Ata nº 064/16.
Projeto de Lei nº 3924/2016, do Vereador Ivan Duarte, veda o assédio moral no âmbito da Administração Pública, no Município de Pelotas.
Projeto de Decreto Legislativo nº 4217/2016, do vereador Antonio Peres – Toninho, Concede a outorga do Brasão de Pelotas ao Projeto Ronda da Cidadania.
Do SUMÁRIO DAS PROPOSIÇÕES constou a leitura dos seguintes encaminhamentos:
Pedido de providência nº 4204/2016, do Vereador Ricardo Santos, propõe seja encaminhado correspondência à Secretaria de Serviços Urbanos, solicitando a limpeza do terreno ao lado do nº 224 na rua Bandeirantes, no bairro Areal.
Pedido de providência nº 4206/2016, do Vereador Vicente Amaral, propõe envio de expediente à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Infraestrutura, solicitando a limpeza e desobstrução de todas as valetas e bocas de lobo localizadas na Travessa Professor Apody Almeida de Oliveira, também conhecida como Asa Branca, no bairro Fragata.
Pedido de providência nº 4209/2016, do Vereador Roger Ney, propõe seja enviado expediente à Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação, solicitando reparo no calçamento em unistein na rua José Rizzolo em frente ao nº 856 e adjacências, Cohab Lindóia.
Pedido de providência nº 4210/2016, do Vereador Roger Ney, propõe seja enviado expediente à Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação, solicitando reparos no calçamento em unistein na rua José Corrêa em toda a sua extensão na Cohab Lindóia.
Pedido de providência nº 4212/2016, do Vereador Vicente Amaral, propõe o envio de expediente à Secretaria Municipal de Gestão da Cidade e Mobilidade, para que seja refeita a pintura e demarcação da rotatória localizada na av. Pinheiro Machado, no entroncamento das ruas Major Francisco Nunes de Souza, av. Teodoro Müller e a outra rotatória, na Carlos Gotuzzo Giacoboni com av. Teodoro Müller, bairro Fragata
Pedido de providência nº 4214/2016, do Vereador Marcos Ferreira – Marcola, propõe seja remetido expediente à Prefeitura Municipal, solicitando a retirada dos entulhos (restos de podas de árvores) depositados na rua São Paulo, em frente ao imóvel nº 436, na Santa Terezinha, bairro Três Vendas.
Pedido de providência nº 4215/2016, do Vereador Marcos Ferreira – Marcola, propõe seja remetido expediente à Prefeitura Municipal por intermédio da Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação, solicitando a recuperação asfáltica (operação tapa buraco) na esquina da av. Guadalajara com a rua Luciano Gallete, na Santos Dumont, bairro Três Vendas.
Pedido de providência nº 4219/2016, do Vereador Ivan Duarte, propõe que a Câmara envie uma solicitação para que o Prefeito, designe uma guarnição da Guarda Municipal para o Largo do Mercado, durante a noite, diariamente.
Pedido de providência nº 4220/2016, do Vereador Vicente Amaral, propõe o envio de expediente à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Infraestrutura, solicitando a instalação de duas pétalas de iluminação (uma em cada cabeceira) na Praça localizada na rua Carmem Miranda, nas proximidades do nº 1005, na Cohab Fragata.
Pedido de providência nº 4221/2016, do Vereador Vicente Amaral, propõe envio de expediente à Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito, solicitando a repintura das três ondulações transversais (quebra-molas) e faixa de segurança ao longo da rua Major Francisco de Souza, bairro Fragata.
Pedido de providência nº 4223/2016, do Vereador Tenente Bruno, propõe envio de expediente à Secretaria de Serviços Urbanos e Infraestrutura, através do Departamento de Iluminação Pública (DIP), solicitando a recuperação da iluminação pública na rua Baldomero Trapaga, esquina rua Frederico Trebbi, bairro Fátima.
Pedido de providência nº 4224/2016, do Vereador Tenente Bruno, propõe envio de expediente à Secretaria de Serviços Urbanos e Infraestrutura, através do Departamento de Iluminação Pública (DIP), solicitando a recuperação da iluminação pública na rua Frederico Trebbi, em frente ao nº 140, bairro Fátima.
Pedido de providência nº 4225/2016, do Vereador Tenente Bruno, propõe envio de expediente à Secretaria de Serviços Urbanos e Infraestrutura, através do Departamento de Iluminação Pública (DIP), solicitando a recuperação da iluminação pública na rua João da Silva Silveira esquina Baldomero Trapaga, bairro Fátima.
Pedido de providência nº 4226/2016, do Vereador Tenente Bruno, propõe envio de expediente à Secretaria de Serviços Urbanos e Infraestrutura, através do Departamento de Iluminação Pública (DIP), solicitando a recuperação da iluminação pública na rua Lázaro Zamenhof, em frente ao nº 270, bairro Navegantes.
Pedido de providência nº 4227/2016, do Vereador Tenente Bruno, propõe envio de expediente à Secretaria de Serviços Urbanos e Infraestrutura, através do Departamento de Iluminação Pública (DIP), solicitando a recuperação da iluminação pública na rua Lázaro Zamenhof, em frente ao nº 319, bairro Navegantes.
Pedido de providência nº 4228/2016, do Vereador Tenente Bruno, propõe envio de expediente à Secretaria de Serviços Urbanos e Infraestrutura, através do Departamento de Iluminação Pública (DIP), solicitando a recuperação da iluminação pública na rua Lázaro Zamenhof, em frente ao nº 1.032, bairro Navegantes.
Pedido de providência nº 4229/2016, do Vereador Tenente Bruno, propõe envio de expediente à Secretaria de Serviços Urbanos e Infraestrutura, através do Departamento de Iluminação Pública (DIP), solicitando a recuperação da iluminação pública na rua Lázaro Zamenhof, esquina com Travessa Um (01), bairro Navegantes.
Pedido de providência nº 4230/2016, do Vereador Tenente Bruno, propõe envio de expediente à Secretaria de Serviços Urbanos e Infraestrutura, através do Departamento de Iluminação Pública (DIP), solicitando a recuperação da iluminação pública na Travessa 02 (dois) esquina rua Lázaro Zamenhof, bairro Navegantes.
Pedido de providência nº 4231/2016, do Vereador Tenente Bruno, propõe envio de expediente à Secretaria de Serviços Urbanos e Infraestrutura, através do Departamento de Iluminação Pública (DIP), solicitando a recuperação da iluminação pública na av. Juscelino K. de Oliveira, em frente ao nº 1780, bairro Cruzeiro.
Pedido de providência nº 4232/2016, do Vereador Tenente Bruno, propõe envio de expediente à Secretaria de Serviços Urbanos e Infraestrutura, através do Departamento de Iluminação Pública (DIP), solicitando a recuperação da iluminação pública na av. Juscelino K. de Oliveira esquina av. Bento Gonçalves, bairro Cruzeiro.
Pedido de providência nº 4233/2016, do Vereador Tenente Bruno, propõe envio de expediente à Secretaria de Serviços Urbanos e Infraestrutura, através do Departamento de Iluminação Pública (DIP), solicitando a recuperação da iluminação pública na av. Bento Gonçalves, em frente ao nº 2439, bairro Cruzeiro.
Pedido de providência nº 4234/2016, do Vereador Tenente Bruno, propõe envio de expediente à Secretaria de Serviços Urbanos e Infraestrutura, através do Departamento de Iluminação Pública (DIP), solicitando a recuperação da iluminação pública na rua Almirante Guilhobel entre as ruas av. Guabiroba e rua Jornalista Hitta Porres, bairro Fragata.
Pedido de providência nº 4235/2016, do Vereador Tenente Bruno, propõe envio de expediente à Secretaria de Serviços Urbanos e Infraestrutura, através do Departamento de Iluminação Pública (DIP), solicitando a recuperação da iluminação pública na rua Dr. José Machado Mendonça esquina Almirante Guilhobel, bairro Fragata.
Pedido de providência nº 4236/2016, do Vereador Marcus Cunha, propõe seja encaminhado à Secretaria Serviços Urbanos e Infraestrutura, o pedido de providência para limpeza, roçamento de mato, e retirada de lixo e entulhos (lodo e outros) na rua Rudi Bonow, em toda sua extensão.
Pedido de providência nº 4239/2016, do Vereador Marcos Ferreira – Marcola, propõe seja remetido expediente à Prefeitura Municipal, solicitando mutirão de limpeza urbana (roçado, capina, rapação, poda de árvores, retirada de entulhos, etc.) na rua Oto Pomerening e da Praça localizada nessa rua, no bairro Três Vendas.
Pedido de providência nº 4246/2016, do Vereador Marcos Ferreira – Marcola, propõe seja remetido expediente `Prefeitura Municipal, por intermédio do SANEP, solicitando o conserto de vazamento de água potável na rua Plácido de Castro, em frente ao imóvel nº 950, na Lindóia, no bairro Três Vendas.
Pedido de providência nº 4257/2016, do Vereador José Sizenando, propõe ao Executivo, que através da Secretaria competente, proceda a reposição de lâmpadas na rua João Haical, Jardim Europa, Areal.
Pedido de providência nº 4258/2016, do Vereador José Sizenando, propõe ao Executivo, que através da Secretaria competente, proceda a reposição de lâmpadas na rua Arthur Augusto Assumpção no Laranjal.
Pedido de providência nº 4262/2016, do Vereador Professor Adinho, propõe envio de expediente à Prefeitura Municipal, através do Departamento de Iluminação Pública (DIP), solicitando a substituição de lâmpadas queimadas na rua Major Cícero nºs 505 e 513.
Pedido de providência nº 4264/2016, do Vereador Salvador Ribeiro, propõe o envio de expediente à Secretaria de Serviços Urbanos e Infraestrutura, solicitando a retirada de entulhos e vegetação na rua Barão de Tramandaí esquina com a rua São João no bairro Três Vendas.
Pedido de providência nº 4265/2016, do Vereador Salvador Ribeiro, propõe envio de expediente à Secretaria de Obras e Pavimentação, solicitando o patrolamento e ensaibramento da av. Um entre a rua Profº. Paulo Zanotta e av. Herbert Hadler, no bairro Fragata.
Pedido de providência nº 4266/2016, do Vereador Salvador Ribeiro, propõe envio de expediente à Secretaria de Serviços Urbanos e Infraestrutura, solicitando a retirada de entulhos e vegetação na av. Um entre a rua Paulo Zanotta e av. Herbert Hadler, no bairro Fragata.
Pedido de providência nº 4267/2016, do Vereador Salvador Ribeiro, propõe envio de expediente à Secretaria de Obras e Pavimentação, solicitando o patrolamento e ensaibramento da Praça Basílio da Gama entre as ruas Dr. Fernandes Braga e Dr. Romano, no bairro Três Vendas.
Pedido de providência nº 4268/2016, do Vereador Salvador Ribeiro, propõe envio de expediente à Secretaria de Obras e Pavimentação, solicitando o patrolamento e ensaibramento da rua Cristóvão Colombo entre as ruas Gonçalves Ledo e Vidal de Negreiros, no bairro Fragata.
Pedido de providência nº 4272/2016, do Vereador Vitor Paladini, propõe envio de expediente ao Poder Executivo Municipal e a Secretaria competente, o DIP, solicitando o reparo na lâmpada apagada da rua São Miguel nº 80, esquina Santa Clara, bairro Três Vendas.
Pedido de providência nº 4281/2016, do Vereador Tenente Bruno, propõe seja encaminhado à Secretaria de Serviços Urbanos e Infraestrutura, Departamento de Iluminação Pública, a solicitação para a recuperação da iluminação na rua Graça Aranha esquina rua Baldomero Trapaga, bairro Nossa Senhora de Fátima.
Pedido de providência nº 4282/2016, do Vereador Tenente Bruno, propõe seja encaminhado à Secretaria de Serviços Urbanos e Infraestrutura, Departamento de Iluminação Pública, a solicitação para a recuperação da iluminação na av. Bento Gonçalves nº 5.248, bairro Centro.
Pedido de providência nº 4283/2016, do Vereador Tenente Bruno, propõe seja encaminhado à Secretaria de Serviços Urbanos e Infraestrutura, Departamento de Iluminação Pública, a solicitação para a recuperação da iluminação na av. Juscelino K. de Oliveira esquina com a rua Artur de Souza Costa (rótula), bairro Nossa Senhora de Fátima.
Pedido de providência nº 4284/2016, do Vereador Tenente Bruno, propõe seja encaminhado ao SANEP, a solicitação para estancar vazamento de água potável na rua Dr. José Machado Mendonça, em frente ao nº 321, no bairro Fragata.
Pedido de providência nº 4303/2016, do Vereador Tenente Bruno, propõe seja encaminhado expediente à Secretaria de Serviços Urbanos e Infraestrutura através do Departamento de Iluminação Pública (DIP) na recuperação da iluminação pública na rua Baldomero Trapaga em frente ao nº 283, bairro Nossa Senhora de Fátima.
Pedido de providência nº 4304/2016, do Vereador Tenente Bruno, propõe seja encaminhado expediente à Secretaria de Serviços Urbanos e Infraestrutura através do Departamento de Iluminação Pública (DIP) na recuperação da iluminação pública na rua Baldomero Trapaga em frente ao nº 551, bairro Nossa Senhora de Fátima.
Pedido de providência nº 4305/2016, do Vereador Tenente Bruno, propõe seja encaminhado expediente à Secretaria de Serviços Urbanos e Infraestrutura através do Departamento de Iluminação Pública (DIP) na recuperação da iluminação pública na rua Baldomero Trapaga esquina José de Alencar, bairro Nossa Senhora de Fátima.
Pedido de providência nº 4306/2016, do Vereador Tenente Bruno, propõe seja encaminhado expediente à Secretaria de Serviços Urbanos e Infraestrutura através do Departamento de Iluminação Pública (DIP) na recuperação da iluminação pública na av. Olavo Afonso Alves, em frente ao nº 216, bairro Nossa Senhora de Fátima.
Pedido de providência nº 4307/2016, do Vereador Tenente Bruno, propõe seja encaminhado expediente à Secretaria de Serviços Urbanos e Infraestrutura através do Departamento de Iluminação Pública (DIP) na recuperação da iluminação pública na rua João da Silva Silveira, esquina com a rua Olavo Afonso Alves, bairro Nossa Senhora de Fátima.
Pedido de providência nº 4308/2016, do Vereador Tenente Bruno, propõe seja encaminhado expediente à Secretaria de Serviços Urbanos e Infraestrutura através do Departamento de Iluminação Pública (DIP) na recuperação da iluminação pública na av. Olavo Afonso Alves, esquina rua Frederico Trebbi, bairro Nossa Senhora de Fátima.
Pedido de providência nº 4310/2016, do Vereador Marcos Ferreira – Marcola, propõe seja remetido expediente à Prefeitura Municipal, por intermédio do Departamento de Iluminação Pública (DIP), solicitando a recuperação da iluminação pública na Praça Raulino Cardoso, no Pestano, no bairro Três Vendas.
Pedido de providência nº 4311/2016, do Vereador Marcos Ferreira – Marcola, propõe seja remetido expediente à Prefeitura Municipal, por intermédio do Departamento de Iluminação Pública (DIP), solicitando a recuperação da iluminação pública (substituição de lâmpadas queimadas nos postes de iluminação pública) na extensão da rua Francisco Ferreira Veloso, de modo especial, em frente aos imóveis nº 137, na Py Crespo, no bairro Três Vendas.
Pedido de providência nº 4312/2016, do Vereador Marcos Ferreira – Marcola, propõe seja remetido expediente à Prefeitura Municipal, por intermédio do SANEP, solicitando a construção de 02 caixas de decantação e a instalação de 01 cano de travessia da rede de esgoto na esquina das ruas 23 e 6, no Pestano, no bairro três Vendas.
Pedido de providência nº 4313/2016, do Vereador Antonio Peres – Toninho, requer emissão de expediente à Prefeitura Municipal através da Secretaria de Serviços Urbanos a implantação de lixeira na rua Otacílio Fernandes Rato próximo ao entroncamento com a av. Ferreira Viana.
Pedido de providência nº 4314/2016, do Vereador Antonio Peres – Toninho, requer emissão de expediente à Prefeitura Municipal de Transporte e Trânsito a implantação de faixa de segurança na av. Ildefonso Simões Lopes em frente ao imóvel nº 730.
Pedido de providência nº 4316/2016, do Vereador Waldomiro Lima, solicita ao Departamento de Iluminação Púbica (DIP), a troca de lâmpada do poste na rua 9 nº 371, bairro Pestano.
Pedido de providência nº 4317/2016, do Vereador Waldomiro Lima, solicita ao Departamento de Iluminação Púbica (DIP), a troca de lâmpada do poste na rua 3 de Maio, em frente ao nº 491, bairro Centro.
Pedido de providência nº 4318/2016, do Vereador Waldomiro Lima, solicita a Secretaria Municipal de Obras (SMO), que seja feita a recuperação da pavimentação em toda a extensão da av. Guilherme Minssem, bairro Arco Irís.
Pedido de providência nº 4319/2016, do Vereador Waldomiro Lima, solicita a Secretaria Municipal de Obras (SMO), que seja feita a recuperação da pavimentação na av. Fernando Osório, no trecho compreendido entre a Faculdade Anhanguera de Pelotas até o fim da av. Dom Joaquim, em ambos os lados.
Pedido de providência nº 4320/2016, do Vereador Waldomiro Lima, solicita a Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), que seja feito reparo da ponte Rincão das Éguas, na Colônia Cerrito Alegre.
Pedido de providência nº 4321/2016, do Vereador Waldomiro Lima, solicita a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SMSU), que seja feita a limpeza nas valetas, patrolamento, ensaibramento e nivelamento de toda extensão da rua Vitor Francisco ney, Loteamento Toussaint, bairro Três Vendas.
Pedido de providência nº 4346/2016, do Vereador Ademar Ornel, propõe seja enviado expediente ao Executivo Municipal solicitando a reposição de lâmpadas na rua 03 em toda a extensão da mesma no bairro Getúlio Vargas.
Pedido de providência nº 4346/2016, do Vereador Ademar Ornel, propõe seja enviado expediente à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, solicitando o patrolamento e ensaibramento na rua Lourenço Fernandes no bairro Santos Dumont, Três Vendas.
Pedido de providência nº 4346/2016, do Vereador Ademar Ornel, propõe seja enviado expediente à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, solicitando o patrolamento e ensaibramento na rua 16, bairro Getúlio Vargas, Três Vendas.
