Matérias da Ordem do Dia (137ª SESSÃO ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

SOLICITA AO COORDENADOR REGIONAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO/RS, PARA QUE PRESTE EM REGIME DE URGÊNCIA, INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DO MUNICÍPIO DE PELOTAS PARA BANCO PRIVADO ESTRANGEIRO, COMO SEGUE: 1) QUAL O POSICIONAMENTO DO TCE/RS, EM RELAÇÃO AO DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL DO § 3º DO ARTIGO 164 DA CARTA MAGNA; 2) QUAL A DELIBERAÇÃO TOMADA POR ESTE TRIBUNAL, EM SITUAÇÕES SEMELHANTES JÁ OCORRIDAS EM OUTROS MUNICÍPIOS;

SOLICITA AO COORDENADOR REGIONAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO/RS, PARA QUE PRESTE EM REGIME DE URGÊNCIA, INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DO MUNICÍPIO DE PELOTAS PARA BANCO PRIVADO ESTRANGEIRO, COMO SEGUE: 1) QUAL O POSICIONAMENTO DO TCE/RS, EM RELAÇÃO AO DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL DO § 3º DO ARTIGO 164 DA CARTA MAGNA; 2) QUAL A DELIBERAÇÃO TOMADA POR ESTE TRIBUNAL, EM SITUAÇÕES SEMELHANTES JÁ OCORRIDAS EM OUTROS MUNICÍPIOS;

OLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DO MUNICÍPIO DE PELOTAS PARA BANCO PRIVADO ESTRANGEIRO, COMO SEGUE: 1) QUAL O VALOR DO CONTRATO ASSINADO COM A NOVA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA; 2) QUAL O PRAZO DO REFERIDO CONTRATO; 3) QUAL A MOTIVAÇÃO ADMINISTRATIVA PARA A TROCA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA; 4) QUAL A VANTAGEM PARA O MUNICÍPIO E PARA SEUS SERVIDORES, NA REFERIDA TROCA DE INSTITUIÇÕES; 5) QUAIS SÃO AS TAXAS QUE SERÃO COBRADAS DOS SERVIDORES E DO MUNICÍPIO, BEM COMO QUAIS OS PRODUTOS QUE OS MESMOS PODERÃO FAZER USO.

OLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DO MUNICÍPIO DE PELOTAS PARA BANCO PRIVADO ESTRANGEIRO, COMO SEGUE: 1) QUAL O VALOR DO CONTRATO ASSINADO COM A NOVA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA; 2) QUAL O PRAZO DO REFERIDO CONTRATO; 3) QUAL A MOTIVAÇÃO ADMINISTRATIVA PARA A TROCA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA; 4) QUAL A VANTAGEM PARA O MUNICÍPIO E PARA SEUS SERVIDORES, NA REFERIDA TROCA DE INSTITUIÇÕES; 5) QUAIS SÃO AS TAXAS QUE SERÃO COBRADAS DOS SERVIDORES E DO MUNICÍPIO, BEM COMO QUAIS OS PRODUTOS QUE OS MESMOS PODERÃO FAZER USO.