Matérias da Ordem do Dia (78ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)

Pedido de informações ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Pelotas (PREVPEL), Solicitando informações a respeito das cobranças que vem sendo realizadas referentes aos atendimentos de saúde realizados em Pronto Atendimento pelos beneficiários da PREVPEL.

Pedido de informações à Secretaria Municipal de Saúde - SMS, acerca dos CAPS AD III:
Quantas pessoas estão em atendimento, atualmente, no CAPS AD III?
Quantas pessoas estão, atualmente, na lista de espera e qual o tempo médio de espera para atendimento com médico psiquiatra no CAPS AD III?
Quantos e quais profissionais atuam e qual a escala de trabalho, atualmente, no CAPS AD III?
Quais profissionais e, destes, quantos - seriam necessários para que o CAPS AD III operasse com uma equipe completa?
Nos finais de semana há médico plantonista para atendimento de casos de urgência no CAPS AD III?
A gestão pretende contratar mais médicos psiquiatras para atender às demandas do CAPS AD III?

Pedido de informações à Secretaria Municipal de Saúde - SMS, acerca do Programa de Redução de Danos em Pelotas/RS :
Quantos Redutores de Danos atuam no município de Pelotas?
Como se dá, atualmente, o trabalho dos Redutores de Danos no município de Pelotas?
Como estão sendo aplicados os recursos estaduais ao Programa de Redução de Danos no município de Pelotas? Solicitamos tabela atualizada e detalhada dos dois últimos anos - com despesas e fonte de recursos. Quando será realizada nova contratação de Redutores de Danos no município de
Pelotas?

Requer que após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Poder Executivo o pedido de " INFORMAÇÃO SOBRE o recolhimento "Bota Fora" no Bairro Castilhos.

Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para a criação de um "Espaço Público Para Cães Cachorródromo" na cidade de Pelotas, de modo que exista um espaço público exclusivo para cães, visando a prática de hábitos saudáveis dos animais de estimação, e promovendo uma maior interação entre tutores e animais.

Dispõe sobre a publicação, na internet, da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas (discriminadas por especialidades), exames e intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos da rede pública de saúde do Município, e da outras providencias.

ESTABELECE MEDIDAS DE PROTEÇÃO AOS USUÁRIOS DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO NO MUNICÍPIO DE PELOTAS/RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei de acessibilidade nos cinemas de Pelotas para a comunidade surda, pessoas com deficiência visual e pessoas com Transtorno de Espectro Autista.

Dispõe sobre a Política Municipal de Prevenção e Combate ao Racismo Institucional e Intolerância; e a criação da Coordenadoria de Igualdade Racial

Cria a Campanha de conscientização para o uso de mascaras PFF2 ou N95 no Transporte Coletivo, e dá outras providências.

Institui a Semana Municipal da Vacinação contra a Raiva para animais em situação de rua e tutelados por famílias de baixa renda.

INSTITUI O ESTATUTO DA DESBUROCRATIZAÇÃO NO MUNICÍPIO DE PELOTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dá-se o nome do Senhor José Júlio Ribeiro da Silva, à Rua Três localizada no Loteamento Solar da Figueira, Bairro Areal, cidade de Pelotas/RS.

Institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia no município de Pelotas/RS, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a criar endereço social no município de Pelotas e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE O USO DO NOME AFETIVO NOS CADASTROS DAS INSTITUIÇÕES ESCOLARES, DE SAÚDE, CULTURA E LAZER PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES QUE ESTEJAM SOB GUARDA FAMÍLIAR, NA CIDADE DE PELOTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PELOTAS, O PROGRAMA "EMPREGO CIDADÃO", PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA, CRIA O SELO "EMPRESA CIDADÃ" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA FACULTADO AO PODER EXECUTIVO AUTORIZAR A PRESENÇA DE PÚBLICO EM EVENTOS ESPORTIVOS NO MUNICÍPIO DE PELOTAS DURANTE O PERÍODO EM QUE VIGORAR O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECRETADO EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19).

Dispõe sobre a AUTORIZAÇÃO de criação do Programa Municipal de Prevenção ao Acidente Vascular Cerebral AVC, no Município de Pelotas e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de auxílio emergencial pecuniário às mulheres em condição de pobreza e vulnerabilidade, buscando reduzir os efeitos sociais e econômicos gerados pela pandemia causada pela Covid-19.