Matérias do Expediente (89ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 4337 de 2013
Processo: -
Autor: Marcus Cunha
Protocolo: 4337
Turno: -
Texto original
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ALTERA OS ARTIGOS 10 E 12 DA LEI Nº 5.778 DE 2011, INSERINDO MULTA EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES DA REFERIDA NORMA E ALTERANDO A NOMENCLATURA DOS ÓRGÃOS DE FISCALIZAÇÃO. - ALTERA OS ARTIGOS 10 E 12 DA LEI Nº 5.778 DE 2011, INSERINDO MULTA EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES DA REFERIDA NORMA E ALTERANDO A NOMENCLATURA DOS ÓRGÃOS DE FISCALIZAÇÃO.
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Matéria em 2ª Discussão |
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Projeto de Lei Ordinária nº 4239 de 2013
Processo: -
Autor: Marcus Cunha
Protocolo: 4239
Turno: -
Texto original
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TORNA OBRIGATÓRIA A INCLUSÃO DE NOÇÕES SOBRE A CAMPANHA DA LEGALIDADE NA DISCIPLINA DE HISTÓRIA, MINISTRADA NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO. - TORNA OBRIGATÓRIA A INCLUSÃO DE NOÇÕES SOBRE A CAMPANHA DA LEGALIDADE NA DISCIPLINA DE HISTÓRIA, MINISTRADA NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO.
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Matéria em 2ª Discussão |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 4242 de 2013
Processo: -
Autor: Toninho Peres
Protocolo: 4242
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS PARA GESTANTES EM ESTACIONAMENTOS DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E SHOPPINGS CENTERS QUE CONTEM COM UM NÚMERO MÍNIMO DE 30 VAGAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PELOTAS E DÁ OUTRS PROVIDÊNCIAS. - DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS PARA GESTANTES EM ESTACIONAMENTOS DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E SHOPPINGS CENTERS QUE CONTEM COM UM NÚMERO MÍNIMO DE 30 VAGAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PELOTAS E DÁ OUTRS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria em 2ª Discussão |
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Projeto de Lei Ordinária nº 4318 de 2013
Processo: -
Autor: José Sizenando
Protocolo: 4318
Turno: -
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ONG – VIDA COM ESPERANÇA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PÚBLICOS PRESTADOS NESTE MUNICÍPIO. - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ONG – VIDA COM ESPERANÇA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PÚBLICOS PRESTADOS NESTE MUNICÍPIO.
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Matéria em 2ª Discussão |