Resumo (129ª SESSÃO ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA
Abertura: 14/10/2015 - 08:36
Encerramento: 14/10/2015 - 09:24



Expedientes
Ata:

Do EXPEDIENTE constou o registro dos seguintes documentos:

Ata nº 128/15.


Projeto de Lei nº 6798/2015, do Vereador Marcos Ferreira – Marcola, dispõe sobre estabelecimentos comerciais que não aceitarem pagamento por meio de cheques ou cartões de débito ou crédito, a fixar em local visível, placa contendo informação sobre a não aceitação dessa forma de pagamento.
Emenda nº 6804/15 do Vereador Anderson Garcia, altera corrigindo a redação do art. 1º do Projeto de Decreto Legislativo nº 6555/15.


Do SUMÁRIO DAS PROPOSIÇÕES constou a leitura dos seguintes encaminhamentos:
Pedido de providência nº 6780/2015, do vereador Rafael Amaral, requer da Secretaria de Trânsito e Transporte a pintura de meio-fio e colocação de sinalização vertical, na rua Sete de Abril, 399, bairro Simões Lopes.
Requerimento nº 6787/2015, dos vereadores Vicente Amara, Rafael Amara e Tenente Bruno, solicitam que seja aprovada audiência pública para tratar sobre a aplicação da Lei nº 6224/15 a realizar-se no dia 23 de outubro de 2015 às 10h (Semana Municipal de Proteção e Defesa Civil)
Pedido de providência nº 6797/2015, do vereador Waldomiro Lima, solicita à Secretaria de Desenvolvimento Rural, colocação de placas de identificação, com o nome das estradas e localidades, em toda extensão da Estrada do Monte Bonito, 9º Distrito de Pelotas.
Pedido de providência nº 6799/2015, do vereador Anderson Garcia, propõe seja enviado expediente à Secretaria Municipal Trânsito, solicitando alteração do local da faixa de segurança, na rua Gonçalves Ledo, de frente ao nº 26, situada no bairro Fragata.
Pedido de providência nº 6801/2015, do vereador Dionízio Vellozo, propõe envio de expediente à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, solicitando o patrolamento da rua Barão de Cerro Largo, bairro Simões Lopes.
Pedido de providência nº 6802/2015, do vereador Dionízio Vellozo, propõe envio de expediente a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Infraestrutura, solicitando a realização de patrolamento e colocação de saibro na rua Siqueira Campos, bairro Fragata.
Pedido de providência nº 6806/2015, do vereador José Sizenando, propõe ao Poder Executivo, que através da Secretaria competente determine a realização de reparos na rua João Gomes Nogueira, que necessita de patrolamento e limpeza dos lixões que se acumulam ao longo da rua.
Pedido de providência nº 6827/2015, do vereador Dionízio Vellozo, propõe envio de expediente à Secretaria Municipal de Obras e Serviços urbanos, solicitando patrolamento total na rua Visconde de Rio Grande, no bairro Simões Lopes.
Pedido de providência nº 6828/2015, do vereador Dionízio Vellozo, propõe envio de expediente à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando substituição dos canos quebrados na rua Visconde de Rio Grande nº 459, no bairro Simões Lopes.
Pedido de providência nº 6829/2015, do vereador Dionízio Vellozo, propõe envio de expediente à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando reparos na pavimentação da rua Setembrino de Carvalho, no bairro Fragata com antipó.
Pedido de providência nº 6830/2015, do vereador Dionízio Vellozo, propõe envio de expediente à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando reparos na pavimentação da rua João Simões Lopes Neto, no bairro Fragata com antipó.
Pedido de providência nº 6831/2015, do vereador Dionízio Vellozo, propõe envio de expediente à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando reparos na pavimentação da rua Onofre Pires, no bairro Fragata com antipó.
Pedido de providência nº 6832/2015, do vereador Marcos Ferreira - Marcola, propõe envio de expediente à Prefeitura Municipal por intermédio do SANEP, solicitando o conserto do cano quebrado, rua Leopoldo Miguens, em frente ao imóvel nº 812, na Santos Dumont, no bairro Três Vendas.
Pedido de providência nº 6834/2015, do vereador Dionízio Vellozo, propõe envio de expediente à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando revisão e substituição de luminária da rua 12, nº 520, entre rua 2 e 3, no bairro Getúlio Vargas.
Pedido de providência nº 6835/2015, do vereador Dionízio Vellozo, propõe envio de expediente à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando revisão e substituição de luminária na rua 7 entre rua 18 e 19, no bairro Getúlio Vargas.
Pedido de providência nº 6836/2015, do vereador Dionízio Vellozo, propõe envio de expediente à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando substituição de lâmpada em um poste na av. Duque de Caxias, no bairro Fragata, em frente ao número 398 A.
Pedido de providência nº 6837/2015, do vereador Dionízio Vellozo, propõe envio de expediente à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando reparos na pavimentação da rua Francisco Manoel da Silva, no bairro Fragata com antipó.
Pedido de providência nº 6839/2015, do vereador Waldomiro Lima, solicita à Secretaria de Desenvolvimento Rural, a colocação de dois abrigos de ônibus, localizado nas saídas do Corredor do Santa Fé, 3º Distrito de Pelotas.
Requerimento nº 6853/2015, do vereador Marcus Cunha, propõe audiência para que seja discutida a "Mobilidade Urbana - avenida Bento Gonçalves", dia 28/10/2015 às 19h na Câmara de Vereadores.

Justificativa de Ausência:

Protocolo nº 6791/2015 - Memorando nº047/2015 da Bancada do Vereador Vitor Paladini, justificando ausência da sessão ordinária realizada na quinta-feira, dia 08 de setembro do corrente ano




Lista de Presença na Ordem do Dia
Ademar Ornel / DEM
Anderson Garcia / PTB
Anselmo Rodrigues / PDT
BETO DA Z-3 / PT
EDMAR CAMPOS - GAÚCHO / DEM
Ivan Duarte / PT
José Sizenando / PPS
Luiz Henrique Viana / PSDB
Marcos Ferreira (Marcola) / PT
Marcus Cunha / PDT
PEDRINHO / PSD
Prof. Adinho / PPS
Rafael Amaral / PP
RICARDO SANTOS / PDT
Roger Ney / PP
Salvador Ribeiro / PMDB
TENENTE BRUNO / REDE
Toninho Peres / PSB
Vicente Amaral / PSDB
VITOR PALADINI / PMDB
Waldomiro Lima / PRB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Resolução nº 1750 de 2015
Autor: Prof. Adinho
Número de Protocolo: 1750
Processo: 1750/2015
ADICIONA-SE UM NOVO ARTIGO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DISPONDO QUE NAS SESSÕES ORDINÁRIAS SEJA FEITA A CHAMADA DOS VEREADORES POR TOQUE DE CAMPAINHA AMPLIFICADO NAS DEPENDÊNCIAS DA CASA, CINCO MINUTOS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO.


Obs.: ADICIONA-SE UM NOVO ARTIGO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DISPONDO QUE NAS SESSÕES ORDINÁRIAS SEJA FEITA A CHAMADA DOS VEREADORES POR TOQUE DE CAMPAINHA AMPLIFICADO NAS DEPENDÊNCIAS DA CASA, CINCO MINUTOS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO.
Transferida a apreciação da matéria
2 - Mensagem nº 44 de 2015
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Número de Protocolo: 4802
Processo: 4802/2015
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Obs.: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Transferida a apreciação da matéria
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 5017 de 2015
Autor: Toninho Peres
Número de Protocolo: 5017
Processo: 5017/2015
DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DA TAXA DE ESTACIONAMENTO NOS SHOPPINGS CENTERS.


Obs.: DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DA TAXA DE ESTACIONAMENTO NOS SHOPPINGS CENTERS.
Transferida a apreciação da matéria
4 - Mensagem nº 50 de 2015
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Número de Protocolo: 5133
Processo: 5133/2015
ALTERA A LEI Nº 4.564/2000, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PELOTAS – PREVPEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Obs.: ALTERA A LEI Nº 4.564/2000, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PELOTAS – PREVPEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovado por Unanimidade
5 - Mensagem nº 54 de 2015
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Número de Protocolo: 6400
Processo: 6400/2015
DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO DE VAGAS DO CARGO DE RELAÇÕES PÚBLICAS E CRIAÇÃO DE VAGAS PARA O CARGO DE PROCURADOR MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Obs.: DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO DE VAGAS DO CARGO DE RELAÇÕES PÚBLICAS E CRIAÇÃO DE VAGAS PARA O CARGO DE PROCURADOR MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Transferida a apreciação da matéria
6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 6555 de 2015
Autor: Anderson Garcia
Número de Protocolo: 6555
DÁ O NOME DE AV. AMIZADE, À RUA UM, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL NOVO UMUHARAMA, NO BAIRRO AREAL.


Obs.: DÁ O NOME DE AV. AMIZADE, À RUA UM, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL NOVO UMUHARAMA, NO BAIRRO AREAL.
Aprovado por Unanimidade
7 - Mensagem nº 53 de 2015
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Número de Protocolo: 6185
Processo: 6185/2015
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE VAGA NO CARGO DE ENFERMEIRO DO TRABALHO E CRIAÇÃO DE VAGA PARA O CARGO DE CONTADOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Obs.: DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE VAGA NO CARGO DE ENFERMEIRO DO TRABALHO E CRIAÇÃO DE VAGA PARA O CARGO DE CONTADOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovado por Unanimidade
8 - Projeto de Resolução nº 6330 de 2015
Autores: Marcos Ferreira (Marcola), Ademar Ornel
Número de Protocolo: 6330
DENOMINA O NOME DA SESSÃO SOLENE VIVALDINO MARTINS DUARTE A SESSÃO DESTE PODER PARA A ENTREGA DA MEDALHA DE MÉRITO TRADICIONALISTA JOÃO SIMÕES LOPES NETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Obs.: DENOMINA O NOME DA SESSÃO SOLENE VIVALDINO MARTINS DUARTE A SESSÃO DESTE PODER PARA A ENTREGA DA MEDALHA DE MÉRITO TRADICIONALISTA JOÃO SIMÕES LOPES NETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovado por Unanimidade
9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 6461 de 2015
Autores: Roger Ney, Ademar Ornel, Anderson Garcia, Anselmo Rodrigues, BETO DA Z-3, EDMAR CAMPOS - GAÚCHO, Ivan Duarte, José Sizenando, Luiz Henrique Viana, Marcos Ferreira (Marcola), Marcus Cunha, PEDRINHO, Prof. Adinho, Rafael Amaral, RICARDO SANTOS, Salvador Ribeiro, TENENTE BRUNO, Toninho Peres, Vicente Amaral, VITOR PALADINI, Waldomiro Lima
Número de Protocolo: 6461
INSTITUI A FRENTE PARLAMENTAR DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS.


Obs.: INSTITUI A FRENTE PARLAMENTAR DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS.
Aprovado por Unanimidade
10 - Projeto de Lei Ordinária nº 6568 de 2015
Autor: Salvador Ribeiro
Número de Protocolo: 6568
INSTITUI O DIA DO EVANGÉLICO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Obs.: INSTITUI O DIA DO EVANGÉLICO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovado por Unanimidade
11 - Moção nº 6824 de 2015
Autor: BETO DA Z-3
Número de Protocolo: 6824
PROPÕE MOÇÃO DE APOIO PARA QUE A ESTRUTURA DO EXTINTO MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA SEJA INTEGRADA AO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO.


Obs.: PROPÕE MOÇÃO DE APOIO PARA QUE A ESTRUTURA DO EXTINTO MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA SEJA INTEGRADA AO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO.
Aprovado por Unanimidade



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Resolução nº 6330 de 2015
  • Ademar Ornel - -1
  • Anderson Garcia - -1
  • Anselmo Rodrigues - -1
  • BETO DA Z-3 - -1
  • EDMAR CAMPOS - GAÚCHO - -1
  • Ivan Duarte - -1
  • José Sizenando - -1
  • Luiz Henrique Viana - -1
  • Marcos Ferreira (Marcola) - -1
  • Marcus Cunha - -1
  • PEDRINHO - -1
  • Prof. Adinho - -1
  • Rafael Amaral - -1
  • RICARDO SANTOS - -1
  • Roger Ney - -1
  • Salvador Ribeiro - -1
  • TENENTE BRUNO - -1
  • Toninho Peres - -1
  • Vicente Amaral - -1
  • VITOR PALADINI - -1
  • Waldomiro Lima - -1
  • Projeto de Resolução nº 1750 de 2015
  • Ademar Ornel - -1
  • Anderson Garcia - -1
  • Anselmo Rodrigues - -1
  • BETO DA Z-3 - -1
  • EDMAR CAMPOS - GAÚCHO - -1
  • Ivan Duarte - -1
  • José Sizenando - -1
  • Luiz Henrique Viana - -1
  • Marcos Ferreira (Marcola) - -1
  • Marcus Cunha - -1
  • PEDRINHO - -1
  • Prof. Adinho - -1
  • Rafael Amaral - -1
  • RICARDO SANTOS - -1
  • Roger Ney - -1
  • Salvador Ribeiro - -1
  • TENENTE BRUNO - -1
  • Toninho Peres - -1
  • Vicente Amaral - -1
  • VITOR PALADINI - -1
  • Waldomiro Lima - -1
  • Projeto de Lei Ordinária nº 6568 de 2015
  • Ademar Ornel - -1
  • Anderson Garcia - -1
  • Anselmo Rodrigues - -1
  • BETO DA Z-3 - -1
  • EDMAR CAMPOS - GAÚCHO - -1
  • Ivan Duarte - -1
  • José Sizenando - -1
  • Luiz Henrique Viana - -1
  • Marcos Ferreira (Marcola) - -1
  • Marcus Cunha - -1
  • PEDRINHO - -1
  • Prof. Adinho - -1
  • Rafael Amaral - -1
  • RICARDO SANTOS - -1
  • Roger Ney - -1
  • Salvador Ribeiro - -1
  • TENENTE BRUNO - -1
  • Toninho Peres - -1
  • Vicente Amaral - -1
  • VITOR PALADINI - -1
  • Waldomiro Lima - -1
  • Projeto de Lei Ordinária nº 5017 de 2015
  • Ademar Ornel - -1
  • Anderson Garcia - -1
  • Anselmo Rodrigues - -1
  • BETO DA Z-3 - -1
  • EDMAR CAMPOS - GAÚCHO - -1
  • Ivan Duarte - -1
  • José Sizenando - -1
  • Luiz Henrique Viana - -1
  • Marcos Ferreira (Marcola) - -1
  • Marcus Cunha - -1
  • PEDRINHO - -1
  • Prof. Adinho - -1
  • Rafael Amaral - -1
  • RICARDO SANTOS - -1
  • Roger Ney - -1
  • Salvador Ribeiro - -1
  • TENENTE BRUNO - -1
  • Toninho Peres - -1
  • Vicente Amaral - -1
  • VITOR PALADINI - -1
  • Waldomiro Lima - -1
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 6555 de 2015
  • Ademar Ornel - -1
  • Anderson Garcia - -1
  • Anselmo Rodrigues - -1
  • BETO DA Z-3 - -1
  • EDMAR CAMPOS - GAÚCHO - -1
  • Ivan Duarte - -1
  • José Sizenando - -1
  • Luiz Henrique Viana - -1
  • Marcos Ferreira (Marcola) - -1
  • Marcus Cunha - -1
  • PEDRINHO - -1
  • Prof. Adinho - -1
  • Rafael Amaral - -1
  • RICARDO SANTOS - -1
  • Roger Ney - -1
  • Salvador Ribeiro - -1
  • TENENTE BRUNO - -1
  • Toninho Peres - -1
  • Vicente Amaral - -1
  • VITOR PALADINI - -1
  • Waldomiro Lima - -1
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 6461 de 2015
  • Ademar Ornel - -1
  • Anderson Garcia - -1
  • Anselmo Rodrigues - -1
  • BETO DA Z-3 - -1
  • EDMAR CAMPOS - GAÚCHO - -1
  • Ivan Duarte - -1
  • José Sizenando - -1
  • Luiz Henrique Viana - -1
  • Marcos Ferreira (Marcola) - -1
  • Marcus Cunha - -1
  • PEDRINHO - -1
  • Prof. Adinho - -1
  • Rafael Amaral - -1
  • RICARDO SANTOS - -1
  • Roger Ney - -1
  • Salvador Ribeiro - -1
  • TENENTE BRUNO - -1
  • Toninho Peres - -1
  • Vicente Amaral - -1
  • VITOR PALADINI - -1
  • Waldomiro Lima - -1
  • Moção nº 6824 de 2015
  • Ademar Ornel - -1
  • Anderson Garcia - -1
  • Anselmo Rodrigues - -1
  • BETO DA Z-3 - -1
  • EDMAR CAMPOS - GAÚCHO - -1
  • Ivan Duarte - -1
  • José Sizenando - -1
  • Luiz Henrique Viana - -1
  • Marcos Ferreira (Marcola) - -1
  • Marcus Cunha - -1
  • PEDRINHO - -1
  • Prof. Adinho - -1
  • Rafael Amaral - -1
  • RICARDO SANTOS - -1
  • Roger Ney - -1
  • Salvador Ribeiro - -1
  • TENENTE BRUNO - -1
  • Toninho Peres - -1
  • Vicente Amaral - -1
  • VITOR PALADINI - -1
  • Waldomiro Lima - -1
  • Mensagem nº 54 de 2015
  • Ademar Ornel - -1
  • Anderson Garcia - -1
  • Anselmo Rodrigues - -1
  • BETO DA Z-3 - -1
  • EDMAR CAMPOS - GAÚCHO - -1
  • Ivan Duarte - -1
  • José Sizenando - -1
  • Luiz Henrique Viana - -1
  • Marcos Ferreira (Marcola) - -1
  • Marcus Cunha - -1
  • PEDRINHO - -1
  • Prof. Adinho - -1
  • Rafael Amaral - -1
  • RICARDO SANTOS - -1
  • Roger Ney - -1
  • Salvador Ribeiro - -1
  • TENENTE BRUNO - -1
  • Toninho Peres - -1
  • Vicente Amaral - -1
  • VITOR PALADINI - -1
  • Waldomiro Lima - -1
  • Mensagem nº 53 de 2015
  • Ademar Ornel - -1
  • Anderson Garcia - -1
  • Anselmo Rodrigues - -1
  • BETO DA Z-3 - -1
  • EDMAR CAMPOS - GAÚCHO - -1
  • Ivan Duarte - -1
  • José Sizenando - -1
  • Luiz Henrique Viana - -1
  • Marcos Ferreira (Marcola) - -1
  • Marcus Cunha - -1
  • PEDRINHO - -1
  • Prof. Adinho - -1
  • Rafael Amaral - -1
  • RICARDO SANTOS - -1
  • Roger Ney - -1
  • Salvador Ribeiro - -1
  • TENENTE BRUNO - -1
  • Toninho Peres - -1
  • Vicente Amaral - -1
  • VITOR PALADINI - -1
  • Waldomiro Lima - -1
  • Mensagem nº 50 de 2015
  • Ademar Ornel - -1
  • Anderson Garcia - -1
  • Anselmo Rodrigues - -1
  • BETO DA Z-3 - -1
  • EDMAR CAMPOS - GAÚCHO - -1
  • Ivan Duarte - -1
  • José Sizenando - -1
  • Luiz Henrique Viana - -1
  • Marcos Ferreira (Marcola) - -1
  • Marcus Cunha - -1
  • PEDRINHO - -1
  • Prof. Adinho - -1
  • Rafael Amaral - -1
  • RICARDO SANTOS - -1
  • Roger Ney - -1
  • Salvador Ribeiro - -1
  • TENENTE BRUNO - -1
  • Toninho Peres - -1
  • Vicente Amaral - -1
  • VITOR PALADINI - -1
  • Waldomiro Lima - -1
  • Mensagem nº 44 de 2015
  • Ademar Ornel - -1
  • Anderson Garcia - -1
  • Anselmo Rodrigues - -1
  • BETO DA Z-3 - -1
  • EDMAR CAMPOS - GAÚCHO - -1
  • Ivan Duarte - -1
  • José Sizenando - -1
  • Luiz Henrique Viana - -1
  • Marcos Ferreira (Marcola) - -1
  • Marcus Cunha - -1
  • PEDRINHO - -1
  • Prof. Adinho - -1
  • Rafael Amaral - -1
  • RICARDO SANTOS - -1
  • Roger Ney - -1
  • Salvador Ribeiro - -1
  • TENENTE BRUNO - -1
  • Toninho Peres - -1
  • Vicente Amaral - -1
  • VITOR PALADINI - -1
  • Waldomiro Lima - -1



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