Matérias do Expediente (54ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 3043 de 2014
Processo: -
Autor: RICARDO SANTOS
Protocolo: 3043
Turno: -
Texto original
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ALTERA O INCISO II, DO ART. 165, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO PARA INCLUIR OS ESTUDANTES DO NÍVEL TÉCNICO NO DIREITO DA MEIA PASSAGEM NO TRANSPORTE COLETIVO. - ALTERA O INCISO II, DO ART. 165, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO PARA INCLUIR OS ESTUDANTES DO NÍVEL TÉCNICO NO DIREITO DA MEIA PASSAGEM NO TRANSPORTE COLETIVO.
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Matéria em Discussão Preliminar (Art. 120 RI) |
| 2 |
Projeto de Resolução nº 3348 de 2014
Processo: -
Autor: Ademar Ornel
Protocolo: 3348
Turno: -
Texto original
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ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO, COM AS RESPECTIVAS ALÍNEA, AO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 006/2013, ALTERA O ANEXO I DA REFERIDA RESOLUÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO, COM AS RESPECTIVAS ALÍNEA, AO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 006/2013, ALTERA O ANEXO I DA REFERIDA RESOLUÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria em Discussão Preliminar (Art. 120 RI) |