Matérias do Expediente (21ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 949 de 2013
Processo: -
Autor: Marcos Ferreira (Marcola)
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DETERMINA, VIA INTERNET, A PUBLICAÇÃO DE TODOS OS CONTRATOS, REPASSES DE RECURSOS E SUBVENÇÕES, ATRAVÉS DE CONVÊNIOS, COM PRESTADORES DE SERVIÇOS, ENTIDADES E ONG'S. - DETERMINA, VIA INTERNET, A PUBLICAÇÃO DE TODOS OS CONTRATOS, REPASSES DE RECURSOS E SUBVENÇÕES, ATRAVÉS DE CONVÊNIOS, COM PRESTADORES DE SERVIÇOS, ENTIDADES E ONG'S.
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Matéria em 3ª Discussão |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 976 de 2013
Processo: -
Autor: RICARDO SANTOS
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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INCLUI NA FACHADA DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS) DO MUNICÍPIO DE PELOTAS, UM PAINEL DISCRIMINANDO: O NOME DOS SERVIDORES, OS SERVIÇOS PRESTADOS, HORÁRIO DE ATENDIMENTO, O NÚMERO DE FICHAS DISPONIBILIZADAS POR ESPECIALISTAS PARA ATENDIMENTO/DIA DOS USUÁRIOS DO SUS E TELEFONES DA OUVIDORIA DO MUNICÍPIO DE PELOTAS E DA OUVIDORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PELOTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - INCLUI NA FACHADA DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS) DO MUNICÍPIO DE PELOTAS, UM PAINEL DISCRIMINANDO: O NOME DOS SERVIDORES, OS SERVIÇOS PRESTADOS, HORÁRIO DE ATENDIMENTO, O NÚMERO DE FICHAS DISPONIBILIZADAS POR ESPECIALISTAS PARA ATENDIMENTO/DIA DOS USUÁRIOS DO SUS E TELEFONES DA OUVIDORIA DO MUNICÍPIO DE PELOTAS E DA OUVIDORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PELOTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria em 2ª Discussão |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 975 de 2013
Processo: -
Autor: RICARDO SANTOS
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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OS SERVIDORES DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PELOTAS PASSARÃO, A PARTIR DA DATA DE PUBLICAÇÃO DESTA LEI, A UTILIZAR O PONTO BIOMÉTRICO PARA REGISTRO DE SUA EFETIVIDADE (ENTRADA E SAÍDA) NAS REFERIDAS UBS. - OS SERVIDORES DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PELOTAS PASSARÃO, A PARTIR DA DATA DE PUBLICAÇÃO DESTA LEI, A UTILIZAR O PONTO BIOMÉTRICO PARA REGISTRO DE SUA EFETIVIDADE (ENTRADA E SAÍDA) NAS REFERIDAS UBS.
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Matéria em 2ª Discussão |