Matérias da Ordem do Dia (110ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.

Propõe que seja oficiado à Secretaria Municipal de Governo e ou outras se necessário que, no prazo legal, preste à esta Casa as informações ora requeridas, detalhando os seguintes itens: Quais os fatos que motivaram a paralisação da obra na AVENIDA RUBENS MACHADO SOUTO, na Colônia Z3, a qual tem financiamento do Governo Federal através de Emenda Parlamentar do Deputado Federal Dionilson Marcon. Em segundo lugar gostaríamos de receber cópia do cronograma de obras ajustado entre a empresa contratada e a prefeitura local.

Institui o “ Dia da Dignidade Menstrual”, e dá outras providências.

DÁ DO NOME DO SR. MANOEL LUIZ DIAS CHAGAS À RUA DOIS DO LOTEAMENTO AMARILIS DO BAIRRO LARANJAL DA CIDADE DE PELOTAS/RS.

Esta Lei institui o Programa de Regularização de Dívidas (RETAR) no âmbito do Serviço Autônomo de Saneamento de Pelotas - SANEP, objetivando estimular os usuários à regularização de seus débitos em dívida ativa e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto ao Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul , e dá outras providências.

Ofício nº 0335/2021/DAO, da Prefeitura Municipal de Pelotas, apresenta Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 6.223/2021 - mensagem 36/2021 - cuja ementa transcrevo, in verbis: Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Pelotas para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências.

Ofício nº 0320/2021/DAO/SMG, da Prefeitura Municipal de Pelotas, apresenta Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 6.119/2021 (Of. Leg. nº 0388/2021) - cuja ementa dispõe, in verbis: "Fica facultado ao Poder Executivo autorizar a presença de público em ginásios esportivos onde ocorrem competições oficiais, em consonância com a medidas previstas no decreto de enfrentamento a pandemia do coronavírus."