Resumo (136ª SESSÃO ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA
Abertura: 29/10/2015 - 8:30
Encerramento: 29/10/2015 -



Expedientes
Ata:

Do EXPEDIENTE constou o registro dos seguintes documentos:

Ata nº 135/15.

Projeto de Lei nº 7310/2015 – do vereador Ivan Duarte, altera as redações do inciso X, no artigo 28, e dos artigos 29 e 30 da Lei Municipal nº 6178/14, que institui o Imposto Predial Territorial Urbano - IPTU de Pelotas.
Protocolo nº 7287/2015, ofício nº 0798/15 – do Gabinete do Prefeito Municipal de Pelotas, encaminhando o parecer da Secretaria Municipal de Cultura, referente ao Projeto de Lei nº 5151/15, do ver Carlos Alberto dos Santos Passos.


Do SUMÁRIO DAS PROPOSIÇÕES constou a leitura dos seguintes encaminhamentos:


Pedido de providência nº 7277/2015, do vereador Marcus Cunha, propõe que seja encaminhado à Secretaria de Serviços Urbanos (SSU) o conserto de iluminação na rua Antonio dos Anjos, em frente ao nº 446 , no centro.
Pedido de providência nº 7280/2015, do vereador Vitor Paladini, propõe envio de expediente à Secretaria de Serviços Urbanos, a recuperação, o patrolamento, e o ensaibramento das Travessas Um, Dois e Três da rua Carlos Gotuzzo Giacoboni, no bairro Fragata.
Pedido de providência nº 7281/2015, do vereador Vitor Paladini, propõe envio de expediente à Secretaria de Serviços Urbanos, o patrolamento e o ensaibramento das Travessas do Loteamento 2 de Abril, no bairro Fragata.
Pedido de providência nº 7282/2015, do vereador Vitor Paladini, propõe envio de expediente à Secretaria de Serviços Urbanos o patrolamento e ensaibramento da rua Sitio Leite Nunes, no bairro Fragata.
Pedido de providência nº 7283/2015, do vereador Vitor Paladini, propõe envio de expediente à Secretaria de Obras, solicitando a recuperação asfáltica da rua Comendador Francisco Ribas, no bairro Fragata.
Pedido de providência nº 7284/2015, do vereador Salvador Ribeiro, propõe envio de expediente à Secretaria de Obras e Pavimentação, solicitando reparo no asfalto, na rua Frontino Vieira, nas proximidades do nº 1029, no bairro Fragata.
Pedido de providência nº 7285/2015, do vereador Salvador Ribeiro, propõe envio de expediente à Secretaria de Obras e pavimentação, solicitando o ensaibramento, em toda extensão do acostamento da av. Viscondessa da Graça, no bairro Fragata.
Requerimento nº 7286/2015, do vereador Salvador Ribeiro, propõe a realização de audiência pública no Plenário desta Casa no dia 18/11/15 a fim de debater as Políticas Públicas aos Idosos do Município.
Pedido de providência nº 7287/2015, do vereador Vitor Paladini, propõe envio de expediente à Secretaria de Serviços Urbanos o patrolamento e ensaibramento da rua Eduardo Guimarães, Travessa Um, Dois e Três para que seja feita a recuperação.
Pedido de providência nº 7296/2015, do vereador Rafael Amaral, propõe ao SANEP reparo de vazamento de água na rua Sete de Abril 168, esquina com Manoel Caetano da Silva, bairro Simões Lopes.
Pedido de providência nº 7297/2015, do vereador Roger Ney, propõe envio de expediente à Secretaria de Serviços Urbanos e Infraestrutura (DIP), para substituir uma lâmpada em um poste na rua Francisco Ferreira Veloso, próximo ao nº 1375 no bairro Santa Terezinha.
Pedido de providência nº 7300/2015, do vereador Salvador Ribeiro, propõe envio de expediente à Secretaria de Serviços Urbanos e Infraestrutura, solicitando a limpeza de valetas na rua Milton Franconi, nas proximidades do nº 111, no bairro Fragata.
Pedido de providência nº 7301/2015, do vereador Salvador Ribeiro, propõe envio de expediente à Secretaria de Obras o reparo na calçada na av. Fernando Osório, em frente ao Colégio Municipal Fernando Osório, bairro Três Vendas.
Pedido de providência nº 7303/2015, do vereador Salvador Ribeiro, propõe envio de expediente à Secretaria de Obras e Pavimentação, solicitando o patrolamento e ensaibramento no Passeio I, nas proximidades do nº 620, no Navegantes I, no bairro Centro.
Pedido de providência nº 7304/2015, do vereador Salvador Ribeiro, propõe envio de expediente à Secretaria de Obras, solicitando o reparos no asfalto, na rua João Carlos Cortelari, esquina com a av. Duque de Caxias, no bairro Fragata.
Pedido de providência nº 7305/2015, do vereador Roger Ney, propõe envio de expediente à Secretaria de Serviços Urbanos e Infraestrutura, solicitando consertos nos buracos existentes em toda a sua extensão da rua 19, no bairro Toussaint.
Pedido de providência nº 7306/2015, do vereador Roger Ney, propõe envio de expediente à Secretaria de Serviços Urbanos e Infraestrutura, solicitando consertos nos buracos existentes em toda a sua extensão da rua 1, Rota do Sol, em especial em frente a residência nº 192, no bairro Lindoia.
Requerimento nº 7311/2015, do vereador Marcus Cunha, propõe audiência pública, na Escola Estadual de Ensino Médio Edmar Fetter, na Colina Verde, na rua Cinco nº 100, no dia 29 de outubro de 2015 às 19h, para discutir a reconstrução do Laranjal após a enchente
Pedido de providência nº 7313/2015, do vereador Ricardo Santos, propõe seja encaminhada correspondência ao Poder Executivo, solicitando a troca de lâmpada, necessária para a iluminação pública na rua Darcy Ribeiro enfrente aos nºs 276, 240 e 216, localizadas no bairro Areal.
Pedido de providência nº 7314/2015, do vereador Ricardo Santos, propõe seja encaminhada à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, a solicitação para a limpeza das valetas e drenagem para escoamento, na rua Leopoldo Masson, localizada no bairro Três Vendas.
Pedido de providência nº 7316/2015, do vereador Vicente Amaral, propõe envio de expediente à Secretaria de Serviços Urbanos e Infraestrutura a troca dos canos nas ruas 4 com a 10, Getúlio Vargas, no bairro Três Vendas.
Pedido de providência nº 7317/2015, do vereador Vicente Amaral, propõe envio de expediente à Secretaria de Serviços Urbanos e infraestrutura a abertura da rua 4 da av. 02 até a rua 20, no Getúlio Vargas, bairro Três Vendas.
Pedido de providência nº 7342/2015, do vereador Marcus Cunha, propõe seja encaminhado ao Poder Executivo, Secretaria e Obras e Serviços Urbanos, o pedido de providência para patrolamento e colocação de saibro na rua Joaquim Vieira da Cunha, em toda a sua extensão, no bairro Areal.
Pedido de providência nº 7343/2015, do vereador Marcus Cunha, propõe seja encaminhado ao Poder Executivo, Secretaria e Obras e Serviços Urbanos, o pedido de providência para conserto de calçamento (saibro) na rua Rudi Bonow, próximo ao nº 719, nas Três Vendas.




Lista de Presença na Ordem do Dia
Ademar Ornel / DEM
Anderson Garcia / PTB
Anselmo Rodrigues / PDT
BETO DA Z-3 / PT
Conceição Mohnsam / PT
Dionízio Vellozo / PP
EDMAR CAMPOS - GAÚCHO / DEM
FRAN / PR
IDEMAR BARZ / PTB
Ivan Duarte / PT
José Sizenando / PPS
Luiz Henrique Viana / PSDB
Marcos Ferreira (Marcola) / PT
Marcus Cunha / PDT
PEDRINHO / PSD
Prof. Adinho / PPS
Rafael Amaral / PP
RICARDO SANTOS / PDT
Roger Ney / PP
Salvador Ribeiro / PMDB
Silvio Souza / DEM
TENENTE BRUNO / REDE
Toninho Peres / PSB
Vicente Amaral / PSDB
VITOR PALADINI / PMDB
Waldomiro Lima / PRB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Pedido de Informações nº 7307 de 2015
Autor: RICARDO SANTOS
Número de Protocolo: 7307
PROPÕE PEDIDO DE INFORMAÇÃO Á PREFEITURA SOLICITANDO SUPLEMENTARES QUANTO AS MEDIDAS COMPENSATÓRIAS ESTABELECIDAS A EMPRESA CONSTRUTORA DO CONDOMÍNIO LAGOS DE SÃO GONÇALO E DO PARQUE UNA, EM DECORRÊNCIA DO ART. 17 DA LEI 5.660/2009.


Obs.: PROPÕE PEDIDO DE INFORMAÇÃO Á PREFEITURA SOLICITANDO SUPLEMENTARES QUANTO AS MEDIDAS COMPENSATÓRIAS ESTABELECIDAS A EMPRESA CONSTRUTORA DO CONDOMÍNIO LAGOS DE SÃO GONÇALVES E DO PARQUE UNA, EM DECORRÊNCIA DO ART. 17 DA LEI 5.660/2009.
Aprovado por Unanimidade
2 - Pedido de Informações nº 7302 de 2015
Autor: Salvador Ribeiro
Número de Protocolo: 7302
PROPÕE PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO PODER EXECUTIVO DOS IMÓVEIS DA PREFEITURA QUE ENCONTRAM-SE EM DESUSO.


Obs.: PROPÕE PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO PODER EXECUTIVO DOS IMÓVEIS DA PREFEITURA QUE ENCONTRAM-SE EM DESUSO.
Aprovado por Unanimidade
3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 4284 de 2015
Autor: Salvador Ribeiro
Número de Protocolo: 4284
Processo: 4284/2015
DÁ O NOME DE DR. GILMAR COITINHO MORALES À AVENIDA A DO LOTEAMENTO DENOMINADO BAIRRO LIBERDADE, LOCALIZADO À AVENIDA ENGENHEIRO ILDEFONSO SIMÕES LOPES, Nº 1860, PRÓXIMO AO ARCO ÍRIS, NO BAIRRO TRÊS VENDAS.


Obs.: DÁ O NOME DE DR. GILMAR COITINHO MORALES À AVENIDA A DO LOTEAMENTO DENOMINADO BAIRRO LIBERDADE, LOCALIZADO À AVENIDA ENGENHEIRO ILDEFONSO SIMÕES LOPES, Nº 1860, PRÓXIMO AO ARCO ÍRIS, NO BAIRRO TRÊS VENDAS.
Transferida a apreciação da matéria
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 6488 de 2015
Autor: Roger Ney
Número de Protocolo: 6488
ESTABELECE OBRIGATORIEDADE, QUANDO DAS CONSTRUÇÕES DE NOVOS PRÉDIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, ESTADO E UNIÃO, A INSTALAÇÃO DO SISTEMA DE CAPACITAÇÃO, APROVEITAMENTO E UTILIZAÇÃO DE ENERGIA SOLAR PARA GARANTIR A SUA AUTOSSUSTENTABILIDADE.


Obs.: ESTABELECE OBRIGATORIEDADE, QUANDO DAS CONSTRUÇÕES DE NOVOS PRÉDIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, ESTADO E UNIÃO, A INSTALAÇÃO DO SISTEMA DE CAPACITAÇÃO, APROVEITAMENTO E UTILIZAÇÃO DE ENERGIA SOLAR PARA GARANTIR A SUA AUTOSSUSTENTABILIDADE.
Transferida a apreciação da matéria
5 - Veto Total nº 6348 de 2015
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Número de Protocolo: 6348
OFÍCIO DO GABINETE Nº 0684/2015, VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 3530/2015, QUE OBRIGA AS CONCESSIONÁRIAS DE AUTOMÓVEIS, MOTOCICLETAS, OU OUTROS VEÍCULOS AUTOMOTORES, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE PELOTAS, A PLANTAR UMA MUDA DE ÁRVORE POR CADA VEÍCULO COMERCIALIZADO E REVOGA A LEI 6.084/2014.


Obs.: OFÍCIO DO GABINETE Nº 0684/2015, VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 3530/2015, QUE OBRIGA AS CONCESSIONÁRIAS DE AUTOMÓVEIS, MOTOCICLETAS, OU OUTROS VEÍCULOS AUTOMOTORES, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE PELOTAS, A PLANTAR UMA MUDA DE ÁRVORE POR CADA VEÍCULO COMERCIALIZADO E REVOGA A LEI 6.084/2014.
Transferida a apreciação da matéria
6 - Veto Total nº 6349 de 2015
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Número de Protocolo: 6349
OFÍCIO DO GABINETE Nº 0683/2015, VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 4222/2015, QUE DÁ O NOME DE ESPAÇO CULTURAL MULTIUSO AVENDANO JÚNIOR/LIBERDADE, AO PÁTIO INTERNO Nº 4 DO MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL.


Obs.: OFÍCIO DO GABINETE Nº 0683/2015, VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 4222/2015, QUE DÁ O NOME DE ESPAÇO CULTURAL MULTIUSO AVENDANO JÚNIOR/LIBERDADE, AO PÁTIO INTERNO Nº 4 DO MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL.
Transferida a apreciação da matéria
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 6362 de 2015
Autor: RICARDO SANTOS
Número de Protocolo: 6362
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA TRANSPARÊNCIA E DIVULGAÇÃO DAS LISTAGENS DE PACIENTES, NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA NO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS, QUE AGUARDAM POR CONSULTAS EM GERAL COM ESPECIALISTAS, EXAMES E CIRURGIAS NA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PELOTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Obs.: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA TRANSPARÊNCIA E DIVULGAÇÃO DAS LISTAGENS DE PACIENTES, NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA NO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS, QUE AGUARDAM POR CONSULTAS EM GERAL COM ESPECIALISTAS, EXAMES E CIRURGIAS NA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PELOTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Transferida a apreciação da matéria
8 - Requerimento nº 7198 de 2015
Autor: Marcos Ferreira (Marcola)
Número de Protocolo: 7198
PROPÕE ENVIO DE EXPEDIENTE À PREFEITURA MUNICIPAL CONVOCANDO O SR. LUIZ VAN DER LAAN E O SR. GEFERSON GODINHO DUTRA PARA QUE OS MESMOS COMPAREÇAM NA CÂMARA DE VEREADORES NO DIA 28/10/15 A PARTIR DAS 11H.


Obs.: PROPÕE ENVIO DE EXPEDIENTE À PREFEITURA MUNICIPAL CONVOCANDO O SR. LUIZ VAN DER LAAN E O SR. GEFERSON GODINHO DUTRA PARA QUE OS MESMOS COMPAREÇAM NA CÂMARA DE VEREADORES NO DIA 28/10/15 A PARTIR DAS 11H.
Transferida a apreciação da matéria
9 - Requerimento nº 7202 de 2015
Autor: Marcos Ferreira (Marcola)
Número de Protocolo: 7202
PROPÕE ENVIO DE EXPEDIENTE À PREFEITURA MUNICIPAL CONVIDAR O SR. JOSÉ FRANCISCO CRUZ PARA COMPARECER NA CÂMARA NO DIA 03/11/15 A PARTIR DAS 11H.


Obs.: PROPÕE ENVIO DE EXPEDIENTE À PREFEITURA MUNICIPAL CONVIDAR O SR. JOSÉ FRANCISCO CRUZ PARA COMPARECER NA CÂMARA NO DIA 03/11/15 A PARTIR DAS 11H.
Transferida a apreciação da matéria
10 - Pedido de Informações nº 7225 de 2015
Autor: RICARDO SANTOS
Número de Protocolo: 7225
PROPÕE SEJA ENCAMINHADO À SECRETARIA DE CULTURA O PEDIDO DAS CÓPIAS DOS CONTRATOS E ADITIVOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA NA FEIRA DO LIVRO DE 2009 AOS DIAS DE HOJE.


Obs.: PROPÕE SEJA ENCAMINHADO À SECRETARIA DE CULTURA O PEDIDO DAS CÓPIAS DOS CONTRATOS E ADITIVOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA NA FEIRA DO LIVRO DE 2009 AOS DIAS DE HOJE.
Transferida a apreciação da matéria
11 - Pedido de Informações nº 7221 de 2015
Autor: Toninho Peres
Número de Protocolo: 7221
REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE À PREFEITURA MUNICIPAL, ATRAVÉS DA UNIDADE DE GERENCIAMENTO DE PROJETOS, INFORMAÇÕES ACERCA DO PROJETO DE ASFALTAMENTO DA RUA DR. JOSÉ ALVARES DE SOUZA SOARES SOBRINHO – FRAGATA.


Obs.: REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE À PREFEITURA MUNICIPAL, ATRAVÉS DA UNIDADE DE GERENCIAMENTO DE PROJETOS, INFORMAÇÕES ACERCA DO PROJETO DE ASFALTAMENTO DA RUA DR. JOSÉ ALVARES DE SOUZA SOARES SOBRINHO – FRAGATA.
Transferida a apreciação da matéria
12 - Pedido de Informações nº 7214 de 2015
Autor: Ivan Duarte
Número de Protocolo: 7214
SOLICITA AO PREFEITO INFORMAÇÕES SOBRE O PERCENTUAL DE RECEITA PRÓPRIA DO MUNICÍPIO DESTINADO ÀS INDENIZAÇÕES DOS GASTOS DO SANEP COM O LIXO.


Obs.: SOLICITA AO PREFEITO INFORMAÇÕES SOBRE O PERCENTUAL DE RECEITA PRÓPRIA DO MUNICÍPIO DESTINADO ÀS INDENIZAÇÕES DOS GASTOS DO SANEP COM O LIXO.
Transferida a apreciação da matéria
13 - Pedido de Informações nº 7274 de 2015
Autor: Ivan Duarte
Número de Protocolo: 7274
AO PREFEITO MUNICIPAL O PEDIDO DE INFORMAÇÃO SOBRE QUAIS ÁREAS IDENTIFICADAS COMO DE ALAGAMENTO CRÔNICO E DE RISCO INTENSIFICADO DE DESASTRE, CONFORME PARECE EXARADO PELA COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, CÓPIA DO PARECER DA COORDENARIA E QUAL O PONTO DE VISTA DO EXECUTIVO DIANTE DA LEI 6178/14 (PREVISÃO COMO DATA MÁXIMA 30 DE SETEMBRO PARA ISENÇÃO TRIBUTÁRIA).


Obs.: AO PREFEITO MUNICIPAL O PEDIDO DE INFORMAÇÃO SOBRE QUAIS ÁREAS IDENTIFICADAS COMO DE ALAGAMENTO CRÔNICO E DE RISCO INTENSIFICADO DE DESASTRE, CONFORME PARECE EXARADO PELA COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, CÓPIA DO PARECER DA COORDENARIA E QUAL O PONTO DE VISTA DO EXECUTIVO DIANTE DA LEI 6178/14 (PREVISÃO COMO DATA MÁXIMA 30 DE SETEMBRO PARA ISENÇÃO TRIBUTÁRIA).
Transferida a apreciação da matéria
14 - Pedido de Informações nº 7200 de 2015
Autores: Marcos Ferreira (Marcola), Marcus Cunha, RICARDO SANTOS
Número de Protocolo: 7200
PROPÕE ENVIO DE EXPEDIENTE À PREFEITURA DE PELOTAS, SOLICITANDO CÓPIA DE TODOS AS DISPENSAS DE LICITAÇÕES PROMOVIDAS PELA EX-GERENTE DE COMPRAS GOVERNAMENTAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, DIRIGIDA AO EMPRESÁRIO DO RAMO DE ALIMENTOS FÁBIO RETAMAR, NO PERÍODO EM QUE A MESMA OCUPOU TAL CARGO.


Obs.: PROPÕE ENVIO DE EXPEDIENTE À PREFEITURA DE PELOTAS, SOLICITANDO CÓPIA DE TODOS AS DISPENSAS DE LICITAÇÕES PROMOVIDAS PELA EX-GERENTE DE COMPRAS GOVERNAMENTAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, DIRIGIDA AO EMPRESÁRIO DO RAMO DE ALIMENTOS FÁBIO RETAMAR, NO PERÍODO EM QUE A MESMA OCUPOU TAL CARGO.
Aprovado por Unanimidade
15 - Moção nº 7249 de 2015
Autor: Marcos Ferreira (Marcola)
Número de Protocolo: 7249
MOÇÃO DE PESAR PELO PASSAMENTO DO SR. JOÃO RICARDO PIEROBOM, OCORRIDO NO DIA 25 DE OUTUBRO DO CORRENTE ANO.


Obs.: MOÇÃO DE PESAR PELO PASSAMENTO DO SR. JOÃO PAULO PIEROBOM, OCORRIDO NO DIA 25 DE OUTUBRO DO CORRENTE ANO.
Rejeitado por Unanimidade
16 - Projeto de Lei Ordinária nº 6798 de 2015
Autor: Marcos Ferreira (Marcola)
Número de Protocolo: 6798
DISPÕE SOBRE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE NÃO ACEITARAM PAGAMENTO POR MEIO DE CHEQUES OU CARTÕES DE DÉBITO OU CRÉDITO A FIXAR, EM LOCAL VISÍVEL, PLACA CONTENDO INFORMAÇÕES SOBRE A NÃO ACEITAÇÃO DESSAS FORMAS DE PAGAMENTO.


Obs.: DISPÕE SOBRE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE NÃO ACEITARAM PAGAMENTO POR MEIO DE CHEQUES OU CARTÕES DE DÉBITO OU CRÉDITO A FIXAR, EM LOCAL VISÍVEL, PLACA CONTENDO INFORMAÇÕES SOBRE A NÃO ACEITAÇÃO DESSAS FORMAS DE PAGAMENTO.
Aprovado por Maioria
17 - Projeto de Lei Ordinária nº 6889 de 2015
Autor: Vicente Amaral
Número de Protocolo: 6889
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A UNIÃO PELOTENSE DE ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS E ASSOCIAÇÕES AFINS (UPACAF).


Obs.: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A UNIÃO PELOTENSE DE ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS E ASSOCIAÇÕES AFINS (UPACAF).
Aprovado por Unanimidade
18 - Mensagem nº 58 de 2015
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Número de Protocolo: 7104
Processo: 7104/2015
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FONOAUDIÓLOGOS POR TEMPO DETERMINADO, NA FORMA DE CONTRATO ADMINISTRATIVO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.


Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FONOAUDIÓLOGOS POR TEMPO DETERMINADO, NA FORMA DE CONTRATO ADMINISTRATIVO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
Aprovado por Unanimidade



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Veto Total nº 6349 de 2015
  • Ademar Ornel - -1
  • Anderson Garcia - -1
  • Anselmo Rodrigues - -1
  • BETO DA Z-3 - -1
  • Conceição Mohnsam - -1
  • Dionízio Vellozo - -1
  • EDMAR CAMPOS - GAÚCHO - -1
  • FRAN - -1
  • IDEMAR BARZ - -1
  • Ivan Duarte - -1
  • José Sizenando - -1
  • Luiz Henrique Viana - -1
  • Marcos Ferreira (Marcola) - -1
  • Marcus Cunha - -1
  • PEDRINHO - -1
  • Prof. Adinho - -1
  • Rafael Amaral - -1
  • RICARDO SANTOS - -1
  • Roger Ney - -1
  • Salvador Ribeiro - -1
  • Silvio Souza - -1
  • TENENTE BRUNO - -1
  • Toninho Peres - -1
  • Vicente Amaral - -1
  • VITOR PALADINI - -1
  • Waldomiro Lima - -1
  • Veto Total nº 6348 de 2015
  • Ademar Ornel - -1
  • Anderson Garcia - -1
  • Anselmo Rodrigues - -1
  • BETO DA Z-3 - -1
  • Conceição Mohnsam - -1
  • Dionízio Vellozo - -1
  • EDMAR CAMPOS - GAÚCHO - -1
  • FRAN - -1
  • IDEMAR BARZ - -1
  • Ivan Duarte - -1
  • José Sizenando - -1
  • Luiz Henrique Viana - -1
  • Marcos Ferreira (Marcola) - -1
  • Marcus Cunha - -1
  • PEDRINHO - -1
  • Prof. Adinho - -1
  • Rafael Amaral - -1
  • RICARDO SANTOS - -1
  • Roger Ney - -1
  • Salvador Ribeiro - -1
  • Silvio Souza - -1
  • TENENTE BRUNO - -1
  • Toninho Peres - -1
  • Vicente Amaral - -1
  • VITOR PALADINI - -1
  • Waldomiro Lima - -1
  • Requerimento nº 7202 de 2015
  • Ademar Ornel - -1
  • Anderson Garcia - -1
  • Anselmo Rodrigues - -1
  • BETO DA Z-3 - -1
  • Conceição Mohnsam - -1
  • Dionízio Vellozo - -1
  • EDMAR CAMPOS - GAÚCHO - -1
  • FRAN - -1
  • IDEMAR BARZ - -1
  • Ivan Duarte - -1
  • José Sizenando - -1
  • Luiz Henrique Viana - -1
  • Marcos Ferreira (Marcola) - -1
  • Marcus Cunha - -1
  • PEDRINHO - -1
  • Prof. Adinho - -1
  • Rafael Amaral - -1
  • RICARDO SANTOS - -1
  • Roger Ney - -1
  • Salvador Ribeiro - -1
  • Silvio Souza - -1
  • TENENTE BRUNO - -1
  • Toninho Peres - -1
  • Vicente Amaral - -1
  • VITOR PALADINI - -1
  • Waldomiro Lima - -1
  • Requerimento nº 7198 de 2015
  • Ademar Ornel - -1
  • Anderson Garcia - -1
  • Anselmo Rodrigues - -1
  • BETO DA Z-3 - -1
  • Conceição Mohnsam - -1
  • Dionízio Vellozo - -1
  • EDMAR CAMPOS - GAÚCHO - -1
  • FRAN - -1
  • IDEMAR BARZ - -1
  • Ivan Duarte - -1
  • José Sizenando - -1
  • Luiz Henrique Viana - -1
  • Marcos Ferreira (Marcola) - -1
  • Marcus Cunha - -1
  • PEDRINHO - -1
  • Prof. Adinho - -1
  • Rafael Amaral - -1
  • RICARDO SANTOS - -1
  • Roger Ney - -1
  • Salvador Ribeiro - -1
  • Silvio Souza - -1
  • TENENTE BRUNO - -1
  • Toninho Peres - -1
  • Vicente Amaral - -1
  • VITOR PALADINI - -1
  • Waldomiro Lima - -1
  • Projeto de Lei Ordinária nº 6889 de 2015
  • Ademar Ornel - -1
  • Anderson Garcia - -1
  • Anselmo Rodrigues - -1
  • BETO DA Z-3 - -1
  • Conceição Mohnsam - -1
  • Dionízio Vellozo - -1
  • EDMAR CAMPOS - GAÚCHO - -1
  • FRAN - -1
  • IDEMAR BARZ - -1
  • Ivan Duarte - -1
  • José Sizenando - -1
  • Luiz Henrique Viana - -1
  • Marcos Ferreira (Marcola) - -1
  • Marcus Cunha - -1
  • PEDRINHO - -1
  • Prof. Adinho - -1
  • Rafael Amaral - -1
  • RICARDO SANTOS - -1
  • Roger Ney - -1
  • Salvador Ribeiro - -1
  • Silvio Souza - -1
  • TENENTE BRUNO - -1
  • Toninho Peres - -1
  • Vicente Amaral - -1
  • VITOR PALADINI - -1
  • Waldomiro Lima - -1
  • Projeto de Lei Ordinária nº 6798 de 2015
  • Ademar Ornel - -1
  • Anderson Garcia - -1
  • Anselmo Rodrigues - -1
  • BETO DA Z-3 - -1
  • Conceição Mohnsam - -1
  • Dionízio Vellozo - -1
  • EDMAR CAMPOS - GAÚCHO - -1
  • FRAN - -1
  • IDEMAR BARZ - -1
  • Ivan Duarte - -1
  • José Sizenando - -1
  • Luiz Henrique Viana - -1
  • Marcos Ferreira (Marcola) - -1
  • Marcus Cunha - -1
  • PEDRINHO - -1
  • Prof. Adinho - -1
  • Rafael Amaral - -1
  • RICARDO SANTOS - -1
  • Roger Ney - -1
  • Salvador Ribeiro - -1
  • Silvio Souza - -1
  • TENENTE BRUNO - -1
  • Toninho Peres - -1
  • Vicente Amaral - -1
  • VITOR PALADINI - -1
  • Waldomiro Lima - -1
  • Projeto de Lei Ordinária nº 6488 de 2015
  • Ademar Ornel - -1
  • Anderson Garcia - -1
  • Anselmo Rodrigues - -1
  • BETO DA Z-3 - -1
  • Conceição Mohnsam - -1
  • Dionízio Vellozo - -1
  • EDMAR CAMPOS - GAÚCHO - -1
  • FRAN - -1
  • IDEMAR BARZ - -1
  • Ivan Duarte - -1
  • José Sizenando - -1
  • Luiz Henrique Viana - -1
  • Marcos Ferreira (Marcola) - -1
  • Marcus Cunha - -1
  • PEDRINHO - -1
  • Prof. Adinho - -1
  • Rafael Amaral - -1
  • RICARDO SANTOS - -1
  • Roger Ney - -1
  • Salvador Ribeiro - -1
  • Silvio Souza - -1
  • TENENTE BRUNO - -1
  • Toninho Peres - -1
  • Vicente Amaral - -1
  • VITOR PALADINI - -1
  • Waldomiro Lima - -1
  • Projeto de Lei Ordinária nº 6362 de 2015
  • Ademar Ornel - -1
  • Anderson Garcia - -1
  • Anselmo Rodrigues - -1
  • BETO DA Z-3 - -1
  • Conceição Mohnsam - -1
  • Dionízio Vellozo - -1
  • EDMAR CAMPOS - GAÚCHO - -1
  • FRAN - -1
  • IDEMAR BARZ - -1
  • Ivan Duarte - -1
  • José Sizenando - -1
  • Luiz Henrique Viana - -1
  • Marcos Ferreira (Marcola) - -1
  • Marcus Cunha - -1
  • PEDRINHO - -1
  • Prof. Adinho - -1
  • Rafael Amaral - -1
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  • Mensagem nº 58 de 2015
  • Ademar Ornel - -1
  • Anderson Garcia - -1
  • Anselmo Rodrigues - -1
  • BETO DA Z-3 - -1
  • Conceição Mohnsam - -1
  • Dionízio Vellozo - -1
  • EDMAR CAMPOS - GAÚCHO - -1
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  • Luiz Henrique Viana - -1
  • Marcos Ferreira (Marcola) - -1
  • Marcus Cunha - -1
  • PEDRINHO - -1
  • Prof. Adinho - -1
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