Matérias do Expediente (102ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 4
Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 8304 de 2021
Processo: -
Autor: Anderson Garcia
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Declara de Utilidade Pública o Grupo de Apoio ao Esporte e a Cultura (GAEC). - |
Matéria em Discussão Preliminar (Art. 120 RI) |
2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 8328 de 2021
Processo: -
Autor: Marisa Schwarzer
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Fica autorizada a contratação de 5% das vagas, nos quadros de funcionários/as de empresas com contratos de licitação com a Prefeitura Municipal
de Pelotas, e demais autarquias do município, para pessoas travestis e transexuais. - |
Matéria em Discussão Preliminar (Art. 120 RI) |
3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 6691 de 2021
Processo: -
Autor: Sidnei Fagundes (Sid)
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui a “Agenda Municipal Inclusiva da Pessoa com Deficiência”, do município de Pelotas, e dá outras providências. - |
Matéria em Discussão Preliminar (Art. 120 RI) |
4 |
Mensagem nº 51 de 2021
Processo: -
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2022. - |
Matéria em Discussão Preliminar (Art. 120 RI) |