Matérias do Expediente (24ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1230 de 2013
Processo: -
Autor: Vicente Amaral
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DETERMINA A PUBLICAÇÃO, NA INTERNET, JUNTO AO SITE DA PREFEITURA, DA PLANILHA DE CUSTOS APRESENTADAS PELAS EMPRESAS DE ÔNIBUS QUE FAZEM O TRANSPORTE COLETIVO URBANO E INTERDISTRITAL NO MUNICÍPIO DE PELOTAS. - DETERMINA A PUBLICAÇÃO, NA INTERNET, JUNTO AO SITE DA PREFEITURA, DA PLANILHA DE CUSTOS APRESENTADAS PELAS EMPRESAS DE ÔNIBUS QUE FAZEM O TRANSPORTE COLETIVO URBANO E INTERDISTRITAL NO MUNICÍPIO DE PELOTAS.
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Matéria em 2ª Discussão |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1166 de 2013
Processo: -
Autor: Vicente Amaral
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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TORNA OBRIGATÓRIO A COLOCAÇÃO DE ORIENTAÇÕES SOBRE O DPVAT (SEGURO DE DANOS CAUSADOS POR VEÍCULOS AUTOMOTORES POR VIAS TERRESTRES) EM ESTABELECIMENTOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICOS OU PRIVADOS E FUNERÁRIOS DO MUNICÍPIO DE PELOTAS. - TORNA OBRIGATÓRIO A COLOCAÇÃO DE ORIENTAÇÕES SOBRE O DPVAT (SEGURO DE DANOS CAUSADOS POR VEÍCULOS AUTOMOTORES POR VIAS TERRESTRES) EM ESTABELECIMENTOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICOS OU PRIVADOS E FUNERÁRIOS DO MUNICÍPIO DE PELOTAS.
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Matéria em 2ª Discussão |
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Projeto de Resolução nº 1090 de 2013
Processo: -
Autor: Marcus Cunha
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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CRIA A COMISSÃO DE DIREITOS E PRERROGATIVAS DOS VEREADORES, ACRESCENTANDO O INCISO III AO ART. 51 E CRIANDO O ARTIGO 58-A NO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE VEREADORES. - CRIA A COMISSÃO DE DIREITOS E PRERROGATIVAS DOS VEREADORES, ACRESCENTANDO O INCISO III AO ART. 51 E CRIANDO O ARTIGO 58-A NO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE VEREADORES.
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Matéria em 2ª Discussão |