1 - Pedido de Informações nº 5214 de 2012
Autor: Líder da Bancada do PT - Bancada
Número de Protocolo: 5214
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SOLICITA AO COORDENADOR REGIONAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO/RS, PARA QUE PRESTE EM REGIME DE URGÊNCIA, INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DO MUNICÍPIO DE PELOTAS PARA BANCO PRIVADO ESTRANGEIRO, COMO SEGUE: 1) QUAL O POSICIONAMENTO DO TCE/RS, EM RELAÇÃO AO DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL DO § 3º DO ARTIGO 164 DA CARTA MAGNA; 2) QUAL A DELIBERAÇÃO TOMADA POR ESTE TRIBUNAL, EM SITUAÇÕES SEMELHANTES JÁ OCORRIDAS EM OUTROS MUNICÍPIOS;
Obs.: SOLICITA AO COORDENADOR REGIONAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO/RS, PARA QUE PRESTE EM REGIME DE URGÊNCIA, INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DO MUNICÍPIO DE PELOTAS PARA BANCO PRIVADO ESTRANGEIRO, COMO SEGUE: 1) QUAL O POSICIONAMENTO DO TCE/RS, EM RELAÇÃO AO DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL DO § 3º DO ARTIGO 164 DA CARTA MAGNA; 2) QUAL A DELIBERAÇÃO TOMADA POR ESTE TRIBUNAL, EM SITUAÇÕES SEMELHANTES JÁ OCORRIDAS EM OUTROS MUNICÍPIOS;
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PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO
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2 - Pedido de Informações nº 5215 de 2012
Autor: Líder da Bancada do PT - Bancada
Número de Protocolo: 5215
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OLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DO MUNICÍPIO DE PELOTAS PARA BANCO PRIVADO ESTRANGEIRO, COMO SEGUE: 1) QUAL O VALOR DO CONTRATO ASSINADO COM A NOVA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA; 2) QUAL O PRAZO DO REFERIDO CONTRATO; 3) QUAL A MOTIVAÇÃO ADMINISTRATIVA PARA A TROCA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA; 4) QUAL A VANTAGEM PARA O MUNICÍPIO E PARA SEUS SERVIDORES, NA REFERIDA TROCA DE INSTITUIÇÕES; 5) QUAIS SÃO AS TAXAS QUE SERÃO COBRADAS DOS SERVIDORES E DO MUNICÍPIO, BEM COMO QUAIS OS PRODUTOS QUE OS MESMOS PODERÃO FAZER USO.
Obs.: OLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DO MUNICÍPIO DE PELOTAS PARA BANCO PRIVADO ESTRANGEIRO, COMO SEGUE: 1) QUAL O VALOR DO CONTRATO ASSINADO COM A NOVA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA; 2) QUAL O PRAZO DO REFERIDO CONTRATO; 3) QUAL A MOTIVAÇÃO ADMINISTRATIVA PARA A TROCA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA; 4) QUAL A VANTAGEM PARA O MUNICÍPIO E PARA SEUS SERVIDORES, NA REFERIDA TROCA DE INSTITUIÇÕES; 5) QUAIS SÃO AS TAXAS QUE SERÃO COBRADAS DOS SERVIDORES E DO MUNICÍPIO, BEM COMO QUAIS OS PRODUTOS QUE OS MESMOS PODERÃO FAZER USO.
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PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO
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