Matérias da Ordem do Dia (74ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)

Institui o Programa de conscientização sobre a menstruação e de distribuição gratuita de Absorventes Higiênico nas Escolas e demais Órgãos Públicos da Cidade de Pelotas.

Institui o Programa de Regularização Fiscal RefisPel 2021 "Fique em dia com Pelotas", relativo à recuperação de créditos tributários e não tributários do Município, e dá outras providências.

ESTABELECE AS IGREJAS E OS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERÍODOS DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE PELOTAS/RS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Dá o nome de DOUTOR ÁPIO DE LIMA ANTUNES a Rua 03 no Loteamento Eldorado em Pelotas/RS, e dá outras providências.

Revoga o Decreto Legislativo n° 751/2021.

Propomos a realização de um Painel pela Comissão de Urbanismo, Serviços Públicos e Habitação desta Casa, a ser realizada na data de 11 de agosto do corrente ano, às 19h, de forma remota, com transmissão via TV Câmara e interpretação em Libras, para tratar sobre a Rede Pública de Atendimento as pessoas gestantes em Pelotas.

Proponho o envio desta ao Poder Executivo Municipal a fim de que tal Poder envie projeto de lei a esta Casa Legislativa propondo a revogação da Lei n° 4.459, de 21 de dezembro de 1.999.

Solicitamos informações a respeito do pedido de funcionários destacados para realizar serviços administrativos e de assessoramento do Conselho Municipal de Educação.

Requer que, após tramitação regimental, seja encaminhado Pedido de Informações para a Secretaria de Transporte e Trânsito para que sejam disponibilizadas as planilhas do transporte público referente ao mês de julho de 2021.

Requer que, após tramitação regimental, seja encaminhado Pedido de Informações para a Secretaria de Transporte e Trânsito para que sejam respondidos os seguintes questionamentos sobre o cálculo do subsídio do transporte.
1) Quais foram as variáveis consideradas para definir o subsídio do transporte público?
2) Os valores do subsídio serão calculados mensalmente ou serão consideradas exclusivamente as tabelas do mês de maio de 2021?
3) A tarifa de ônibus é definida pelo índice IPK, que é calculado com base no número de passageiros dividido pela média mensal de quilômetros
percorridos. Desde que iniciou a pandemia, diversas linhas tiveram trajetos ajustados para reduzir a quantidade de quilômetros percorridos. Em termos
proporcionais, qual é o impacto desta redução no valor do índice?
4) Em 2021, registaram-se menos passageiros que em 2020?
5) Qual é a variação no número de passageiros registrada nos últimos 12meses?
6) Houve variação na margem de lucro do consórcio nos últimos 12 meses?

Solicita da Prefeitura de Pelotas, por intermédio da Secretária Municipal de Planejamento e Gestão, informações referentes as Contra Partidas realizadas no empreendimento imobiliário Guimaraes 1 localizado na Avenida Manoel Antonio Peres.

Solicita da Prefeitura de Pelotas, por intermédio da Secretária Municipal de Planejamento e Gestão, informações referentes as Contra Partidas realizadas no empreendimento imobiliário Moradas Club 2 localizado na Avenida Ary Alcantra nº 1001.

Solicita da Prefeitura de Pelotas, por intermédio da Secretária Municipal de Planejamento e Gestão, informações referentes as Contra Partidas realizadas no empreendimento imobiliário Moradas Pelotas 2, localizada na Avenida Ary Alcantara nº 1001.

Convoco os titulares do Consórcio Municipal do Transporte Coletivo de Pelotas - CTCP para prestar informações a cerca dos repasses do município a esse consórcio baseado nos pedidos de informação e resposta enviados ao nosso gabinete. Essa convocação se dará na data de 12 de Agosto de 2021, às 11 horas da manhã, nessa Casa Legislativa.

Solicita da Prefeitura de Pelotas, por intermédio da Secretária Municipal de Planejamento e Gestão, informações referentes as Contra Partidas realizadas no empreendimento imobiliário Tulipa localizado na rua das Flores.

Solicita quais foram as ações mitigatórias efetuadas no bairro Quartier? Em especial nos empreendimentos Viver Quartier, Art Home & Work e nos
terrenos do Quinta do Lago?

Solicita da Prefeitura de Pelotas, por intermédio da Secretária Municipal de Planejamento e Gestão, informações referentes as Contra Partidas realizadas no empreendimento imobiliário Violeta localizado na rua das Flores.

Solicita da Prefeitura de Pelotas, por intermédio da Secretária Municipal de Planejamento e Gestão, informações referentes as Contra Partidas realizadas no empreendimento imobiliário Jasmine localizado na rua das Flores.

Solicita que seja enviado expediente à SCGMU, - Qual é a alíquota de ISSQN sobre a locação de luz, som e palco praticada na cidade de Pelotas?

Solicita que seja enviado expediente à SCGMU, - Qual é o valor cobrado pelo município às casas de espetáculos, shows e teatros, na cidade de Pelotas?

Solicita que seja enviado expediente à SCGMU, -Qual é o valor da taxa de emissão e renovação do alvará das empresas relacionadas a atividade cultural, na cidade de Pelotas.

Solicita que seja informado a esta casa Legislativa as informações as questões abaixo elencadas:
- as 6 ( seis) vagas criadas para preenchimento de cargo de Gerente Distrital da Saúde estão sendo ocupadas por quem, e onde estão sendo desenvolvido os trabalhos; e -se há algum Gerente Distrital da Saúde nomeado e não esteja exercendo as funções inerentes ao mesmo por quais motivos?