Matérias da Ordem do Dia (82ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)

Propõe que, após ouvido o Colendo Plenário, seja encaminhado à Hospedaria de Grandes Animais, o presente pedido de informações.

Requer, que após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal através da Secretaria competentes informações sobre a possibilidade de implementação de banco de horas para os trabalhadores que prestam serviços na zona rural de Pelotas.

Requer que após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Poder Executivo o pedido de informação sobre a rua Darcy Xavier, no bairro Fragata.

Propõe que, após ouvido o colendo plenário, seja enviado à Secretaria de Serviços Urbanos e Obras de Pelotas solicitação para que seja INFORMADO AS QUESTÕES PROPOSTAS.

A Emenda Constitucional nº 95, de 15 de dezembro de 2016, também conhecida como Emendado Teto de Gastos, que instituiu o Novo Regime Fiscal no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, com previsão de vigorar por vinte anos em nosso país, congelando os investimentos públicos em Saúde, Educação, Seguridade Social e Segurança constitui um verdadeiro retrocesso na construção de um país mais justo, em que os serviços públicos essenciais sejam capazes de atender as demandas de nossa população, vitimizada por uma desigualdade social crescente, que com a chegada da pandemia da Covid-19 no ano de 2020, foi empurrada ainda mais para a linha da pobreza, dependendo, assim, de serviços públicos que
garantam minimamente a qualidade de suas vidas, através da oferta do necessário para a subsistência das camadas sociais mais empobrecidas.

Propõe a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA, no dia 30 de agosto de 2021, às 19:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Pelotas em forma presencial com transmissão da TV Câmara, com a participação do Secretario Municipal da Fazenda, Representantes dos Templo Religiosos de Pelotas, para juntos debatermos a Proposta de Lei que Isenta de IPTU os Templos Religiosos do Município de Pelotas.

O Vereador que esta subscreve, requer que, após ouvido o colendo plenário e aprovado pelo parlamento, seja providenciado pela mesa diretora a realização de ‘’SESSÃO ESPECIAL DOS VEREADORES MIRINS’’, no dia 13 de outubro do corrente ano, às 11h, com participação de 21 Vereadores Mirins indicados pelos Vereadores que compõe este parlamento.

Na condição de Presidente da Comissão Municipal de Educação, aproveito o ensejo para convidar todos os vereadores do para a AUDIÊNCIA PÚBLICA com a secretária de Educação no Plenário deste poder legislativo no dia 24 de agosto de 2021 às 14hs.