Resumo (133ª SESSÃO ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA
Abertura: 22/10/2015 - 08:38
Encerramento: 22/10/2015 - 11:31



Expedientes
Ata:

Do EXPEDIENTE constou o registro dos seguintes documentos:

Ata nº 132/15.

Projeto de Lei nº 7102/2015, Mensagem nº 055, da Prefeitura Municipal de Pelotas, Dispõe sobre a extinção de vagas do cargo de Artífice, e a criação de vagas para o cargo de Operador de Máquinas.
Projeto de Lei nº 7103/2015, Mensagem nº 057, da Prefeitura Municipal de Pelotas, Dispõe sobre a inclusão de novas atribuições no anexo I da Lei Municipal nº 3.338/1990, no cargo de Médico.
Projeto de Lei nº 7104/2015, Mensagem nº 058, da Prefeitura Municipal de Pelotas, Autoriza o Poder Executivo a contratar Fonoaudiólogos por tempo determinado, na forma de contrato administrativo, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público.
Projeto de Lei nº 7105/2015, Mensagem nº 059, da Prefeitura Municipal de Pelotas, Dispõe sobre a extinção de vagas do cargo de Agente Administrativo e criação de vagas para o cargo de Telefonista.
Projeto de Lei nº 7106/2015, Mensagem nº 060, da Prefeitura Municipal de Pelotas, Dispõe sobre a extinção de vagas do cargo de Auxiliar de Serviço Social e criação do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais.
Projeto de Lei nº 7107/2015, Mensagem nº 061, da Prefeitura Municipal de Pelotas, dispõe sobre a extinção de vagas do cargo de Artífice e a criação do cargo de Auxiliar Operacional.
Projeto de Lei nº 7111/2015, Mensagem Substitutiva nº 062, da Prefeitura Municipal de Pelotas, dispõe sobre a alteração na sistemática de cobrança pelo fornecimento de água, coleta e tratamento de efluentes por pate do Serviço Autônomo de Saneamento de Pelotas – SANEP, e dá outras providências.



Do SUMÁRIO DAS PROPOSIÇÕES constou a leitura dos seguintes encaminhamentos:

Pedido de providência nº 7125/2015, do vereador Marcus Cunha, propõe seja encaminhado ao Poder Executivo, o pedido de providência para a decretação de estado calamidade pública, no Município.
Pedido de providência nº 7126/2015, do vereador Rafael Amaral, requer à Secretaria de Trânsito e Transporte a colocação de sinalização de preferencial e de placa de Pare no entroncamento da rua Sete de Abril com a rua Afonso Arinos e a rua Barão de Iguatemi, no bairro Simões Lopes.
Pedido de providência nº 7129/2015, do vereador Salvador Ribeiro, propõe envio de expediente à Secretaria de Gestão da Cidade e Mobilidade, solicitando a pintura das faixas de segurança na av. Ferreira Viana esquina av. Juscelino K. de Oliveira, no bairro Areal.
Pedido de providência nº 7130/2015, do vereador Salvador Ribeiro, propõe envio de expediente à Secretaria de Serviços Urbanos, solicitando a limpeza de roçado, na rua Gonçalves Chaves, nas proximidades do número 4440, no bairro Areal
Pedido de providência nº 7131/2015, do vereador Salvador Ribeiro, propõe envio de expediente à Secretaria de Obras e Pavimentação, solicitando reparos da rua Gonçalves Chaves, nas proximidades do número 4300, quase esquina av. Juscelino K. de Oliveira, no bairro Areal.
Pedido de providência nº 7132/2015, do vereador Salvador Ribeiro, propõe envio de expediente à Secretaria de Obras e Pavimentação, solicitando a implantação de asfalto, da rua Professor Francisco de Paula Alves da Fonseca, no Fragata.
Pedido de providência nº 7133/2015, do vereador Salvador Ribeiro, propõe envio de expediente à Secretaria de Obras e Pavimentação, solicitando reparo no calçamento na rua Benjamin Constant, esquina com a rua Santos Dumont, no centro
Pedido de providência nº 7134/2015, do vereador Salvador Ribeiro, propõe envio de expediente à Secretaria de Qualidade Ambiental, solicitando a poda de árvores e retirada de raízes na rua Sete de Abril nas proximidades do nº 166, no Simões Lopes, bairro Fragata.
Pedido de providência nº 7136/2015, do vereador Ricardo Santos, propõe seja encaminhado à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos a solicitação de recapeamento asfáltico da via de rolagem e outros serviços necessários para recuperar a rótula que se localiza entre as av. Fernando Osório e Salgado Filho, em frente a Igreja Universal, no Centro.
Pedido de providência nº 7137/2015, do vereador Anderson Garcia, propõe envio de expediente à Secretaria de Obras e Serviços urbanos solicitando o reparo do calçamento irregular da rua Afonso Pena, no trecho entre a av. Duque de Caxias e a rua Henrique Dias, situada no bairro Fragata.
Pedido de providência nº 7138/2015, do vereador Anderson Garcia, propõe envio de expediente à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, solicitando a passagem do papa mato na rua Frontino Vieira, entre Marcos Costa e a Vidal de Negreiros, no bairro Fragata.
Pedido de providência nº 7139/2015, do vereador Anderson Garcia, propõe envio de expediente à Secretaria Municipal de Trânsito, solicitando a redução da rótula que liga a av. 25 de Julho com a av. Fernando Osório.
Pedido de providência nº 7140/2015, do vereador Anderson Garcia, propõe envio de expediente à Secretaria Municipal de Trânsito, solicitando uma rótula na esquina das ruas João Jacob Bainy e av. 25 de Julho, no bairro Três Vendas.
Requerimento nº 7145/2015, do vereador Marcus Cunha, propõe audiência pública para que seja discutida o tema "Diversidade Sexual" no dia 11 de novembro do corrente ano às 19h, no Plenário da Câmara Municipal.
Pedido de providência nº 7151/2015, do vereador Ricardo Santos, propõe que seja encaminhada a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos solicitação para proceder a limpeza das valetas do Loteamento dos Municipários, localizado no bairro três vendas.
Pedido de providência nº 7152/2015, do vereador Ricardo Santos, propõe que seja encaminhada a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos solicitação para proceder a recuperação, e outros serviços necessários para as ruas 1,2,5,6 e 7 do Loteamento dos Municipários, localizado no bairro Três vendas.
pedido de providência nº 7155/2015, do vereador Rafael Amaral, requer à Secretaria de Trânsito e Transporte a proibição do trânsito de veículos pesados, na rua Dr. José Alvares Souza Soares Sobrinho, bairro Fragata.

Justificativa de Ausência:

Protocolo nº 7157/2015 Ofício s/nº da Bancada do vereador Tenente Bruno, justificando ausência na audiência do dia 23 de outubro do corrente ano .




Lista de Presença na Ordem do Dia
Ademar Ornel / DEM
Anderson Garcia / PTB
Anselmo Rodrigues / PDT
BETO DA Z-3 / PT
EDMAR CAMPOS - GAÚCHO / DEM
Ivan Duarte / PT
José Sizenando / PPS
Luiz Henrique Viana / PSDB
Marcos Ferreira (Marcola) / PT
Marcus Cunha / PDT
PEDRINHO / PSD
Prof. Adinho / PPS
Rafael Amaral / PP
RICARDO SANTOS / PDT
Roger Ney / PP
Salvador Ribeiro / PMDB
TENENTE BRUNO / REDE
Toninho Peres / PSB
Vicente Amaral / PSDB
VITOR PALADINI / PMDB
Waldomiro Lima / PRB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Veto Total nº 6349 de 2015
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Número de Protocolo: 6349
OFÍCIO DO GABINETE Nº 0683/2015, VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 4222/2015, QUE DÁ O NOME DE ESPAÇO CULTURAL MULTIUSO AVENDANO JÚNIOR/LIBERDADE, AO PÁTIO INTERNO Nº 4 DO MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL.


Obs.: OFÍCIO DO GABINETE Nº 0683/2015, VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 4222/2015, QUE DÁ O NOME DE ESPAÇO CULTURAL MULTIUSO AVENDANO JÚNIOR/LIBERDADE, AO PÁTIO INTERNO Nº 4 DO MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL.
Transferida a apreciação da matéria
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 6488 de 2015
Autor: Roger Ney
Número de Protocolo: 6488
ESTABELECE OBRIGATORIEDADE, QUANDO DAS CONSTRUÇÕES DE NOVOS PRÉDIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, ESTADO E UNIÃO, A INSTALAÇÃO DO SISTEMA DE CAPACITAÇÃO, APROVEITAMENTO E UTILIZAÇÃO DE ENERGIA SOLAR PARA GARANTIR A SUA AUTOSSUSTENTABILIDADE.


Obs.: ESTABELECE OBRIGATORIEDADE, QUANDO DAS CONSTRUÇÕES DE NOVOS PRÉDIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, ESTADO E UNIÃO, A INSTALAÇÃO DO SISTEMA DE CAPACITAÇÃO, APROVEITAMENTO E UTILIZAÇÃO DE ENERGIA SOLAR PARA GARANTIR A SUA AUTOSSUSTENTABILIDADE.
Aprovado por Unanimidade
3 - Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 6638 de 2015
Autor: RICARDO SANTOS
Número de Protocolo: 6638
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CIDADANIA LGBT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Obs.: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CIDADANIA LGBT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovado por Unanimidade
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 4497 de 2015
Autor: RICARDO SANTOS
Número de Protocolo: 4497
Processo: 4497/2015
CRIA O BOLETIM ESCOLAR ELETRÔNICO NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE PELOTAS.


Obs.: CRIA O BOLETIM ESCOLAR ELETRÔNICO NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE PELOTAS.
Aprovado por Unanimidade
5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 6368 de 2015
Autor: Marcos Ferreira (Marcola)
Número de Protocolo: 6368
DÁ NOME DO SR. ILDO DALLMANN A RUA VINTE E CINCO DA VILA PESTANO DO BAIRRO TRÊS VENDAS DA CIDADE DE PELOTAS, A FIM DE HOMENAGEAR TAL CIDADÃO.


Obs.: DÁ NOME DO SR. ILDO DALLMANN A RUA VINTE E CINCO DA VILA PESTANO DO BAIRRO TRÊS VENDAS DA CIDADE DE PELOTAS, A FIM DE HOMENAGEAR TAL CIDADÃO.
Aprovado por Unanimidade
6 - Projeto de Resolução nº 6754 de 2015
Autor: Marcos Ferreira (Marcola)
INSTITUI A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO DESPORTIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA DE VEREADORES DE PELOTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Obs.: INSTITUI A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO DESPORTIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA DE VEREADORES DE PELOTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovado por Unanimidade
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 6758 de 2015
Autores: Vicente Amaral, Luiz Henrique Viana
Número de Protocolo: 6758
INSTITUI A “SEMANA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DE PROTEÇÃO DAS NASCENTES E MANANCIAIS” NO MUNICÍPIO DE PELOTAS.


Obs.: INSTITUI A “SEMANA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DE PROTEÇÃO DAS NASCENTES E MANANCIAIS” NO MUNICÍPIO DE PELOTAS.
Aprovado por Unanimidade
8 - Pedido de Informações nº 7127 de 2015
Autor: Rafael Amaral
Número de Protocolo: 7127
PROPÕE PEDIDO DE INFORMAÇÃO À SECRETARIA DE CULTURA, SOLICITANDO CÓPIA DO CONTRATO DA EMPRESA QUE PRESTA SERVIÇO DE SEGURANÇA NO EVENTO SAMBA NO MERCADO.


Obs.: PROPÕE PEDIDO DE INFORMAÇÃO À SECRETARIA DE CULTURA, SOLICITANDO CÓPIA DO CONTRATO DA EMPRESA QUE PRESTA SERVIÇO DE SEGURANÇA NO EVENTO SAMBA NO MERCADO.
Aprovado por Unanimidade



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Veto Total nº 6349 de 2015
  • Ademar Ornel - -1
  • Anderson Garcia - -1
  • Anselmo Rodrigues - -1
  • BETO DA Z-3 - -1
  • EDMAR CAMPOS - GAÚCHO - -1
  • Ivan Duarte - -1
  • José Sizenando - -1
  • Luiz Henrique Viana - -1
  • Marcos Ferreira (Marcola) - -1
  • Marcus Cunha - -1
  • PEDRINHO - -1
  • Prof. Adinho - -1
  • Rafael Amaral - -1
  • RICARDO SANTOS - -1
  • Roger Ney - -1
  • Salvador Ribeiro - -1
  • TENENTE BRUNO - -1
  • Toninho Peres - -1
  • Vicente Amaral - -1
  • VITOR PALADINI - -1
  • Waldomiro Lima - -1
  • Projeto de Resolução nº 6754 de 2015
  • Ademar Ornel - -1
  • Anderson Garcia - -1
  • Anselmo Rodrigues - -1
  • BETO DA Z-3 - -1
  • EDMAR CAMPOS - GAÚCHO - -1
  • Ivan Duarte - -1
  • José Sizenando - -1
  • Luiz Henrique Viana - -1
  • Marcos Ferreira (Marcola) - -1
  • Marcus Cunha - -1
  • PEDRINHO - -1
  • Prof. Adinho - -1
  • Rafael Amaral - -1
  • RICARDO SANTOS - -1
  • Roger Ney - -1
  • Salvador Ribeiro - -1
  • TENENTE BRUNO - -1
  • Toninho Peres - -1
  • Vicente Amaral - -1
  • VITOR PALADINI - -1
  • Waldomiro Lima - -1
  • Projeto de Lei Ordinária nº 6758 de 2015
  • Ademar Ornel - -1
  • Anderson Garcia - -1
  • Anselmo Rodrigues - -1
  • BETO DA Z-3 - -1
  • EDMAR CAMPOS - GAÚCHO - -1
  • Ivan Duarte - -1
  • José Sizenando - -1
  • Luiz Henrique Viana - -1
  • Marcos Ferreira (Marcola) - -1
  • Marcus Cunha - -1
  • PEDRINHO - -1
  • Prof. Adinho - -1
  • Rafael Amaral - -1
  • RICARDO SANTOS - -1
  • Roger Ney - -1
  • Salvador Ribeiro - -1
  • TENENTE BRUNO - -1
  • Toninho Peres - -1
  • Vicente Amaral - -1
  • VITOR PALADINI - -1
  • Waldomiro Lima - -1
  • Projeto de Lei Ordinária nº 6488 de 2015
  • Ademar Ornel - -1
  • Anderson Garcia - -1
  • Anselmo Rodrigues - -1
  • BETO DA Z-3 - -1
  • EDMAR CAMPOS - GAÚCHO - -1
  • Ivan Duarte - -1
  • José Sizenando - -1
  • Luiz Henrique Viana - -1
  • Marcos Ferreira (Marcola) - -1
  • Marcus Cunha - -1
  • PEDRINHO - -1
  • Prof. Adinho - -1
  • Rafael Amaral - -1
  • RICARDO SANTOS - -1
  • Roger Ney - -1
  • Salvador Ribeiro - -1
  • TENENTE BRUNO - -1
  • Toninho Peres - -1
  • Vicente Amaral - -1
  • VITOR PALADINI - -1
  • Waldomiro Lima - -1
  • Projeto de Lei Ordinária nº 4497 de 2015
  • Ademar Ornel - -1
  • Anderson Garcia - -1
  • Anselmo Rodrigues - -1
  • BETO DA Z-3 - -1
  • EDMAR CAMPOS - GAÚCHO - -1
  • Ivan Duarte - -1
  • José Sizenando - -1
  • Luiz Henrique Viana - -1
  • Marcos Ferreira (Marcola) - -1
  • Marcus Cunha - -1
  • PEDRINHO - -1
  • Prof. Adinho - -1
  • Rafael Amaral - -1
  • RICARDO SANTOS - -1
  • Roger Ney - -1
  • Salvador Ribeiro - -1
  • TENENTE BRUNO - -1
  • Toninho Peres - -1
  • Vicente Amaral - -1
  • VITOR PALADINI - -1
  • Waldomiro Lima - -1
  • Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 6638 de 2015
  • Ademar Ornel - -1
  • Anderson Garcia - -1
  • Anselmo Rodrigues - -1
  • BETO DA Z-3 - -1
  • EDMAR CAMPOS - GAÚCHO - -1
  • Ivan Duarte - -1
  • José Sizenando - -1
  • Luiz Henrique Viana - -1
  • Marcos Ferreira (Marcola) - -1
  • Marcus Cunha - -1
  • PEDRINHO - -1
  • Prof. Adinho - -1
  • Rafael Amaral - -1
  • RICARDO SANTOS - -1
  • Roger Ney - -1
  • Salvador Ribeiro - -1
  • TENENTE BRUNO - -1
  • Toninho Peres - -1
  • Vicente Amaral - -1
  • VITOR PALADINI - -1
  • Waldomiro Lima - -1
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 6368 de 2015
  • Ademar Ornel - -1
  • Anderson Garcia - -1
  • Anselmo Rodrigues - -1
  • BETO DA Z-3 - -1
  • EDMAR CAMPOS - GAÚCHO - -1
  • Ivan Duarte - -1
  • José Sizenando - -1
  • Luiz Henrique Viana - -1
  • Marcos Ferreira (Marcola) - -1
  • Marcus Cunha - -1
  • PEDRINHO - -1
  • Prof. Adinho - -1
  • Rafael Amaral - -1
  • RICARDO SANTOS - -1
  • Roger Ney - -1
  • Salvador Ribeiro - -1
  • TENENTE BRUNO - -1
  • Toninho Peres - -1
  • Vicente Amaral - -1
  • VITOR PALADINI - -1
  • Waldomiro Lima - -1
  • Pedido de Informações nº 7127 de 2015
  • Ademar Ornel - -1
  • Anderson Garcia - -1
  • Anselmo Rodrigues - -1
  • BETO DA Z-3 - -1
  • EDMAR CAMPOS - GAÚCHO - -1
  • Ivan Duarte - -1
  • José Sizenando - -1
  • Luiz Henrique Viana - -1
  • Marcos Ferreira (Marcola) - -1
  • Marcus Cunha - -1
  • PEDRINHO - -1
  • Prof. Adinho - -1
  • Rafael Amaral - -1
  • RICARDO SANTOS - -1
  • Roger Ney - -1
  • Salvador Ribeiro - -1
  • TENENTE BRUNO - -1
  • Toninho Peres - -1
  • Vicente Amaral - -1
  • VITOR PALADINI - -1
  • Waldomiro Lima - -1



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