Resumo (59ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA
Abertura: 21/05/2013 - 08:30
Encerramento: 21/05/2013 -



Lista de Presença na Sessão
Ademar Ornel / DEM
Anderson Garcia / PTB
Anselmo Rodrigues / PDT
BETO DA Z-3 / PT
Dila Bandeira / PSDB
EDMAR CAMPOS - GAÚCHO / DEM
IDEMAR BARZ / PTB
Ivan Duarte / PT
José Sizenando / PPS
Marcos Ferreira (Marcola) / PT
Marcus Cunha / PDT
Prof. Adinho / PPS
Rafael Amaral / PP
RICARDO SANTOS / PDT
Roger Ney / PP
Salvador Ribeiro / PMDB
TENENTE BRUNO / PT
Toninho Peres / PSB
Vicente Amaral / PSDB
VITOR PALADINI / PSB
Waldomiro Lima / PRB






Expedientes
Ata:

 

Ata 058/2013


Projeto de Lei nº 3001/2013, Mensagem nº 011/2013 da Prefeitura Municipal de Pelotas, Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município, e dá outras providências.


Do SUMÁRIO DAS PROPOSIÇÕES constou a leitura dos seguintes encaminhamentos:


Pedido de Providência nº 3218/2013, do vereador Marcus Cunha, propõe seja encaminhado ao Poder Executivo, através da Secretaria de Gestão da Cidade e Mobilidade, o pedido de providência para criação de uma faixa de segurança na rua Jornalista Cândito de Melo, em frente a Escola Municipal Dr. Balbino Mascarenhas;

Pedido de Providência nº 3219/2013, do vereador Marcus Cunha, propõe seja encaminhado ao Poder Executivo, através da Secretaria de Gestão da Cidade e Mobilidade, o pedido de providência para criação de uma faixa de segurança nas proximidades do Condomínio Residencial Humaitá, localizado na Av. Duque de Caxias, nº 291;

Pedido de Providência nº 3220/2013, do vereador Marcus Cunha, propõe seja encaminhado ao Poder Executivo, através da Secretaria de Gestão da Cidade e Mobilidade, o pedido de providência para criação de uma faixa de segurança na na Av. Bento Gonçalves, em frente a saída do Colégio Municipal Pelotense e também em frente a parada de ônibus, conforme anexo mapa;

Pedido de Providência nº 3235/2013, do vereador Vicente Amaral, propõe que seja enviado expediente ao SANEP, solicitando a instalação de dois banheiros químicos ao longo da feira de veículos, no canteiro da Av. Duque de Caxias.

Pedido de Providência nº 32452013, do vereador Ricardo Santos, propõe seja encaminhado ao Poder Executivo pedido de cedência gratuita do Camping Municipal, com sua infra-estrutura, inclusive cabanas e espaço para colocação de barracas, no período entre os dias 15 e 20 de outubro de 2013, para hospedagem e realização da 1ª Semana da Diversidade e Minorias;

Pedido de Providência nº 32462013, do vereador Rafael Amaral, propõe envio de correspondência à Prefeitura Municipal, para que realize através de seus órgãos competentes o patrolamento e o ensaibramento da rua Benjamim Gastal no bairro Areal.

Pedido de Providência nº 32472013, do vereador Rafael Amaral, propõe envio de correspondência à Prefeitura Municipal, para que realize através de seus órgãos competentes a colocação de placas com identificação e nome das ruas em todos os balneários do Laranjal;

Pedido de Providência nº 3248/2013, do vereador Roger Ney, propõe, em regime de urgência, envio de expediente à Secretaria Municipal de Qualidade Ambiental, solicitando a poda de árvores do entroncamento das avenidas Salgado Filho e Fernando Osório, localizadas junto ao posto de combustíveis, prejudicando a visibilidade dos condutores de veículos;

Pedido de Providência nº 3249/2013, do vereador Roger Ney, propõe, em regime de urgência, envio de expediente à Secretaria Municipal de Gestão da Cidade e Mobilidade, solicitando a implantação de sinalização vertical no entroncamento das avenidas Guadalajara e Ildefonso Simões Lopes, indicativa de velocidade permitida e de rótula em frente, bem como horizontal, com pintura dividindo a pista em duas faixas e reforço do pontos reflexivos (olhos de gato) das laterais;

Pedido de Providência nº 3250/2013, do vereador Roger Ney, propõe, em regime de urgência, envio de expediente ao Gabinete de Gestão Integrada, solicitando a instalação de uma câmera de videomonitoramento na Av. Ernani Osmar Blaas, esquina rua São Luiz, na Cohab Lindóia, bairro Três Vendas;

Requerimento nº 3255/2013, do vereador Vicente Amaral, propõe que seja aprovada Audiência Pública, para tratar sobre os benefícios negados do INSS aos dependentes químicos, a realizar-se nesta Casa, no dia 28 de junho às 14hs.

Pedido de Providência nº 3279/2013, do vereador Anderson Garcia, propõe que após ouvido o colendo plenário seja enviado expediente à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos solicitando a reposição das luminárias na rua Santa Maria entre as ruas São Paulo e São Luiz, situadas no bairro Santa Terezinha.

Pedido de Providência nº 3281/2013, do vereador Marcos Ferreira – Marcola, propõe seja remetido expediente a Prefeitura Municipal através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando a execução de mutirão de patrolamento e ensaibramento na Rota do Sol do bairro Três Vendas;

Pedido de Providência nº 3282/2013, do vereador Marcos Ferreira – Marcola, propõe seja remetido expediente a Prefeitura Municipal através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando limpeza das valetas no Loteamento Rota do Sol, do bairro Três Vendas;

Pedido de Providência nº 3287/2013, do vereador Marcos Ferreira – Marcola, propõe seja remetido expediente a Prefeitura Municipal através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando patrolamento nas ruas da Vila Santos Dumont, do bairro Três Vendas, em especial, nos Passeios Quatro e Três;

Pedido de Providência nº 3288/2013, do vereador Marcos Ferreira – Marcola, propõe seja remetido expediente a Prefeitura Municipal através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando patrolamento nas ruas do Bairro Santa Funda, em especial, no Corredor dos Carvalhos.

Pedido de Providência nº 3289/2013, do vereador Vicente Amaral, propõe que seja enviado expediente à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando em regime de urgência o aplainamento e ensaibramento da travessa 1020 da rua Paulo Zanota da Cruz, no bairro Fragata;




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 2999 de 2013
Autor: Roger Ney
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO E APLICAÇÃO DE PENALIDADE SOBRE O ABANDONO DE ANIMAIS DE PEQUENO E MÉDIO PORTES, CÃES E GATOS, EM ÁREAS PÚBLICAS OU PRIVADAS, NO MUNICÍPIO DE PELOTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Obs.: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO E APLICAÇÃO DE PENALIDADE SOBRE O ABANDONO DE ANIMAIS DE PEQUENO E MÉDIO PORTES, CÃES E GATOS, EM ÁREAS PÚBLICAS OU PRIVADAS, NO MUNICÍPIO DE PELOTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria em 2ª Discussão
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 3075 de 2013
Autor: Marcos Ferreira (Marcola)
Número de Protocolo: 3075
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE O MOTO SHOW MERCOSUL.


Obs.: INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE O MOTO SHOW MERCOSUL.
Matéria em 2ª Discussão
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 3162 de 2013
Autor: José Sizenando
Número de Protocolo: 3162
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE PELOTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Obs.: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE PELOTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria em 1ª Discussão



Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária nº 3162 de 2013
  • Ademar Ornel - -1
  • Anderson Garcia - -1
  • Anselmo Rodrigues - -1
  • BETO DA Z-3 - -1
  • Dila Bandeira - -1
  • EDMAR CAMPOS - GAÚCHO - -1
  • IDEMAR BARZ - -1
  • Ivan Duarte - -1
  • José Sizenando - -1
  • Marcos Ferreira (Marcola) - -1
  • Marcus Cunha - -1
  • Prof. Adinho - -1
  • Rafael Amaral - -1
  • RICARDO SANTOS - -1
  • Roger Ney - -1
  • Salvador Ribeiro - -1
  • TENENTE BRUNO - -1
  • Toninho Peres - -1
  • Vicente Amaral - -1
  • VITOR PALADINI - -1
  • Waldomiro Lima - -1
  • Projeto de Lei Ordinária nº 3075 de 2013
  • Ademar Ornel - -1
  • Anderson Garcia - -1
  • Anselmo Rodrigues - -1
  • BETO DA Z-3 - -1
  • Dila Bandeira - -1
  • EDMAR CAMPOS - GAÚCHO - -1
  • IDEMAR BARZ - -1
  • Ivan Duarte - -1
  • José Sizenando - -1
  • Marcos Ferreira (Marcola) - -1
  • Marcus Cunha - -1
  • Prof. Adinho - -1
  • Rafael Amaral - -1
  • RICARDO SANTOS - -1
  • Roger Ney - -1
  • Salvador Ribeiro - -1
  • TENENTE BRUNO - -1
  • Toninho Peres - -1
  • Vicente Amaral - -1
  • VITOR PALADINI - -1
  • Waldomiro Lima - -1
  • Projeto de Lei Ordinária nº 2999 de 2013
  • Ademar Ornel - -1
  • Anderson Garcia - -1
  • Anselmo Rodrigues - -1
  • BETO DA Z-3 - -1
  • Dila Bandeira - -1
  • EDMAR CAMPOS - GAÚCHO - -1
  • IDEMAR BARZ - -1
  • Ivan Duarte - -1
  • José Sizenando - -1
  • Marcos Ferreira (Marcola) - -1
  • Marcus Cunha - -1
  • Prof. Adinho - -1
  • Rafael Amaral - -1
  • RICARDO SANTOS - -1
  • Roger Ney - -1
  • Salvador Ribeiro - -1
  • TENENTE BRUNO - -1
  • Toninho Peres - -1
  • Vicente Amaral - -1
  • VITOR PALADINI - -1
  • Waldomiro Lima - -1



  • Lista de Presença na Ordem do Dia
    Ademar Ornel / DEM
    Anderson Garcia / PTB
    Anselmo Rodrigues / PDT
    BETO DA Z-3 / PT
    Dila Bandeira / PSDB
    EDMAR CAMPOS - GAÚCHO / DEM
    IDEMAR BARZ / PTB
    Ivan Duarte / PT
    José Sizenando / PPS
    Marcos Ferreira (Marcola) / PT
    Marcus Cunha / PDT
    Prof. Adinho / PPS
    Rafael Amaral / PP
    RICARDO SANTOS / PDT
    Roger Ney / PP
    Salvador Ribeiro / PMDB
    TENENTE BRUNO / PT
    Toninho Peres / PSB
    Vicente Amaral / PSDB
    VITOR PALADINI / PSB
    Waldomiro Lima / PRB



    Matérias da Ordem do Dia
    Matéria Ementa Resultado da Votação
    1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1463 de 2013
    Autor: Ivan Duarte
    INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PELOTAS A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO.


    Obs.: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PELOTAS A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO.
    MATÉRIA EM VOTAÇÃO DE MÉRITO
    2 - Projeto de Lei Ordinária nº 1847 de 2013
    Autor: VITOR PALADINI
    CRIA A GRATUIDADE PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS, EM EVENTOS CULTURAIS NO MUNICÍPIO DE PELOTAS.


    Obs.: CRIA A GRATUIDADE PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS, EM EVENTOS CULTURAIS NO MUNICÍPIO DE PELOTAS.
    MATÉRIA EM VOTAÇÃO DE MÉRITO
    3 - Projeto de Lei Ordinária nº 2007 de 2013
    Autor: Ademar Ornel
    DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA VIDA – AMPARO ASSISTENCIAL A PESSOAS EM TRATAMENTO DE SAÚDE (CVAAPTS).


    Obs.: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA VIDA – AMPARO ASSISTENCIAL A PESSOAS EM TRATAMENTO DE SAÚDE (CVAAPTS).
    MATÉRIA EM VOTAÇÃO DE MÉRITO
    4 - Projeto de Lei Ordinária nº 2252 de 2013
    Autor: RICARDO SANTOS
    Número de Protocolo: 2252
    DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ARTIGO 1º DA LEI Nº 5.877 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2012, QUE DISCIPLINA A UTILIZAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DA CIDADE DE PELOTAS PARA APRESENTAÇÃO DE ARTISTAS DE RUA;


    Obs.: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ARTIGO 1º DA LEI Nº 5.877 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2012, QUE DISCIPLINA A UTILIZAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DA CIDADE DE PELOTAS PARA APRESENTAÇÃO DE ARTISTAS DE RUA;
    MATÉRIA EM VOTAÇÃO DE MÉRITO
    5 - Projeto de Lei Ordinária nº 2289 de 2013
    Autor: Anderson Garcia
    INSTAURAR O "CORREIO ESCOLAR" NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE PELOTAS.


    Obs.: INSTAURAR O "CORREIO ESCOLAR" NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE PELOTAS.
    MATÉRIA EM VOTAÇÃO DE MÉRITO
    6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2023 de 2013
    Autor: Marcus Cunha
    Número de Protocolo: 2023
    DÁ O NOME DE ANTÔNIO CARINGI AO LARGO DA PRAÇA CORONEL PEDRO OSÓRIO, NO QUAL ESTÁ INSTALADO A ESTÁTUA EM HOMENAGEM AO CORONEL PEDRO OSÓRIO;


    Obs.: DÁ O NOME DE ANTÔNIO CARINGI AO LARGO DA PRAÇA CORONEL PEDRO OSÓRIO, NO QUAL ESTÁ INSTALADO A ESTÁTUA EM HOMENAGEM AO CORONEL PEDRO OSÓRIO;
    MATÉRIA EM VOTAÇÃO DE MÉRITO



    Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
    Matéria Votos
    Projeto de Lei Ordinária nº 2289 de 2013
  • Ademar Ornel - -1
  • Anderson Garcia - -1
  • Anselmo Rodrigues - -1
  • BETO DA Z-3 - -1
  • Dila Bandeira - -1
  • EDMAR CAMPOS - GAÚCHO - -1
  • IDEMAR BARZ - -1
  • Ivan Duarte - -1
  • José Sizenando - -1
  • Marcos Ferreira (Marcola) - -1
  • Marcus Cunha - -1
  • Prof. Adinho - -1
  • Rafael Amaral - -1
  • RICARDO SANTOS - -1
  • Roger Ney - -1
  • Salvador Ribeiro - -1
  • TENENTE BRUNO - -1
  • Toninho Peres - -1
  • Vicente Amaral - -1
  • VITOR PALADINI - -1
  • Waldomiro Lima - -1
  • Projeto de Lei Ordinária nº 2252 de 2013
  • Ademar Ornel - -1
  • Anderson Garcia - -1
  • Anselmo Rodrigues - -1
  • BETO DA Z-3 - -1
  • Dila Bandeira - -1
  • EDMAR CAMPOS - GAÚCHO - -1
  • IDEMAR BARZ - -1
  • Ivan Duarte - -1
  • José Sizenando - -1
  • Marcos Ferreira (Marcola) - -1
  • Marcus Cunha - -1
  • Prof. Adinho - -1
  • Rafael Amaral - -1
  • RICARDO SANTOS - -1
  • Roger Ney - -1
  • Salvador Ribeiro - -1
  • TENENTE BRUNO - -1
  • Toninho Peres - -1
  • Vicente Amaral - -1
  • VITOR PALADINI - -1
  • Waldomiro Lima - -1
  • Projeto de Lei Ordinária nº 2007 de 2013
  • Ademar Ornel - -1
  • Anderson Garcia - -1
  • Anselmo Rodrigues - -1
  • BETO DA Z-3 - -1
  • Dila Bandeira - -1
  • EDMAR CAMPOS - GAÚCHO - -1
  • IDEMAR BARZ - -1
  • Ivan Duarte - -1
  • José Sizenando - -1
  • Marcos Ferreira (Marcola) - -1
  • Marcus Cunha - -1
  • Prof. Adinho - -1
  • Rafael Amaral - -1
  • RICARDO SANTOS - -1
  • Roger Ney - -1
  • Salvador Ribeiro - -1
  • TENENTE BRUNO - -1
  • Toninho Peres - -1
  • Vicente Amaral - -1
  • VITOR PALADINI - -1
  • Waldomiro Lima - -1
  • Projeto de Lei Ordinária nº 1847 de 2013
  • Ademar Ornel - -1
  • Anderson Garcia - -1
  • Anselmo Rodrigues - -1
  • BETO DA Z-3 - -1
  • Dila Bandeira - -1
  • EDMAR CAMPOS - GAÚCHO - -1
  • IDEMAR BARZ - -1
  • Ivan Duarte - -1
  • José Sizenando - -1
  • Marcos Ferreira (Marcola) - -1
  • Marcus Cunha - -1
  • Prof. Adinho - -1
  • Rafael Amaral - -1
  • RICARDO SANTOS - -1
  • Roger Ney - -1
  • Salvador Ribeiro - -1
  • TENENTE BRUNO - -1
  • Toninho Peres - -1
  • Vicente Amaral - -1
  • VITOR PALADINI - -1
  • Waldomiro Lima - -1
  • Projeto de Lei Ordinária nº 1463 de 2013
  • Ademar Ornel - -1
  • Anderson Garcia - -1
  • Anselmo Rodrigues - -1
  • BETO DA Z-3 - -1
  • Dila Bandeira - -1
  • EDMAR CAMPOS - GAÚCHO - -1
  • IDEMAR BARZ - -1
  • Ivan Duarte - -1
  • José Sizenando - -1
  • Marcos Ferreira (Marcola) - -1
  • Marcus Cunha - -1
  • Prof. Adinho - -1
  • Rafael Amaral - -1
  • RICARDO SANTOS - -1
  • Roger Ney - -1
  • Salvador Ribeiro - -1
  • TENENTE BRUNO - -1
  • Toninho Peres - -1
  • Vicente Amaral - -1
  • VITOR PALADINI - -1
  • Waldomiro Lima - -1
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 2023 de 2013
  • Ademar Ornel - -1
  • Anderson Garcia - -1
  • Anselmo Rodrigues - -1
  • BETO DA Z-3 - -1
  • Dila Bandeira - -1
  • EDMAR CAMPOS - GAÚCHO - -1
  • IDEMAR BARZ - -1
  • Ivan Duarte - -1
  • José Sizenando - -1
  • Marcos Ferreira (Marcola) - -1
  • Marcus Cunha - -1
  • Prof. Adinho - -1
  • Rafael Amaral - -1
  • RICARDO SANTOS - -1
  • Roger Ney - -1
  • Salvador Ribeiro - -1
  • TENENTE BRUNO - -1
  • Toninho Peres - -1
  • Vicente Amaral - -1
  • VITOR PALADINI - -1
  • Waldomiro Lima - -1



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