Resumo (47ª SESSÃO ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA
Abertura: 23/04/2015 - 8:30
Encerramento: 23/04/2015 -



Expedientes
Ata:

Do EXPEDIENTE constou o registro dos seguintes documentos:

Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 2442/2015, do vereador Marcos Ferreira – Marcola, Acrescenta a alínea a do inciso XIV do art. 78, da Lei Orgânica de Pelotas a vedação da alteração de denominação de vias e logradouros públicos já existentes e dá outras providências.

Do SUMÁRIO DAS PROPOSIÇÕES constou a leitura dos seguintes encaminhamentos:


Pedido de Providência nº 2428/2015, do vereador Ademar Ornel, propõe à Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito solicitando a implantação de medidas de contenção e advertência sobre a velocidade máxima permitida, como sinalização vertical e horizontal na av. Francisco Caruccio, esquina Marcílio Dias.
Pedido de Providência nº 2429/2015, do vereador Ademar Ornel, propõe ao Executivo solicitando a limpeza das valetas na rua Quatro do bairro Sítio Floresta
Pedido de Providência nº 2430/2015, do vereador Ademar Ornel, propõe ao Executivo solicitando a limpeza das valetas na rua Sete do bairro Sanga Funda
Pedido de Providência nº 2431/2015, do vereador Ademar Ornel, propõe à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos solicitando o patrolamento e ensaibramento na av. 04 do bairro Getúlio Vargas
Pedido de Providência nº 2432/2015, do vereador Ademar Ornel, propõe ao Executivo a reposição de lâmpadas na rua Viana do Castelo entre as ruas São João da Madeira e cidade de Bragança no Recanto de Portugal, Laranjal
Pedido de Providência nº 2438/2015, do vereador Marcos Ferreira - Marcola, propõe à Prefeitura solicitando a colocação da tampa do boeiro da rede de esgoto que foi subtraída na frente Posto de Saúde da Py Crespo, Três Vendas.
Pedido de Providência nº 2443/2015, do vereador Rafael Amaral, propõe à Secretaria de Transporte e Trânsito a colocação de sinalização vertical na Praça Vinte de Setembro em frente ao nº 455.
Pedido de Providência nº 2447/2015, do vereador Salvador Ribeiro, solicita à Secretaria de Gestão da Cidade e Mobilidade a pintura de faixa de segurança na rua Sete de Setembro, esquna com a rua Marechal Deodoro, no bairro Centro.
Pedido de Providência nº 2448/2015, do vereador Marcos Ferreira - Marcola, solicita à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos a pavimentação na avenida Dr. Félix Antônio Caputo, no bairro Três Vendas.
Pedido de Providência nº 2449/2015, do vereador Salvador Ribeiro, solicita ao Departamento de Iluminação Pública o reparo na iluminação pública na avenida Duque de Caxias, em frente ao Cemitério São Francisco de Paula, no bairro Fragata.
Pedido de Providência nº 2450/2015, do vereador Salvador Ribeiro, solicita ao Departamento de Iluminação Pública o reparo na iluminação pública na rua Barão de Santa Tecla, esquina com a rua Marechal Floriano, no bairro Centro.
Pedido de Providência nº 2451/2015, do vereador Salvador Ribeiro, solicita à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos reparos no asfalto na rua Tiradentes, quase esquina com a rua General Osório, nas proximidades do número 2928, no bairro Centro.




Lista de Presença na Ordem do Dia
Ademar Ornel / DEM
Anderson Garcia / PTB
Anselmo Rodrigues / PDT
BETO DA Z-3 / PT
Conceição Mohnsam / PT
EDMAR CAMPOS - GAÚCHO / DEM
FRAN / PR
IDEMAR BARZ / PTB
Ivan Duarte / PT
José Sizenando / PPS
Luiz Henrique Viana / PSDB
Marcos Ferreira (Marcola) / PT
Marcus Cunha / PDT
PEDRINHO / PSD
Prof. Adinho / PPS
Rafael Amaral / PP
RICARDO SANTOS / PDT
Roger Ney / PP
Salvador Ribeiro / PMDB
TENENTE BRUNO / PT
Toninho Peres / PSB
Vicente Amaral / PSDB
VITOR PALADINI / PMDB
Waldomiro Lima / PRB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1815 de 2015
Autor: VITOR PALADINI
Número de Protocolo: 1815
Processo: 1815/2015
DÁ O NOME DE SANTO MICHELON À SERVIDÃO DA RUA SANTO MICHELON, LOCALIZADA ENTRE AS RUAS CARLOS GOTUZZO GIACOBONI E TRAVESSA 1 DA AVENIDA TEODORO MÜLLER, NO BAIRRO FRAGATA.


Obs.: DÁ O NOME DE SANTO MICHELON À SERVIDÃO DA RUA SANTO MICHELON, LOCALIZADA ENTRE AS RUAS CARLOS GOTUZZO GIACOBONI E TRAVESSA 1 DA AVENIDA TEODORO MÜLLER, NO BAIRRO FRAGATA.
MATERIA EM VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 1109 de 2015
Autor: Marcus Cunha
Número de Protocolo: 1109
Processo: 1109/2015
DISPÕE SOBRE MEDIDAS CONTRA A PRÁTICA DE TROTES TELEFÔNICOS DIRIGIDOS AO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA 192 – SAMU.


Obs.: DISPÕE SOBRE MEDIDAS CONTRA A PRÁTICA DE TROTES TELEFÔNICOS DIRIGIDOS AO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA 192 – SAMU.
MATERIA EM VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 1187 de 2015
Autor: Vicente Amaral
Número de Protocolo: 1187
Processo: 1187/2015
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL NO MUNICÍPIO DE PELOTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Obs.: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL NO MUNICÍPIO DE PELOTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MATERIA EM VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL
4 - Mensagem nº 6 de 2015
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Número de Protocolo: 981
Processo: 981/2015
DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO E PERMUTA ENTRE ÁREAS VERDES E ÁREAS INSTITUCIONAIS DO BAIRRO TRÊS VENDAS PARA VIABILIZAR A INSTALAÇÃO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO ZONA NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Obs.: DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO E PERMUTA ENTRE ÁREAS VERDES E ÁREAS INSTITUCIONAIS DO BAIRRO TRÊS VENDAS PARA VIABILIZAR A INSTALAÇÃO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO ZONA NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Transferida a apreciação da matéria
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 9103 de 2014
Autor: Toninho Peres
Número de Protocolo: 9103
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RETIRAR OS FIOS EXCEDENTES E/OU SEM UTILIDADE, REFERENTES A TODO O CABEAMENTO INSTALADO NO MUNICÍPIO DE PELOTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Obs.: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RETIRAR OS FIOS EXCEDENTES E/OU SEM UTILIDADE, REFERENTES A TODO O CABEAMENTO INSTALADO NO MUNICÍPIO DE PELOTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MATÉRIA EM VOTAÇÃO DE MÉRITO
6 - Mensagem nº 13 de 2015
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Número de Protocolo: 1461
Processo: 1461/2015
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR, PELO REGIME ADMINISTRATIVO DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 5011/2003 E Nº 5656/2009, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR, PELO REGIME ADMINISTRATIVO DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 5011/2003 E Nº 5656/2009, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MATÉRIA EM VOTAÇÃO DE MÉRITO



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária nº 9103 de 2014
  • Ademar Ornel - -1
  • Anderson Garcia - -1
  • Anselmo Rodrigues - -1
  • BETO DA Z-3 - -1
  • Conceição Mohnsam - -1
  • EDMAR CAMPOS - GAÚCHO - -1
  • FRAN - -1
  • IDEMAR BARZ - -1
  • Ivan Duarte - -1
  • José Sizenando - -1
  • Luiz Henrique Viana - -1
  • Marcos Ferreira (Marcola) - -1
  • Marcus Cunha - -1
  • PEDRINHO - -1
  • Prof. Adinho - -1
  • Rafael Amaral - -1
  • RICARDO SANTOS - -1
  • Roger Ney - -1
  • Salvador Ribeiro - -1
  • TENENTE BRUNO - -1
  • Toninho Peres - -1
  • Vicente Amaral - -1
  • VITOR PALADINI - -1
  • Waldomiro Lima - -1
  • Projeto de Lei Ordinária nº 1187 de 2015
  • Ademar Ornel - -1
  • Anderson Garcia - -1
  • Anselmo Rodrigues - -1
  • BETO DA Z-3 - -1
  • Conceição Mohnsam - -1
  • EDMAR CAMPOS - GAÚCHO - -1
  • FRAN - -1
  • IDEMAR BARZ - -1
  • Ivan Duarte - -1
  • José Sizenando - -1
  • Luiz Henrique Viana - -1
  • Marcos Ferreira (Marcola) - -1
  • Marcus Cunha - -1
  • PEDRINHO - -1
  • Prof. Adinho - -1
  • Rafael Amaral - -1
  • RICARDO SANTOS - -1
  • Roger Ney - -1
  • Salvador Ribeiro - -1
  • TENENTE BRUNO - -1
  • Toninho Peres - -1
  • Vicente Amaral - -1
  • VITOR PALADINI - -1
  • Waldomiro Lima - -1
  • Projeto de Lei Ordinária nº 1109 de 2015
  • Ademar Ornel - -1
  • Anderson Garcia - -1
  • Anselmo Rodrigues - -1
  • BETO DA Z-3 - -1
  • Conceição Mohnsam - -1
  • EDMAR CAMPOS - GAÚCHO - -1
  • FRAN - -1
  • IDEMAR BARZ - -1
  • Ivan Duarte - -1
  • José Sizenando - -1
  • Luiz Henrique Viana - -1
  • Marcos Ferreira (Marcola) - -1
  • Marcus Cunha - -1
  • PEDRINHO - -1
  • Prof. Adinho - -1
  • Rafael Amaral - -1
  • RICARDO SANTOS - -1
  • Roger Ney - -1
  • Salvador Ribeiro - -1
  • TENENTE BRUNO - -1
  • Toninho Peres - -1
  • Vicente Amaral - -1
  • VITOR PALADINI - -1
  • Waldomiro Lima - -1
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 1815 de 2015
  • Ademar Ornel - -1
  • Anderson Garcia - -1
  • Anselmo Rodrigues - -1
  • BETO DA Z-3 - -1
  • Conceição Mohnsam - -1
  • EDMAR CAMPOS - GAÚCHO - -1
  • FRAN - -1
  • IDEMAR BARZ - -1
  • Ivan Duarte - -1
  • José Sizenando - -1
  • Luiz Henrique Viana - -1
  • Marcos Ferreira (Marcola) - -1
  • Marcus Cunha - -1
  • PEDRINHO - -1
  • Prof. Adinho - -1
  • Rafael Amaral - -1
  • RICARDO SANTOS - -1
  • Roger Ney - -1
  • Salvador Ribeiro - -1
  • TENENTE BRUNO - -1
  • Toninho Peres - -1
  • Vicente Amaral - -1
  • VITOR PALADINI - -1
  • Waldomiro Lima - -1
  • Mensagem nº 13 de 2015
  • Ademar Ornel - -1
  • Anderson Garcia - -1
  • Anselmo Rodrigues - -1
  • BETO DA Z-3 - -1
  • Conceição Mohnsam - -1
  • EDMAR CAMPOS - GAÚCHO - -1
  • FRAN - -1
  • IDEMAR BARZ - -1
  • Ivan Duarte - -1
  • José Sizenando - -1
  • Luiz Henrique Viana - -1
  • Marcos Ferreira (Marcola) - -1
  • Marcus Cunha - -1
  • PEDRINHO - -1
  • Prof. Adinho - -1
  • Rafael Amaral - -1
  • RICARDO SANTOS - -1
  • Roger Ney - -1
  • Salvador Ribeiro - -1
  • TENENTE BRUNO - -1
  • Toninho Peres - -1
  • Vicente Amaral - -1
  • VITOR PALADINI - -1
  • Waldomiro Lima - -1
  • Mensagem nº 6 de 2015
  • Ademar Ornel - -1
  • Anderson Garcia - -1
  • Anselmo Rodrigues - -1
  • BETO DA Z-3 - -1
  • Conceição Mohnsam - -1
  • EDMAR CAMPOS - GAÚCHO - -1
  • FRAN - -1
  • IDEMAR BARZ - -1
  • Ivan Duarte - -1
  • José Sizenando - -1
  • Luiz Henrique Viana - -1
  • Marcos Ferreira (Marcola) - -1
  • Marcus Cunha - -1
  • PEDRINHO - -1
  • Prof. Adinho - -1
  • Rafael Amaral - -1
  • RICARDO SANTOS - -1
  • Roger Ney - -1
  • Salvador Ribeiro - -1
  • TENENTE BRUNO - -1
  • Toninho Peres - -1
  • Vicente Amaral - -1
  • VITOR PALADINI - -1
  • Waldomiro Lima - -1



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