Matérias da Ordem do Dia (101ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)

Solicita da Prefeitura de Pelotas, por intermédio da Secretaria de Assistência Social (SAS), informações referente ao CRAS FRAGATA: quantos cadastros fora feitos no CRAS Fragata nos últimos 9 meses? Em média, quantas famílias buscam sacolas de alimentos? Como é dividido as sacolas de alimentos aos CRAS da cidade, por demanda ou um número fixo?

Solicita da Prefeitura de Pelotas, por intermédio da Secretaria de Saúde, informações de quantos moradores em situação de rua foram vacinados durante a pandemia? Quantos foram os vacinados no dia da vacinação irregular? Tem relação de nomes? Onde foram feitas essas vacinas? Quais e quem são os responsáveis por aplicar e coordenar vacinação em pessoas em situação de rua?

Propõe que seja oficiado à Prefeitura Municipal de Pelotas, para que, no prazo da lei, preste a esta Casa as informações requerida, detalhando os seguintes itens: Quantas pessoas deixaram de fazer a primeira e ou a segunda dose da vacina da COVID-19 em Pelotas. Quais as faixas etárias das pessoas que não se vacinaram para COVID-19 em Pelotas.

Requer que, após tramitação regimental, seja encaminhado Pedido de Informações para a Secretaria de Gestão da Cidade e Mobilidade Urbana, a fim de que sejam fornecidas informações sobre a qualificação e ampliação da malha viária e cicloviária na macrorregião do São Gonçalo.

Requer que, após tramitação regimental, seja encaminhado Pedido de Informações para a Secretaria de Gestão da Cidade e Mobilidade Urbana, a fim de que sejam fornecidas informações sobre os empreendimentos que solicitaram estudo de viabilidade na região do São Gonçalo nos últimos cinco anos

Moção de homenagem pelos 30 anos da Escola de Samba Unidos do Fragata.

De apelo ao Governador do Estado do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, para que conceda, com a máxima urgência, a redução do ICMS, sobre o preço final de vendas das rações para animais.

Propõe a implantação do “Programa Medicamentos Aqui” - aplicativo que fornece informações sobre a disponibilidade de medicações e insumos, distribuídos pelo Município e dá outras providências.

Institui a Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Tradicionais de Matriz Africana.

Institui a Política Municipal de Agroecologia e Produção Orgânica do Município de Pelotas, e dá outras providências.

Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a instituir o Banco Municipal de Armação de Óculos, com a finalidade de arrecadar doações de armações
de óculos de grau e destinar às famílias de baixa renda, cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico), e dá outras providências.

Dá o nome de LUÍZ GONZAGA PINTO DA GAMA a Rua 02 no Loteamento Eldorado em Pelotas/RS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR COMO LEI O TAMANHO MÍNIMO DE CONSTRUÇÃO DE PONTES DE MADEIRA NA ZONA RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a reserva de dez por cento das vagas existentes no canil e gatil municipais para acolhimento de animais resgatados por maus tratos pela Delegacia Amiga dos Animais, autoridades de segurança pública e agentes fiscalizadores municipais.

Dispõe sobre a reestruturação do Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Sul, no Município de Pelotas, revogando a Lei Municipal n°4242/97, e dá outras providências.

Institui a data de 20 de junho como dia municipal de homenagem às pessoas que faleceram vitimadas pela COVID-19 no Município de Pelotas, e dá outras providências.