Matérias da Ordem do Dia (40ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 975 de 2013
Processo: -
Autor: RICARDO SANTOS
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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OS SERVIDORES DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PELOTAS PASSARÃO, A PARTIR DA DATA DE PUBLICAÇÃO DESTA LEI, A UTILIZAR O PONTO BIOMÉTRICO PARA REGISTRO DE SUA EFETIVIDADE (ENTRADA E SAÍDA) NAS REFERIDAS UBS. - - OS SERVIDORES DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PELOTAS PASSARÃO, A PARTIR DA DATA DE PUBLICAÇÃO DESTA LEI, A UTILIZAR O PONTO BIOMÉTRICO PARA REGISTRO DE SUA EFETIVIDADE (ENTRADA E SAÍDA) NAS REFERIDAS UBS.
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PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1166 de 2013
Processo: -
Autor: Vicente Amaral
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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TORNA OBRIGATÓRIO A COLOCAÇÃO DE ORIENTAÇÕES SOBRE O DPVAT (SEGURO DE DANOS CAUSADOS POR VEÍCULOS AUTOMOTORES POR VIAS TERRESTRES) EM ESTABELECIMENTOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICOS OU PRIVADOS E FUNERÁRIOS DO MUNICÍPIO DE PELOTAS. - - TORNA OBRIGATÓRIO A COLOCAÇÃO DE ORIENTAÇÕES SOBRE O DPVAT (SEGURO DE DANOS CAUSADOS POR VEÍCULOS AUTOMOTORES POR VIAS TERRESTRES) EM ESTABELECIMENTOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICOS OU PRIVADOS E FUNERÁRIOS DO MUNICÍPIO DE PELOTAS.
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PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO |
| 3 |
Mensagem nº 5 de 2013
Processo: 1721/2013
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Protocolo: 1721
Turno: -
Texto original
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CRIA O CARGO DE AGENTE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES PELO REGIME ADMINISTRATIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 5.011, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - CRIA O CARGO DE AGENTE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES PELO REGIME ADMINISTRATIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 5.011, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO |
| 4 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 1819 de 2013
Processo: -
Autor: Roger Ney
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DÁ O NOME DE "ANA TERRA" À RUA CINCO DO LOTEAMENTO ILDEFONSO SIMÕES LOPES - JARDIM DAS TRADIÇÕES - CEP 96081-065, NO BAIRRO AREAL, EM PELOTAS. - - DÁ O NOME DE "ANA TERRA" À RUA CINCO DO LOTEAMENTO ILDEFONSO SIMÕES LOPES - JARDIM DAS TRADIÇÕES - CEP 96081-065, NO BAIRRO AREAL, EM PELOTAS.
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PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO |
| 5 |
Projeto de Resolução nº 1090 de 2013
Processo: -
Autor: Marcus Cunha
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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CRIA A COMISSÃO DE DIREITOS E PRERROGATIVAS DOS VEREADORES, ACRESCENTANDO O INCISO III AO ART. 51 E CRIANDO O ARTIGO 58-A NO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE VEREADORES. - - CRIA A COMISSÃO DE DIREITOS E PRERROGATIVAS DOS VEREADORES, ACRESCENTANDO O INCISO III AO ART. 51 E CRIANDO O ARTIGO 58-A NO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE VEREADORES.
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Pedido de Informações nº 2223 de 2013
Processo: -
Autor: Marcus Cunha
Protocolo: 2223
Turno: -
Texto original
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SOLICITA AO DIRETOR DO SANEP (SERVIÇO AUTÔNOMO DE SANEAMENTO DE PELOTAS), INFORMAÇÕES SOBRE A EXISTÊNCIA DE REDE DE ESGOTO NA RUA MARECHAL FELICIANO MENDES DE MORAES, AREAL, BEM COMO SOBRE A SUPOSTA COBRANÇA E, EM CASO DE POSITIVO, QUAIS OS VALORES EXIGIDOS POPULAÇÃO - - SOLICITA AO DIRETOR DO SANEP (SERVIÇO AUTÔNOMO DE SANEAMENTO DE PELOTAS), INFORMAÇÕES SOBRE A EXISTÊNCIA DE REDE DE ESGOTO NA RUA MARECHAL FELICIANO MENDES DE MORAES, AREAL, BEM COMO SOBRE A SUPOSTA COBRANÇA E, EM CASO DE POSITIVO, QUAIS OS VALORES EXIGIDOS POPULAÇÃO
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| 7 |
Pedido de Informações nº 2227 de 2013
Processo: -
Autor: Toninho Peres
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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REQUER EMISSÃO DE EXPEDIENTE À PREFEITURA MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFORMAÇÃO DOBRE A QUANTIDADE DE PRÉDIOS ALUGADOS PARA O FUNCIONAMENTO DE ESCOLAS DE ENSINO BÁSICO E EDUCAÇÃO INFANTIL DO MUNICÍPIO E SEUS RESPECTIVOS CONTRATOS DE LOCAÇÃO COM ADITIVOS. - - REQUER EMISSÃO DE EXPEDIENTE À PREFEITURA MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFORMAÇÃO DOBRE A QUANTIDADE DE PRÉDIOS ALUGADOS PARA O FUNCIONAMENTO DE ESCOLAS DE ENSINO BÁSICO E EDUCAÇÃO INFANTIL DO MUNICÍPIO E SEUS RESPECTIVOS CONTRATOS DE LOCAÇÃO COM ADITIVOS.
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PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO |