Matérias do Expediente (168ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Mensagem nº 82 de 2015
Processo: 9064/2015
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Protocolo: 9064
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A ANUÊNCIA AMBIENTAL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - DISPÕE SOBRE A ANUÊNCIA AMBIENTAL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria em Discussão Preliminar (Art. 120 RI) |
| 2 |
Mensagem nº 84 de 2015
Processo: 8971/2015
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Protocolo: 8971
Turno: -
Texto original
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ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 6.178, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO DE PROPRIEDADE TERRITORIAL E URBANO - IPTU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 6.178, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO DE PROPRIEDADE TERRITORIAL E URBANO - IPTU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria em Discussão Preliminar (Art. 120 RI) |
| 3 |
Mensagem nº 85 de 2015
Processo: 9045/2015
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Protocolo: 9045
Turno: -
Texto original
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INSTITUI O PROGRAMA “NOTA FISCAL PELOTENSE” QUE VISA O ESTÍMULO À CIDADANIA E JUSTIÇA FISCAL NO MUNICÍPIO DE PELOTAS, DISPONDO SOBRE PREMIAÇÕES PARA TOMADORES DE SERVIÇOS, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - INSTITUI O PROGRAMA “NOTA FISCAL PELOTENSE” QUE VISA O ESTÍMULO À CIDADANIA E JUSTIÇA FISCAL NO MUNICÍPIO DE PELOTAS, DISPONDO SOBRE PREMIAÇÕES PARA TOMADORES DE SERVIÇOS, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria em Discussão Preliminar (Art. 120 RI) |