Matérias da Ordem do Dia (120ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)

Propõe que seja remetido expediente à Prefeitura Municipal, por intermédio da Gestão da Cidade e Mobilidade Urbana, para que sejam respondidos o seguinte questionamento:
Qual é a situação cadastral e quais são os empreendimentos em licenciamento (visibilidade, aprovação e licença) no lote 801, situado na macrorregião do São Gonçalo, na quadra n° 2411, que divisa ao norte com o lote n° 1616-1, limitado pelo Caminho das Tropas (Tv. Leonel de Moura Brizola e Avenida São Francisco de Paula (imagem 01 do anexo)?

Propõe que seja oficiado à Hospedaria de Grandes Animais, que, no prazo legal, preste à esta Casa as informações ora requeridas, detalhando os seguintes itens:
• Já estão sendo fornecidos os protocolos para as denúncias de maus tratos e pedidos de recolhimento de animais recebidos?
• Desde quando foi implementado esse processo?
• Quantos protocolos já foram gerados até o momento?

Propõe que seja remetido expediente à Prefeitura Municipal, por intermédio da Gestão da Cidade e Mobilidade Urbana, para que sejam respondidos o seguinte questionamento:
Qual é a situação cadastral e quais são os empreendimentos em licenciamento (visibilidade, aprovação e licença) na área limitada pelo Caminho das Tropas (Travessa Leonel de Moura Brizola) e que faz divisa com os lotes n° 650 e n° 2901 do Condomínio Lagos de São Gonçalo (imagem 02)?

Propõe que seja remetido expediente à Prefeitura Municipal, por intermédio da Secretaria de Gestão da Cidade e Mobilidade Urbana, para que seja respondido o seguinte questionamento:
Qual é a situação cadastral e quais são os empreendimentos em licenciamento (visibilidade, aprovação e licença) na área que corresponde à quadra n° 2411, que faz divisa ao norte com o lote 801 e é limitada pelo Corredor das Tropas (Travessa Leonel de Moura Brizola), pelo prolongamento da Avenida Bento Gonçalves e prolongamento da Avenida Cidade de Rio Grande (área 03 do anexo)?

Propõe que seja remetido expediente à Prefeitura Municipal, por intermédio da Secretaria de Gestão da Cidade e Mobilidade Urbana, para que seja respondido o seguinte questionamento:
Qual é a situação cadastral e quais são os empreendimentos em licenciamento (visibilidade, aprovação e licença) na área que corresponde à quadra n° 952, que faz divisa ao norte com os lotes n° 650 e n° 2901 do Condomínio Lagos do São Gonçalo, pela Estrada do Engenho e pelo Caminho das Tropas (área 04 do anexo)?

Propõe que seja remetido expediente à Prefeitura Municipal, por intermédio da Secretaria de Gestão da Cidade e Mobilidade Urbana, os seguintes questionamentos:1- Tendo em vista o avanço de empreendimentos imobiliários na macrorregião do São Gonçalo, quais as medidas relacionadas com a Preservação patrimônio cultural, material e imaterial do Passo dos Negros? 2- Considerando que apenas no trecho do Passo dos Negros o Caminho das Tropas se manteve preservado, não tendo alterações devido às intervenções de infraestrutura urbana e a densa ocupação das outras áreas da cidade, quais as medidas de proteção do Caminho das Tropas em especial?

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2022.