Atas nºs 082 E 83/2013
Projeto de Lei nº 4337/2013, do vereador Marcus Cunha, altera os artigos 10 e 12 da Lei nº 5.778 de 2011, inserindo multa em caso de descumprimento das determinações da referida norma e alterando a nomenclatura dos órgãos de fiscalização;
Projeto de Decreto Legislativo nº 4363/2013, do Vereador Salvador Ribeiro, Concede o Brasão de pelotas ao Grupo Tholl.
Projeto de Decreto Legislativo nº 4366/2013, de vários vereadores, Concedem o Brasão de Pelotas à Associação beneficente dos aposentados e Pensionistas de Pelotas/RS (ABAPP).
Projeto de Decreto Legislativo nº 4382/2013, de vários vereadores, Concedem o Brasão de Pelotas ao Laboratório Maurício Guimarães VIP.
Projeto de Lei nº 4392/2013, do vereador Tenente Bruno, Concede o Título de Instituição Emérita a Associação de Cabos e Soldados Policiais Militares “João Adalto do Rosário”.
Do SUMÁRIO DAS PROPOSIÇÕES constou a leitura dos seguintes encaminhamentos:
Pedido de Providência nº 4336/2013, do vereador Marcus Cunha, propõe que, após ouvido o Colendo Plenário, seja encaminhado ao Diretor do SANEP (Serviço Autônomo de Saneamento de Pelotas) o pedido para verificação do vazamento da rede de esgoto pluvial e ou cloacal, localizado na rua Mal. Deodoro 1414, entre as ruas Leonardo Collares e rua Barão de Azevedo Machado;
Pedido de Providência nº 4347/2013, do vereador Marcus Cunha, propõe que, após ouvido o Colendo Plenário, seja encaminhado ao Poder Executivo, Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, o pedido de providência para patrolamento, limpeza de valetas e roçamento de mato nas ruas Santa Maria, São Luiz, Santa Lúcia e Guilherme Navarini, todas no bairro Santa Terezinha;
Pedido de Providência nº 4349/2013, do vereador Edmar Campos, propõe que este Poder Legislativo, após aprovação em plenário, envie expediente à Prefeitura de Pelotas, Secretaria Municipal de Gestão da Cidade e Mobilidade, com urgência, estudo para a instalação de placa indicando “carga e descarga” na rua Félix da Cunha nº 333;
Pedido de Providência nº 4352/2013, do vereador Edmar Campos, propõe que este Poder Legislativo, após aprovação em plenário, envie expediente à Secretaria encarregada, com urgência, a solicitação de patrolamento nos locais: Estrada da Barbuda; Passo do Pilão; Reservatório Sinott.
Pedido de Providência nº 4360/2013, do vereador Marcos Ferreira -Marcola, propõe seja remetido expediente à Prefeitura Municipal através do SANEP, solicitando a revisão da pressão da água na rua Silva Paes, entre a rua São Paulo e a Avenida São Jorge, na Santa Terezinha, do bairro Três Vendas;
Indicação nº 4361/2013 do Vereador Marcos Ferreira-Marcola, propõe envio de expediente à CEEE, solicitando melhorias na rede de energia elétrica na rua Santa Cecília, na extensão compreendida entre a Avenida São Jorge e a Rua Santo Antônio, na Santa Terezinha, do bairro Três Vendas;
Indicação nº 4362/2013 do Vereador Marcos Ferreira-Marcola, propõe envio de expediente à CEEE, solicitando melhorias e revisão no transformador localizado na rua Dr. Fernandes Braga, entre as ruas Açores e Padre José Maurício, no Py crespo, do bairro Três Vendas;
Indicação nº 4364/2013 do Vereador Vicente Amaral, propõe sejam enviados dois expedientes junto ao Secretário de Segurança Pública do Estado e o Comando da brigada Militar em Porto Alegre, para tratar da segurança dos estudantes universitários da cidade de Pelotas. Solicita o deslocamento de mais viaturas e pessoal para os arredores dos Campus das Universidades Federal e católica (UFPel e UCPel) no Município.
Indicação nº 4365/2013 do Vereador Vicente Amaral, propõe em regime de urgência o envio de expediente a Rádio Tupanci, manifestando cumprimentos pela passagem dos 52 anos do Programa Manhã Alegre, que transcorreu no dia 1º de Julho do ano vigente;
Pedido de Providência nº 4372/2013, do vereador Marcos Ferreira -Marcola, propõe seja remetido expediente à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando patrolamento nas ruas do loteamento Santa Terezinha do bairro Três Vendas;
Pedido de Providência nº 4373/2013, do vereador Idemar Barz, propõe seja enviado expediente à Secretaria Municipal de Educação e Desporto (SMED) para efetuar estudos técnicos de implantação de Escola de Ensino Fundamental no bairro Sanga Funda, em Pelotas.
Pedido de Providência nº 4374/2013, do vereador Idemar Barz, propõe seja enviado expediente à Secretaria Municipal de Educação (SME) pedindo a implantação de uma escola de educação infantil (creche) no bairro Sanga Funda, em Pelotas.
Indicação nº 4375/2013, do vereador Idemar Barz, propõe seja enviado expediente à 5ª Coordenadoria Regional de Educação (CRE) para que gestione junto à Secretaria estadual de Educação, para efetuar estudos técnicos de implantação do Ensino Médio junto a Escola Estadual de Ensino Fundamental Raquel Mello, no bairro Sanga Funda, em Pelotas.
Pedido de Providência nº 4376/2013, do vereador Salvador Ribeiro, propõe, em regime de urgência, o envio de expediente à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, solicitando o reparo no calçamento na Praça Coronel Pedro Osório próximo ao número 100 no bairro Centro;
Pedido de Providência nº 4377/2013, do vereador Salvador Ribeiro, propõe, em regime de urgência, o envio de expediente à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, solicitando o patrolamento na Avenida Duque de Caxias em frente o número 1436 no bairro Fragata;
Pedido de Providência nº 4378/2013, do vereador Salvador Ribeiro, propõe, em regime de urgência, o envio de expediente à Secretaria de Gestão da Cidade e Mobilidade, solicitando a pintura da faixa de segurança na rua Arnaldo da Silva Ferreira, próximo ao número 100, no Guabiroba, bairro Fragata;
Pedido de Providência nº 4379/2013, do vereador Salvador Ribeiro, propõe, em regime de urgência, o envio de expediente à Secretaria de Qualidade Ambiental, solicitando a retirada de vegetação na rua Milton Franconi no bairro Fragata, próximo a Igreja São Jorge;
Pedido de Providência nº 4380/2013, do vereador Salvador Ribeiro, propõe, em regime de urgência, o envio de expediente à Secretaria de Qualidade Ambiental, solicitando a retirada de vegetação na rua Arnaldo da Silva Ferreira, no bairro Fragata;
Pedido de Providência nº 4381/2013, do vereador Salvador Ribeiro, propõe, em regime de urgência, o envio de expediente à Secretaria de Qualidade Ambiental, solicitando a poda da árvore na rua Passeio 1 em frente o nº 588 Jardim das Tradições, no bairro Três Vendas.
Pedido de Providência nº 4387/2013, do vereador Rafael Barriga, propõe, seja enviado expediente à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, solicitando a reposição das luminárias na rua Av. Leopoldo Brod entre Av. Zeferino Costa e Av. Fernando Osório, situada no bairro Pestano;
Pedido de Providência nº 4388/2013, do vereador Rafael Barriga, propõe, seja enviado expediente à Secretaria de Serviços Urbanos, solicitando um mutirão visando a limpeza, no bairro Pestano, especificamente na Av. Leopoldo Brod entre as ruas 1 e rua 8
Pedido de Providência nº 4391/2013, do vereador Tenente Bruno, propõe, seja encaminhado em caráter de urgência à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, o pedido de limpeza nas valetas e ensaibramento na Vila Governaço.
