Matérias da Ordem do Dia (41ª SESSÃO ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

PROÍBE OS ÓRGÃOS DA ADMINSTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO E DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE CELEBRAR OU PRORROGAR CONTRATO COM PESSOA JURÍDICA, BEM COMO COM CONSÓRCIO DE PESSOAS JURÍDICAS, QUE TENHA EFETUADO DOAÇÃO EM DINHEIRO, OU BEM ESTIMÁVEL EM DINHEIRO, PARA PARTIDO POLÍTICO OU CAMPANHA ELEITORAL DE CANDIDATO A CARGO ELETIVO, POR 4 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DE DOAÇÃO.

PROÍBE OS ÓRGÃOS DA ADMINSTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO E DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE CELEBRAR OU PRORROGAR CONTRATO COM PESSOA JURÍDICA, BEM COMO COM CONSÓRCIO DE PESSOAS JURÍDICAS, QUE TENHA EFETUADO DOAÇÃO EM DINHEIRO, OU BEM ESTIMÁVEL EM DINHEIRO, PARA PARTIDO POLÍTICO OU CAMPANHA ELEITORAL DE CANDIDATO A CARGO ELETIVO, POR 4 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DE DOAÇÃO.

DISPÕE SOBRE A ORBIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO SONORA DE FORMA GRAVADA OU AO VIVO DAS NORMAS GERAIS DE SEGURANÇA E PROCEDIMENTOS DE EMERGÊNCIA PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS E PARA O FUNCIONAMENTO DE CASAS DE SHOW E CONGÊNERES NO MUNICÍPIO DE PELOTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ORBIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO SONORA DE FORMA GRAVADA OU AO VIVO DAS NORMAS GERAIS DE SEGURANÇA E PROCEDIMENTOS DE EMERGÊNCIA PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS E PARA O FUNCIONAMENTO DE CASAS DE SHOW E CONGÊNERES NO MUNICÍPIO DE PELOTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DAS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DAS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ O NOME DE AVENIDA CÁSSIO VON AFFEN DE MATTOS, SENDO ESTA A ATUAL AVENIDA PRINCIPAL DA COLÔNIA SANTA BERNARDINA, EM PELOTAS/RS.

DÁ O NOME DE AVENIDA CÁSSIO VON AFFEN DE MATTOS, SENDO ESTA A ATUAL AVENIDA PRINCIPAL DA COLÔNIA SANTA BERNARDINA, EM PELOTAS/RS.

INSTITUI O PROGRAMA VOU DE BICICLETA E O SELO AMIGO DO CICLISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA VOU DE BICICLETA E O SELO AMIGO DO CICLISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE O TÍTULO BRASÃO DE PELOTAS À BANDA CARNAVALESCA CULTURAL E RECREATIVA META E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE O TÍTULO BRASÃO DE PELOTAS À BANDA CARNAVALESCA CULTURAL E RECREATIVA META E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE O TÍTULO DE INSTITUIÇÃO EMÉRITA DESTA CIDADE, AO GRUPO AUTÔNOMO DE MULHERES DE PELOTAS (GAMP)

CONCEDE O TÍTULO DE INSTITUIÇÃO EMÉRITA DESTA CIDADE, AO GRUPO AUTÔNOMO DE MULHERES DE PELOTAS (GAMP)

ESTABELECE OBRIGATORIEDADE, QUANDO DA CONSTRUÇÃO DE NOVO PRÉDIO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE PELOTAS, A INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE APROVEITAMENTO DE ENERGIA SOLAR PARA AQUECIMENTO DA ÁGUA QUENTE CONSUMIDA NA EDIFICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ESTABELECE OBRIGATORIEDADE, QUANDO DA CONSTRUÇÃO DE NOVO PRÉDIO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE PELOTAS, A INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE APROVEITAMENTO DE ENERGIA SOLAR PARA AQUECIMENTO DA ÁGUA QUENTE CONSUMIDA NA EDIFICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DÁ O NOME DE PRAÇA PROFº ALBERTO RUFINO ROSA RODRIGUES DE SOUSA, À PRAÇA LOCALIZADA NA CONFRONTAÇÃO DAS RUAS MARQUES DE MARICÁ, TRISTÃO DE ALENCAR E BARROS CASSAL, PRÓXIMO AO COMPLEXO DO JUDICIÁRIO DE PELOTAS.

DÁ O NOME DE PRAÇA PROFº ALBERTO RUFINO ROSA RODRIGUES DE SOUSA, À PRAÇA LOCALIZADA NA CONFRONTAÇÃO DAS RUAS MARQUES DE MARICÁ, TRISTÃO DE ALENCAR E BARROS CASSAL, PRÓXIMO AO COMPLEXO DO JUDICIÁRIO DE PELOTAS.

PROPÕE ENVIO DE EXPEDIENTE À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE QUAIS REPASSES DO GOVERNO DO ESTADO FALTARAM NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE JANEIRO DE 2014 ATÉ MARÇO DE 2015.

PROPÕE ENVIO DE EXPEDIENTE À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE QUAIS REPASSES DO GOVERNO DO ESTADO FALTARAM NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE JANEIRO DE 2014 ATÉ MARÇO DE 2015.

PROPÕE ENVIO DE EXPEDIENTE À SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE QUANTOS METROS CÚBICOS DE SAIBRO FORAM COMPRADOS PELO MUNICÍPIO, NO PERÍODO DE JULHO DE 2014 ATÉ MARÇO DE 2015, E QUAIS RUAS FORAM CONTEMPLADAS COM O REFERIDO SAIBRO.

PROPÕE ENVIO DE EXPEDIENTE À SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE QUANTOS METROS CÚBICOS DE SAIBRO FORAM COMPRADOS PELO MUNICÍPIO, NO PERÍODO DE JULHO DE 2014 ATÉ MARÇO DE 2015, E QUAIS RUAS FORAM CONTEMPLADAS COM O REFERIDO SAIBRO.

PROPÕEM O ENVIO DE EXPEDIENTE À PREFEITURA MUNICIPAL CONVIDANDO O DR. CARLOS FRANCISCO DINIZ, PARA VIR A ESTE PODER LEGISLATIVO TRAZER EXPLICAÇÕES SOBRE O EDITAL DE CONCORRÊNCIA DO TRANSPORTE COLETIVO NO MUNICÍPIO.

PROPÕEM O ENVIO DE EXPEDIENTE À PREFEITURA MUNICIPAL CONVIDANDO O DR. CARLOS FRANCISCO DINIZ, PARA VIR A ESTE PODER LEGISLATIVO TRAZER EXPLICAÇÕES SOBRE O EDITAL DE CONCORRÊNCIA DO TRANSPORTE COLETIVO NO MUNICÍPIO.