Matérias do Expediente (164ª SESSÃO ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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Mensagem nº 77 de 2015
Processo: 8564/2015
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Protocolo: 8564
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria em Discussão Preliminar (Art. 120 RI) |
| 2 |
Mensagem nº 75 de 2015
Processo: 8566/2015
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Protocolo: 8566
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BRDE (BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BRDE (BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria em Discussão Preliminar (Art. 120 RI) |
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ALTERA A LEI 5.115, DE 04 DE MAIO DE 2005, QUE INSTITUI PARCERIA PÚBLICO-PRIVADAS NO MUNICÍPIO DE PELOTAS (PPP-PELOTAS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - ALTERA A LEI 5.115, DE 04 DE MAIO DE 2005, QUE INSTITUI PARCERIA PÚBLICO-PRIVADAS NO MUNICÍPIO DE PELOTAS (PPP-PELOTAS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria em Discussão Preliminar (Art. 120 RI) |