SAPL - Câmara Municipal de Pelotas

Ata

Atas 145 e 146/2012 
 
Projeto de Lei nº 5498/2012 – do Vereador Idemar Barz, que Dispõe sobre a proibição de interrupção de fornecimento de energia elétrica, nos casos de inadimplência em finais de semana e feriados no Município de Pelotas. 
Protocolo nº 5492/2012 – Ofício nº 1925/12 notificando o crédito, nesta data, de recursos financeiros, sob bloqueio, no valor de R$ 6.710,75 (Seis mil setecentos e dez reais e setenta e cinco centavos), na conta vinculada ao contrato 301.573-91 – Assinado em 30/12/2009 – FNHIS URB REG INT.- A DEFINIR – MCIDADES – PELOTAS, celebrado entre o Município de Pelotas e a Caixa Econômica Federal; 
Protocolo nº 5538/2012 – Ofício nº 1949/12 notificando o crédito, nesta data, de recursos financeiros, sob bloqueio, no valor de R$ 66.985,81 (Sessenta e Seis mil novecentos e oitenta e cinco reais e oitenta e um centavos), na conta vinculada ao contrato 222.658-33 – Assinado em 26/09/2007 – PPI-Inter. Favelas – apoio à Urbanização de Assentamentos Precários – MCIDADES – PELOTAS, celebrado entre o Município de Pelotas e a Caixa Econômica Federal; 
Protocolo nº 5509/2012 – Ofício nº 413/2012 do Presidente do CMSPel, solicitando manifestação junto a Comissão que trata do Orçamento Municipal para expor várias considerações, observações e dúvidas em relação a legalidade da proposta, encaminhando o parecer do Plenário do Conselho do dia 08/11/2012. 
Protocolo nº 5517/2012 – Ofício 027/2012 da Secretaria Municipal de Qualidade Ambiental, encaminhando resposta ao ofício nº 089/2012 (pedido de providência nº 0541/2012) do Ver. Pedrinho; 
 
 
Do SUMÁRIO DAS PROPOSIÇÕES: 
 
Pedido de Providência nº 5503/2012 , do vereador Roger Ney, propõe, em regime de urgência, envio de expediente à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando prioridade no cronograma de atividades da Vigilância Ambiental, de aplicação o fumacê de combate aos mosquitos e controle de proliferação, em todas a vilas e bairros da cidade; 
Pedido de Providência nº 5507/2012 , do vereador Dila Bandeira, propõe envio de expediente à Prefeitura Municipal, solicitando a recuperação de asfalto, nas paradas de ônibus das vias abaixo relacionadas: Rua Mal. Floriano em frente ao nº 202 e na Av. Duque de Caxias , em frente ao nº 341, em frente à Cohabduque (sentido centro/bairro), e em frente ao Cemitério (sentido centro/bairro); 
Requerimento nº 5519/2012 , do vereador Diaroni Santos, propõe que a Câmara de Vereadores de Pelotas realize audiência Pública no dia 05/12/2012, ás 10 horas, para apresentação do Relatório Trimestral de Gestão do Sistema de Saúde Municipal; 
Requerimento nº 5521/2012 , do vereador Idemar Barz, propõe a realização de uma audiência pública, com entrega de placa de Honra ao Mérito, no dia 26 de dezembro de 2012, às 11h, no Plenário da Câmara, em homenagem ao atleta pelotense Gabriel Dias, renomado jogador de futsal.

Justificativa de Ausência

Protocolo nº 5486/2012, memorando s/nº do Gabinete do Vereador Zequinha, justificando ausência na sessão Plenária, do dia 29 de novembro de 2012. 
Protocolo nº 5546/2012, memorando s/nº do Gabinete do Vereador Zequinha, justificando ausência na sessão Plenária, do dia 04 de dezembro de 2012.

Correspondências Recebidas

Projetos

Sumário de Proposições

Expediente Diversos (147ª SESSÃO ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)