Matérias do Expediente (96ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 7800 de 2021
Processo: -
Autor: Jair Bonow
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR COMO LEI O TAMANHO MÍNIMO DE CONSTRUÇÃO DE PONTES DE MADEIRA NA ZONA RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - |
Matéria em Discussão Preliminar (Art. 120 RI) |
| 2 |
Mensagem nº 17 de 2021
Processo: -
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe acerca da estrutura organizacional da Administração Pública Direta do Município de Pelotas, alterando a Lei Municipal n°6423, de 13 de janeiro de 2017 (Lei da Reforma Administrativa), e dá outras providências. - |
Matéria em Discussão Preliminar (Art. 120 RI) |