através da Secretaria Competente, o pedido de providência para troca de lâmpada em frente a residência de Ivone Falcke no corredor da Santa Fé próximo a Federeca.
Pedido de providência nº 5483/2021, do vereador Jair Bonow, Requer, que após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal através da Secretaria Competente, o pedido de providência para troca de lâmpada em frente a residência de Wilmar Becker no corredor da Santa Fé próximo a Federeca.
Pedido de providência nº 5484/2021, do vereador Jair Bonow, Requer, que após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal através da Secretaria Competente, o pedido de providência para troca de lâmpada em frente a residência de Mateus de Ávila Fiss no corredor da Santa Fé próximo a Federeca.
Pedido de providência nº 5486/2021, do vereador Jair Bonow, Requer, que após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal através da Secretaria Competente, o pedido de providência para troca de lâmpada em frente a residência de Ireno Hellwig no corredor da Santa Fé próximo a Federeca.
Pedido de providência nº 5487/2021, do vereador Jair Bonow, Requer, que após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal através da Secretaria Competente, o pedido de providência para troca de lâmpada em frente a residência de Vagner Pinz no corredor da Santa Fé próximo a Federeca.
Pedido de providência nº 5488/2021, do vereador Jair Bonow, Requer, que após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal através da Secretaria Competente, o pedido de providência para troca de lâmpada em frente a residência de Primoroso Gaier Pacheco no corredor da Santa Fé próximo a Federeca.
Pedido de providência nº 5489/2021, do vereador Jair Bonow, Requer, que após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal através da Secretaria Competente, o pedido de providência para troca de duas lâmpadas em frente a residência de Guibert Guido Sell no corredor da Santa Fé próximo a Federeca.
Pedido de providência nº 5490/2021, do vereador Jair Bonow, Requer, que após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal através da Secretaria Competente, o pedido de reposição de telefone fixo para UBS Santa Silvana - 6° Distrito.
Pedido de providência nº 5492/2021, do vereador Jair Bonow, Requer, que após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal através da Secretaria Competente, o pedido de Reforma de melhorias para a escola Dr. Berchon na Colônia Osório - 3º distrito.
Pedido de providência nº 5511/2021, do vereador Jair Bonow, Requer, que após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal através da Secretaria Competente, o pedido de troca de lâmpada queimada na Rua Osvaldo Branco de Araújo em frente a casa número 65 no loteamento Humuarama no bairro Areal.

Pedido de providência nº 5451/2021, do vereador Jone Soares, Requer, que após tramitação regimental, seja encaminhado à Secretaria de Serviços Urbanos e Infraestrutura (SSUI) solicitando que seja realizado serviço de patrolamento na Rua Ignácio Teixeira Machado (toda extensão), bairro Sítio Floresta.
Pedido de providência nº 5452/2021, do vereador Jone Soares, Requer, que após tramitação regimental, seja encaminhado à Secretaria de Serviços Urbanos e Infraestrutura (SSUI) solicitando serviço de patrolamento na Rua Bruno Chaves, próximo ao Nº 3375, bairro Três Vendas.
Pedido de providência nº 5453/2021, do vereador Jone Soares, Requer, após tramitação regimental, seja encaminhado à Secretaria de Serviços Urbanos e Infraestrutura (SSUI) solicitando que seja realizado serviço de patrolamento e ensaibramento na Rua Siqueira Campos, bairro Fragata.
Pedido de providência nº 5454/2021, do vereador Jone Soares, Requer, após tramitação regimental, seja encaminhado à Secretaria de Serviços Urbanos e Infraestrutura (SSUI) solicitando que seja realizado serviço de retirada de galhos e limpeza de valetas na Rua Siqueira Campos, bairro Fragata.
Pedido de providência nº 5457/2021, do vereador Jone Soares, Requer, após tramitação regimental, seja encaminhado à Secretaria de Serviços Urbanos e Infraestrutura (SSUI) solicitando que seja realizado serviço para retirada de galhos e limpeza de valeta na Rua São João da Madeira, Recanto de Portugal.
Pedido de providência nº 5459/2021, do vereador Jone Soares, Requer, após tramitação regimental, seja encaminhado à Secretaria de Qualidade Ambiental (SQA) solicitando para que seja realizado serviço de poda de árvores na Rua São João da Madeira, Recanto de Portugal.
Pedido de providência nº 5465/2021, do vereador Jone Soares, Requer, após tramitação regimental, seja encaminhado à Secretaria de Qualidade Ambiental (SQA) solicitando que seja realizado serviço de poda de árvore na Rua Dr. Juvenal Miller em frente ao Nº 101, bairro Areal.
Pedido de providência nº 5493/2021, do vereador Jone Soares, Requer, após tramitação regimental, seja encaminhado à Secretaria de Qualidade Ambiental (SQA), solicitando que seja realizado serviço de poda de árvore na Rua Alziro Zarur Nº 136, bairro Arco-Íris.
Pedido de providência nº 5513/2021, do vereador Jone Soares, Solicita ao Departamento de Iluminação Pública (DIP) a substituição de lâmpadas queimadas, no poste de iluminação, na Rua Carlos Bohns nos seguintes Nº 258/346/406/498/346/610, Jardim de Alá.
Pedido de providência nº 5516/2021, do vereador Jone Soares, Solicita ao Departamento de Iluminação Pública (DIP) a substituição de lâmpada queimada, no poste de iluminação, na Rua Manoel Lucas de Lima Nº 264, bairro Três Vendas.
Pedido de providência nº 5519/2021, do vereador Jone Soares, Solicita ao SANEP, por intermédio do Departamento de Boeiros e Galerias, solicitando que seja realizado serviço de limpeza do Bueiro na Rua 9, bairro Dunas.
Pedido de providência nº 5524/2021, do vereador Jone Soares, Requer, após tramitação regimental, seja encaminhado à Secretaria de Serviços Urbanos e Infraestrutura (SSUI) solicitando que seja realizado serviço de patrolamento na Rua Dr. Otávio Leivas Leite, Jardim de Alá.

Pedido de providência nº 5477/2021, do vereador Marcos Ferreira, Solicita à Prefeitura Municipal, por intermédio do SANEP, a recuperação da rede de esgotos em toda a extensão da Vila Peres.
Pedido de providência nº 5491/2021, do vereador Marcos Ferreira, Solicita à Prefeitura Municipal, por intermédio do SANEP, um Projeto de Rede de Esgotos para a Vila Peres.

Pedido de providência nº 5501/2021, do vereador Paulo Coitinho, Propõe ao Poder Executivo através da Secretaria de Cultura de Pelotas, a Criação do CENTRO DE REFERÊNCIA DA CULTURA NEGRA DE PELOTAS, tendo como sede o Casarão Número 6 na Praça Coronel Pedro Osório.
Pedido de providência nº 5528/2021, do vereador Paulo Coitinho, Propõe que, após ouvido o Colendo Plenário seja enviado expediente ao Executivo, solicitando a Adesão do município de Pelotas ao programa instituído pelo Decreto do Governo do Estado de Nº 55.967 de 30 de junho de 2021, “Que institui Auxilio Emergencial específico da Cultura e do Esporte, para execução no ano de 2021”.

Pedido de providência nº 5460/2021, do vereador Rafael Barriga, Propõe que, após ouvido o colendo plenário, seja enviado expediente à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Infraestrutura em regime de URGÊNCIA, ensaibramento na Av. Cidade de Rio Grande entre a Av. Bento Gonçalves e Av. Ferreira Viana em toda a extensão, Bairro NAVEGANTES.
Pedido de providência nº 5462/2021, do vereador Rafael Barriga, Propõe que, após ouvido o colendo plenário, seja enviado expediente à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Infraestrutura em regime de URGÊNCIA, ILUMINAÇÃO na Rua um nº 312, Bairro DUNAS.
Pedido de providência nº 5463/2021, do vereador Rafael Barriga, Propõe que, após ouvido o colendo plenário, seja enviado expediente à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Infraestrutura em regime de URGÊNCIA, ILUMINAÇÃO na Rua Carlos Kramer do Amaral nº 225, Bairro NAVEGANTES 1.

Pedido de providência nº 5503/2021, do vereador Reinaldo Elias, Requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Serviços Urbanos que providencie Patrolamento e Colocação de material em toda a extensão da Rua Barão Dos Santos Abreu, Bairro Fragata.
Pedido de providência nº 5504/2021, do vereador Reinaldo Elias, Propõe que, após ouvido o colendo plenário, seja enviado expediente à SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS limpeza da valeta e esgoto na Av. Zeferino Costa em frente ao nº 8130, bairro Três Vendas.
Pedido de providência nº 5509/2021, do vereador Reinaldo Elias, Requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Serviços Urbanos que providencie raspagem e colocação de material na rua Prof. Osvaldo de Pinho Louzada entre rua Lazaro Zamenhof e Bento Gonçalves e nas Travessas 3 e 4 na localidade do Navegantes 2, bairro São Gonçalo.
Pedido de providência nº 5510/2021, do vereador Reinaldo Elias, Requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Serviços Urbanos que providencie a TROCA de lâmpadas queimadas na rua Quatro Loteamento Salgado Filho nº 174, Três Vendas.
Pedido de providência nº 5512/2021, do vereador Reinaldo Elias, Requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Serviços Urbanos que providencie Patrolamento e Colocação de material na Av. Zeferino Costa do 8° Batalhão até a Sanga Funda, bairro Três Vendas.
Pedido de providência nº 5517/2021, do vereador Reinaldo Elias, Requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal, Secretaria de Transporte e Trânsito - STT a SOLICITAÇÃO DE ABRIGO DE ÔNIBUS no Eldorado Rua Seis Entre as Ruas Três e Dois, Bairro Três Vendas.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Mensagem nº 32 de 2021
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Institui o Programa de Regularização Fiscal RefisPel 2021 "Fique em dia com Pelotas", relativo à recuperação de créditos tributários e não tributários do Município, e dá outras providências.
Matéria em Discussão Preliminar (Art. 120 RI)
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 5447 de 2021
Autor: Cristiano Silva
ESTABELECE MEDIDAS DE PROTEÇÃO AOS USUÁRIOS DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO NO MUNICÍPIO DE PELOTAS/RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria em Discussão Preliminar (Art. 120 RI)
3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 5429 de 2021
Autor: Márcio Santos
Dá-se o nome do Senhor José Júlio Ribeiro da Silva, à Rua Três localizada no Loteamento Solar da Figueira, Bairro Areal, cidade de Pelotas/RS.
Matéria em Discussão Preliminar (Art. 120 RI)



Lista de Presença na Ordem do Dia
Anderson Garcia / PTB
Anselmo Rodrigues / PDT
Carlos Júnior / PSD
César Brizolara (Césinha) / PSB
Cristiano Silva / PSDB
Cristina Oliveira / PDT
Dila Bandeira / PSDB
Fernanda Miranda / PSOL
Jair Bonow / PP
Jone Soares / PSDB
José Sizenando / DEM
Jurandir Silva / PSOL
Márcio Santos / PSDB
Marcos Ferreira (Marcola) / PTB
Marisa Schwarzer / PSB
Michel Promove / PP
Míriam Marroni / PT
Paulo Coitinho / CIDADANIA
Rafael Dutra (Barriga) / PTB
Reinaldo Elias (Belezinha) / PSD
Sidnei Fagundes (Sid) / PT



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Voto de Congratulações nº 5523 de 2021
Autor: Marcos Ferreira (Marcola)
propõe Voto de Congratulações ao Centro de Controle de Zoonoses da Secretaria Municipal de Saúde pelo Dia Mundial das Zoonoses.
Aprovado por Unanimidade
2 - Pedido de Informações nº 5464 de 2021
Autor: César Brizolara (Césinha)
Solicita da Secretaria da Assistência Social, informações sobre quantos cadastradores tem no CRAS Fragata? Qual horário de atendimento semanal? Qual o corpo técnico do Cras Fragata? Quantos atendimentos foram efetuados no últimos 90 (noventa) dias?
Aprovado por Unanimidade
3 - Pedido de Informações nº 5468 de 2021
Autor: César Brizolara (Césinha)
Solicita quais foram as ações mitigatórias nos empreendimentos Residencial Lucca 1; Residencial Lucca 2, Residencial Siena Fragata e Residencial Aveiro?
Aprovado por Unanimidade
4 - Pedido de Informações nº 5502 de 2021
Autor: Jurandir Silva
Requer que após a tramitação regimental, seja encaminhado Pedido de Informações para a Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito, a fim de que sejam disponibilizadas as planilhas do transporte público referente ao mês de maio de 2021.
Aprovado por Unanimidade
5 - Pedido de Informações nº 5527 de 2021
Autor: Jurandir Silva
Requer que após a tramitação regimental, seja encaminhado expediente para a Secretaria Municipal de Saúde, a fim de que seja informado sobre a vacância no cargo de enfermeiro ao longo do ano de 2021.
Aprovado por Unanimidade



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