1 - Veto Total nº 3478 de 2012
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Número de Protocolo: 3478
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OFÍCIO GABINETE – 0607/2012 – VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1749/2012, QUE: INSTITUI A TARIFA SOCIAL DE ÁGUA E ESGOTO DESTINADA A APOSENTADOS, IDOSOS, PORTADORES DE NECESSIDADE ESPECIAL E CIDADÃOS DE BAIXA RENDA, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
Obs.: OFÍCIO GABINETE – 0607/2012 – VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1749/2012, QUE: INSTITUI A TARIFA SOCIAL DE ÁGUA E ESGOTO DESTINADA A APOSENTADOS, IDOSOS, PORTADORES DE NECESSIDADE ESPECIAL E CIDADÃOS DE BAIXA RENDA, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
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PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO
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2 - Mensagem nº 51 de 2012
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Número de Protocolo: 4066
Processo: 4066/2012
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AUTORIZA A LIGA DA DEFESA NACIONAL NÚCLEO MUNICIPAL DE PELOTAS, A REALIZAR A COORDENAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO DA SEMANA DA PÁTRIA E EVENTOS CÍVICOS NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: AUTORIZA A LIGA DA DEFESA NACIONAL NÚCLEO MUNICIPAL DE PELOTAS, A REALIZAR A COORDENAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO DA SEMANA DA PÁTRIA E EVENTOS CÍVICOS NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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MATÉRIA EM VOTAÇÃO DE MÉRITO
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