Matérias da Ordem do Dia (114ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)

Pedido de Informações à Secretaria Municipal de Educação e Desporto - SMED: Solicitamos informações acerca do número de profissionais da educação e estudantes da rede infectados pela Covid- 19, desde a reabertura das escolas municipais para o ensino híbrido até o presente momento. Em planilha detalhada, por escola e demais informações aqui solicitadas.

Propõe que seja oficiado à Prefeitura Municipal de Pelotas, para que, no prazo da lei, preste a esta Casa as informações requerida, detalhando os seguintes itens: • Quais as faixas etárias das pessoas que não compareceram para a segunda dose da vacina para COVID-19 em Pelotas. • Qual o procedimento de busca ativa adotado pela Prefeitura para que estas pessoas venham a tomar a segunda dose da vacina de COVID-19.

Propõe a realização de Audiência Pública, no Plenário deste Poder Legislativo, em parceria com Associação Escola Louis Braille e da Comissão Temática da Pessoa com Deficiência, no dia 13 de dezembro, às 10hs, no DIA MUNICIPAL DO DEFICIENTE VISUAL, para desenvolver atividades para incentivar e divulgar a solidariedade humana e inclusão social das pessoas com deficiência visual.

Proponho, nos termos do art. 78, inciso XVI, da Lei Orgânica de Pelotas e após ouvido o Colendo Plenário e cumprimento os Trâmites regimentais deste Poder Legislativo, seja remetido expediente á Prefeitura de Pelotas, convocando a Sra. Adriane Silveira (Secretária Municipal de Educação e Desporto) para reunião no dia 09/11/2021 ás 11:00 horas.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, restaurantes, casas noturnas e similares adotarem medidas de auxílio à mulher em situação de risco e dá outras providências.

Institui a "SEMANA MUNICIPAL DO COMBATE A INTOLERÂNCIA RELIGIOSA".

Fica autorizado o Município de Pelotas, instituir a campanha de orientação contra fraudes e golpes no âmbito do comércio eletrônico e empréstimos consignados, e dá outras providências.