Matérias da Ordem do Dia (144ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

ASSEGURA AS PESSOAS QUE MANTENHAM UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA O DIREITO À INSCRIÇÃO, COMO ENTIDADE FAMILIAR, NOS PROGRAMAS HABITAÇÃO POPULAR DESENVOLVIDOS PELO MUNICÍPIO DE PELOTAS.

ASSEGURA AS PESSOAS QUE MANTENHAM UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA O DIREITO À INSCRIÇÃO, COMO ENTIDADE FAMILIAR, NOS PROGRAMAS HABITAÇÃO POPULAR DESENVOLVIDOS PELO MUNICÍPIO DE PELOTAS.

ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II DO ART. 2º DA LEI Nº 6.021/2013, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO E AMPLIAÇÃO DE PENALIDADES SOBRE O ABANDONO DE ANIMAIS DE PEQUENO E MÉDIO PORTES, CÃES E GATOS, EM ÁREAS PÚBLICAS OU PRIVADAS, NO MUNICÍPIO DE PELOTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II DO ART. 2º DA LEI Nº 6.021/2013, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO E AMPLIAÇÃO DE PENALIDADES SOBRE O ABANDONO DE ANIMAIS DE PEQUENO E MÉDIO PORTES, CÃES E GATOS, EM ÁREAS PÚBLICAS OU PRIVADAS, NO MUNICÍPIO DE PELOTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA DO PEIXE NO MUNICÍPIO DE PELOTAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA DO PEIXE NO MUNICÍPIO DE PELOTAS.

REQUER SEJA ENCAMINHADO O PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE PRESTE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) SOLICITA LISTA DOS INDICADOS PARA OCUPAR CARGOS PELO PARTIDO POPULAR SOCIALISTA (PPS); 2) SOLICITA LISTA DOS NOMEADOS POR INDICAÇÃO DO PARTIDO POPULAR SOCIALISTA (PPS).

REQUER SEJA ENCAMINHADO O PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE PRESTE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) SOLICITA LISTA DOS INDICADOS PARA OCUPAR CARGOS PELO PARTIDO POPULAR SOCIALISTA (PPS); 2) SOLICITA LISTA DOS NOMEADOS POR INDICAÇÃO DO PARTIDO POPULAR SOCIALISTA (PPS).