Do EXPEDIENTE constou o registro dos seguintes documentos:
Ata nº 137/15.
Projeto de Lei nº 7440/2015, do Vereador Ivan Duarte, institui o Programa de Proteção Animal no Município de Pelotas e dá outras providências.
Do SUMÁRIO DAS PROPOSIÇÕES constou a leitura dos seguintes encaminhamentos:
Pedido de providência nº 7412/2015, do vereador Rafael Amaral, propõe à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural a reconstrução de ponte sobre o Arroio Cadeia no 5º Distrito de Pelotas próximo ao km 96.
Pedido de providência nº 7413/2015, do vereador Professor Adinho, propõe à UGP – Unidade de Gerenciamento de Projetos, a aplicação de 10% (dez por cento) de quaisquer asfaltamentos que o Poder Executivo Municipal realizar, quer seja através de licitação, com mão de obra própria ou quaisquer outros meios na Zona Rural de Pelotas.
Pedido de providência nº 7423/2015, do vereador Roger Ney, propõe envio de expediente à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando aplicação de fumace no bairro Laranjal.
Pedido de providência nº 7425/2015, dos vereadores Vicente Amaral, Marcus Cunha e Marcos Ferreira – Marcola, propõem envio de expediente ao Poder Executivo sugerindo que o mesmo envie à Câmara Municipal projeto de lei que regulamenta o transporte escolar para atendimento das redes Municipal, Estadual e particular de ensino no Município de Pelotas. (Anexo modelo de projeto de lei)
Pedido de providência nº 7430/2015, do vereador Edmar Campos, propõe envio de expediente Prefeitura de Pelotas, Secretaria de Obras, solicitando a recuperação asfáltica na rua General Câmara - Areal
Pedido de providência nº 7431/2015, do vereador Edmar Campos, propõe o envio de expediente à Prefeitura de Pelotas, Secretaria de Obras, solicitando recuperação asfáltica da Estrada do Recanto de Portugal - rua Cidade de Viseu, nas proximidades da Sede Campestre.
Pedido de providência nº 7436/2015, do vereador Antonio Peres – Toninho, propõe envio de expediente à Prefeitura Municipal através do Departamento de Iluminação Pública (DIP) que faça a reposição de lâmpadas na rua 1 (conhecida popularmente por rua Cláudio Millar) do Loteamento Imigrantes.
Pedido de providência nº 7437/2015, do vereador Antonio Peres – Toninho, propõe emissão de expediente à Prefeitura Municipal através do SANEP, solicitando a manutenção do esgoto situado na rua 7 do Pestano, próximo aos apartamentos do Bloco 20.