Matérias do Expediente (131ª SESSÃO ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 6798 de 2015
Processo: -
Autor: Marcos Ferreira (Marcola)
Protocolo: 6798
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE NÃO ACEITARAM PAGAMENTO POR MEIO DE CHEQUES OU CARTÕES DE DÉBITO OU CRÉDITO A FIXAR, EM LOCAL VISÍVEL, PLACA CONTENDO INFORMAÇÕES SOBRE A NÃO ACEITAÇÃO DESSAS FORMAS DE PAGAMENTO. - DISPÕE SOBRE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE NÃO ACEITARAM PAGAMENTO POR MEIO DE CHEQUES OU CARTÕES DE DÉBITO OU CRÉDITO A FIXAR, EM LOCAL VISÍVEL, PLACA CONTENDO INFORMAÇÕES SOBRE A NÃO ACEITAÇÃO DESSAS FORMAS DE PAGAMENTO.
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Matéria em Discussão Preliminar (Art. 120 RI) |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 6889 de 2015
Processo: -
Autor: Vicente Amaral
Protocolo: 6889
Turno: -
Texto original
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A UNIÃO PELOTENSE DE ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS E ASSOCIAÇÕES AFINS (UPACAF). - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A UNIÃO PELOTENSE DE ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS E ASSOCIAÇÕES AFINS (UPACAF).
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Matéria em Discussão Preliminar (Art. 120 RI) |