1 - Mensagem nº 2 de 2015
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Número de Protocolo: 619
Processo: 619/2015
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ESTA LEI ALTERA O “PROJETO ADOTE UMA ESCOLA” NO ÂMBITO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE SANEAMENTO DE PELOTAS – SANEP, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 5206/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: MENSAGEM Nº 002/15, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS, ESTA LEI ALTERA O “PROJETO ADOTE UMA ESCOLA” NO ÂMBITO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE SANEAMENTO DE PELOTAS – SANEP, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 5206/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria em Discussão Preliminar (Art. 120 RI)
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2 - Mensagem nº 3 de 2015
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Número de Protocolo: 620
Processo: 620/2015
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO LEGAL DO MUSEU MUNICIPAL PARQUE DA BARONESA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: MENSAGEM Nº 003/15, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS, DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO LEGAL DO MUSEU MUNICIPAL PARQUE DA BARONESA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria em Discussão Preliminar (Art. 120 RI)
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 682 de 2015
Autor: Marcus Cunha
Número de Protocolo: 682
Processo: 682/2015
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PROÍBE OS ÓRGÃOS DA ADMINSTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO E DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE CELEBRAR OU PRORROGAR CONTRATO COM PESSOA JURÍDICA, BEM COMO COM CONSÓRCIO DE PESSOAS JURÍDICAS, QUE TENHA EFETUADO DOAÇÃO EM DINHEIRO, OU BEM ESTIMÁVEL EM DINHEIRO, PARA PARTIDO POLÍTICO OU CAMPANHA ELEITORAL DE CANDIDATO A CARGO ELETIVO, POR 4 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DE DOAÇÃO.
Obs.: PROÍBE OS ÓRGÃOS DA ADMINSTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO E DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE CELEBRAR OU PRORROGAR CONTRATO COM PESSOA JURÍDICA, BEM COMO COM CONSÓRCIO DE PESSOAS JURÍDICAS, QUE TENHA EFETUADO DOAÇÃO EM DINHEIRO, OU BEM ESTIMÁVEL EM DINHEIRO, PARA PARTIDO POLÍTICO OU CAMPANHA ELEITORAL DE CANDIDATO A CARGO ELETIVO, POR 4 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DE DOAÇÃO.
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Matéria em Discussão Preliminar (Art. 120 RI)
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 736 de 2015
Autor: Marcos Ferreira (Marcola)
Número de Protocolo: 736
Processo: 736/2015
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE CRACHÁ DE IDENTIFICAÇÃO DOS SEGURANÇAS DAS CASAS NOTURNAS, BARES, RESTAURANTES, LOCAIS DE EVENTOS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PELOTAS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE CRACHÁ DE IDENTIFICAÇÃO DOS SEGURANÇAS DAS CASAS NOTURNAS, BARES, RESTAURANTES, LOCAIS DE EVENTOS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PELOTAS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria em Discussão Preliminar (Art. 120 RI)
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 746 de 2015
Autor: Roger Ney
Número de Protocolo: 746
Processo: 746/2015
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REVOGA A LEI Nº 6.118/14 E ESTABELECE O HORÁRIO DE ABERTURA E FECHAMENTO DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS EM PELOTAS, RESPEITANDO OS PRECEITOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE SOBRE A MATÉRIA – LEI FEDERAL Nº 4.595, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1964.
Obs.: REVOGA A LEI Nº 6.118/14 E ESTABELECE O HORÁRIO DE ABERTURA E FECHAMENTO DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS EM PELOTAS, RESPEITANDO OS PRECEITOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE SOBRE A MATÉRIA – LEI FEDERAL Nº 4.595, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1964.
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Matéria em Discussão Preliminar (Art. 120 RI)
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