Matérias da Ordem do Dia (80ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)

Pedido de Informações à Secretaria Municipal de Saúde - SMS, sobre a estratégia Consultório na Rua:
- Quais são as equipes que atualmente existem dos Consultórios na Rua no município de Pelotas?
- Onde atuam as equipes existentes no município de Pelotas, dos Consultórios na Rua?
- Atualmente, estão faltando profissionais para completar as equipes dos Consultórios na Rua, no município de Pelotas?
- Em caso de falta de profissionais para completar as equipes dos Consultórios na Rua, no município de Pelotas, há previsão para a contratação destes profissionais?

Requer ao Poder Executivo, Pedido de informação à Secretaria Municipal de Saúde de Pelotas, solicitando informação sobre a avaliação do médico
regulador quanto a prioridade do caso.

Ofício nº 0208/2021/DAO, da Prefeitura Municipal de Pelotas, apresenta Veto Integral ao Projeto de Lei nº 5137/2021 (Of. Leg. nº 0284/2021), cuja ementa dispõe, in verbis: " Dispõe sobre a garantia de que as pessoas que incorram no crime de racismo injúria racial, sejam impossibilitadas de assumir cargos públicos no município de Pelotas".