Matérias da Ordem do Dia (122ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)

Propõe que seja oficiado à Secretaria Municipal da Saúde – SMS que, no prazo legal, preste à esta Casa as informações ora requeridas, quanto ao Fornecimento de Fraldas pelo Município: 1). Quais as medidas administrativas o município adotará após a nova Resolução 305/2021 da CIB/RS (Comissão Intergestores Bipartite/RS), publicada em 08/09/2021, cópia anexa, referente ao repasse de recursos aos municípios para a cobertura de despesas com o fornecimento de FRALDAS a quem tiver necessidades? 2). Em caso de diminuição no fornecimento, das mesmas, quais os critérios que serão adotados? 3). Qual será o impacto financeiro para o município com a nova regulamentação estadual?

Propõe que seja oficiado à Secretaria de Qualidade Ambiental (SQA) que, no prazo legal, preste à esta Casa as informações ora requeridas, detalhando os seguintes itens: Será construído o condomínio Estância do Laranjal, nos fundos do imóvel, onde há o círculo azul na imagem www.encurtador.com.br/muBLT -, é importante destacar que ao fundo consta um mato com árvores nativas, nesse sentido questionamos: Haverá supressão dessas árvores? Em caso de resposta positiva sob a supressão das árvores. Há o licenciamento ambiental, por parte da SQA? Em caso afirmativo, qual foi a data de liberação deste licenciamento? Em que quais condições? Qual o argumento do laudo técnico de licenciamento?

Propõe que seja oficiado à Secretaria de Qualidade Ambiental (SQA) que, no prazo legal, preste à esta Casa as informações ora requeridas, detalhando os seguintes itens: Está ocorrendo fiscalização sobre os apossamentos na Praia do Totó na Colônia Z3, local remanescente de Mata Atlântica? Quais são os índices de desmatamento na localidade?

Propõe que seja oficiado à Secretaria de Qualidade Ambiental (SQA) que, no prazo legal, preste à esta Casa as informações ora requeridas, detalhando os seguintes itens: Qual a metodologia está sendo adotada para fiscalização da Lei 6315/2016 que prevê a proibição do descarte de lixo nas vias públicas do município e da outras providências? Quantos flagrantes foram realizados? Quantas multas e/ou advertências foram aplicadas? Qual o método de divulgação da existência da lei prevista em sua própria redação?

Pedido de Informações à Secretaria Municipal de Saúde - SMS, Solicitamos informações sobre quais procedimentos são realizados em casos de manifestação de interesse da mulher gestante em realizar a entrega do recém nascido no hospital. -Quantos bebês foram entregues para tutela do estado no ano de 2021 a partir desse modelo? -Há uma equipe técnica que acompanhe as condições social e psicológica desta pessoa nos casos em que a gestante pretende fazer a entrega a partir deste modelo?

Solicito da Prefeitura de Pelotas, por intermédio da Secretária Municipal de Gestão da Cidade e Mobilidade Urbana, informações referentes as Contra
Partidas realizadas do empreendimento imobiliário Residencial Germani endereçado na AV. FERNANDO OSÓRIO.

Pedido de Informações à Secretaria Municipal de Governo e Ações Estratégicas Solicitamos informações a respeito da implementação da central de intérpretes de libras em Pelotas. -Quando será implementada a central em nosso município?

Requer ao Poder Executivo, pedido de informação à Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito, solicitando se o transporte coletivo retornou a funcionar no horário normal.

Requer que a Presidência desta Casa encaminhe pedido de informações ao Poder Executivo Municipal, através da Secretária Competente, acerca da relação dos Bens Imóveis tombados no Município de Pelotas, bens públicos e bens particulares.

Requer que a Presidência desta Casa encaminhe pedido de informações ao Poder Executivo Municipal, através da Secretária Competente, acerca da relação dos Bens Imóveis inventáriados no Município de Pelotas, bens públicos e bens particulares.

Revoga o Decreto Legislativo 761/2021 que dava o nome a rua um do Loteamento Amarílis no bairro Laranjal, passando a ter o nome de JOSÉ SIZENANDO DOS SANTOS LOPES JUNIOR.

Altera a Lei Municipal nº 6.294, de 02 de dezembro de 2015, instituindo nova categoria tarifária para o serviço de fornecimento de água, coleta e tratamento de efluentes, prestado pelo Serviço Autônomo de Saneamento de Pelotas - SANEP, e dá outras providências.

Dispõe sobre a desafetação e afetação de áreas verdes e vias públicas localizadas no Loteamento Residencial Amarílis, em razão das alterações ocorridas no projeto de licenciamento do respectivo loteamento, e dá outras providências.