Matérias da Ordem do Dia (44ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

CRIA A COMISSÃO DE DIREITOS E PRERROGATIVAS DOS VEREADORES, ACRESCENTANDO O INCISO III AO ART. 51 E CRIANDO O ARTIGO 58-A NO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE VEREADORES.

CRIA A COMISSÃO DE DIREITOS E PRERROGATIVAS DOS VEREADORES, ACRESCENTANDO O INCISO III AO ART. 51 E CRIANDO O ARTIGO 58-A NO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE VEREADORES.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE, EM REGIME DE URGÊNCIA, PRESTE INFORMAÇÕES SOBRE OS PROBLEMAS OCASIONADOS NA OBRA DO CALÇADÃO DA ORLA DA LAGOA DOS PATOS, E OS ENCAMINHAMENTOS PARA SOLUCIONÁ-LOS COMO SEGUE: 1) QUAL O PROCEDIMENTO A SER ADOTADO PELO MUNICÍPIO COM RELAÇÃO A CONCESSIONÁRIA RESPONSÁVEL PELA OBRAS? CÓPIA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO; 2) QUAL A PREVISÃO PARA RECUPERAÇÃO DA OBRA? 3) CÓPIA DE AUTO DE INFRAÇÃO DEVIDAMENTE APLICADO, BEM COMO NOTIFICAÇÕES?

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE, EM REGIME DE URGÊNCIA, PRESTE INFORMAÇÕES SOBRE OS PROBLEMAS OCASIONADOS NA OBRA DO CALÇADÃO DA ORLA DA LAGOA DOS PATOS, E OS ENCAMINHAMENTOS PARA SOLUCIONÁ-LOS COMO SEGUE: 1) QUAL O PROCEDIMENTO A SER ADOTADO PELO MUNICÍPIO COM RELAÇÃO A CONCESSIONÁRIA RESPONSÁVEL PELA OBRAS? CÓPIA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO; 2) QUAL A PREVISÃO PARA RECUPERAÇÃO DA OBRA? 3) CÓPIA DE AUTO DE INFRAÇÃO DEVIDAMENTE APLICADO, BEM COMO NOTIFICAÇÕES?

PROPÕE EM REGIME DE URGÊNCIA, ENVIO DE EXPEDIENTE AO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DE PELOTAS, SOLICITANDO O QUE SEGUE: A) QUAL O MONTANTE DAS LOCAÇÕES DE VEÍCULOS PAGOS PELA AUTARQUIA NOS ÚLTIMOS QUATRO ANOS, A QUANTIDADE DE VEÍCULOS E A DOCUMENTAÇÃO COMPROVANTE DA LICITAÇÃO QUE CONCEDEU ESTES SERVIÇOS PARA A RESPECTIVA EMPRESA; B) A LISTAGEM DOS SERVIDORES DEMITIDOS NOS ÚLTIMOS DOIS ANOS COM QUEBRA DE ESTABILIDADE E QUE FORAM REINTEGRADOS PELO TRT E PELO TST E QUAL O MONTANTE INDENIZATÓRIO DE IMPOSTO POR TAIS DECISÕES AO SANEP, ASSIM COMO OS RESPONSÁVEIS POR ESTA DECISÃO LESIVA A ESTE IMPORTANTE ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL; C) CÓPIA DA DOCUMENTAÇÃO QUE ENTREGOU O TRANSBORDO DO LIXO PARA CANDIOTA, NOME DA EMPRESA BENEFICIADA E O CUSTO DESTE SERVIÇOS AOS COFRES PÚBLICOS.

PROPÕE EM REGIME DE URGÊNCIA, ENVIO DE EXPEDIENTE AO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DE PELOTAS, SOLICITANDO O QUE SEGUE: A) QUAL O MONTANTE DAS LOCAÇÕES DE VEÍCULOS PAGOS PELA AUTARQUIA NOS ÚLTIMOS QUATRO ANOS, A QUANTIDADE DE VEÍCULOS E A DOCUMENTAÇÃO COMPROVANTE DA LICITAÇÃO QUE CONCEDEU ESTES SERVIÇOS PARA A RESPECTIVA EMPRESA; B) A LISTAGEM DOS SERVIDORES DEMITIDOS NOS ÚLTIMOS DOIS ANOS COM QUEBRA DE ESTABILIDADE E QUE FORAM REINTEGRADOS PELO TRT E PELO TST E QUAL O MONTANTE INDENIZATÓRIO DE IMPOSTO POR TAIS DECISÕES AO SANEP, ASSIM COMO OS RESPONSÁVEIS POR ESTA DECISÃO LESIVA A ESTE IMPORTANTE ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL; C) CÓPIA DA DOCUMENTAÇÃO QUE ENTREGOU O TRANSBORDO DO LIXO PARA CANDIOTA, NOME DA EMPRESA BENEFICIADA E O CUSTO DESTE SERVIÇOS AOS COFRES PÚBLICOS.