Resumo (86ª SESSÃO ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA
Abertura: 13/07/2016 - 08:30
Encerramento: 13/07/2016 -



Mesa Diretora
Presidente: Ademar Ornel / DEM
1º Vice-Presidente: Waldomiro Lima / PRB
2º Vice-Presidente: Marcos Ferreira (Marcola) / PT
1º Secretário: RICARDO SANTOS / PC do B
2º Secretário: Rafael Amaral / PP



Lista de Presença na Sessão
Ademar Ornel / DEM
Anderson Garcia / PTB
Anselmo Rodrigues / PDT
BETO DA Z-3 / PT
EDMAR CAMPOS - GAÚCHO / PSDB
IDEMAR BARZ / PTB
Ivan Duarte / PT
José Sizenando / DEM
Luiz Henrique Viana / PSDB
Marcos Ferreira (Marcola) / PT
Marcus Cunha / PDT
Prof. Adinho / PDT
Rafael Amaral / PP
RICARDO SANTOS / PC do B
Roger Ney / PP
TENENTE BRUNO / PTB
Toninho Peres / PSB
Vicente Amaral / PSDB
VITOR PALADINI / PMDB
Waldomiro Lima / PRB






Expedientes
Ata:

Ata Nº 085/16.


Do SUMÁRIO DAS PROPOSIÇÕES constou a leitura dos seguintes encaminhamentos:

Pedido de providência nº 5409/2016, do Vereador Tenente Bruno, propõe à Secretaria de Obras e Pavimentação, solicitando colocação de pavimentação de bloquete na rua São Pedro, entre as ruas Santa Clara e Francisco Ferreira Veloso, bairro Três Vendas, Santa Terezinha.
Pedido de providência nº 5410/2016, do Vereador Tenente Bruno, solicita seja encaminhado à Secretaria de Serviços Urbanos e Infraestrutura, o pedido de patrolamento e ensaibramento na av. Itália em frente ao nº 50, bairro Areal.
Pedido de providência nº 5411/2016, do Vereador Tenente Bruno, solicita seja encaminhado à Secretaria de Serviços Urbanos e Infraestrutura, através do Departamento de Iluminação Pública (DIP), o pedido de recuperação da iluminação pública na v. Duque de Caxias em frente ao nº 795, bairro Fragata.
Pedido de providência nº 5412/2016, do Vereador Tenente Bruno, solicita seja encaminhado à Secretaria de Serviços Urbanos e Infraestrutura, através do Departamento de Iluminação Pública (DIP), o pedido de recuperação da iluminação pública na v. Duque de Caxias em frente ao nº 877, bairro Fragata.
Pedido de providência nº 5413/2016, do Vereador Tenente Bruno, solicita seja encaminhado à Secretaria de Serviços Urbanos e Infraestrutura, através do Departamento de Iluminação Pública (DIP), o pedido de recuperação da iluminação pública na v. Duque de Caxias em frente ao nº 779, bairro Fragata.
Pedido de providência nº 5414/2016, do Vereador Tenente Bruno, solicita seja encaminhado à Secretaria de Serviços Urbanos e Infraestrutura, através do Departamento de Iluminação Pública (DIP), o pedido de recuperação da iluminação pública na rua Andrade Neves entre av. Dom Joaquim e av. Dr. Figueiredo Mascarenhas, bairro Três Vendas.
Pedido de providência nº 5415/2016, do Vereador Tenente Bruno, solicita seja encaminhado à Secretaria de Obras e Pavimentação, o pedido de nivelamento da pavimentação e revestimento com paralelepípedo da via pública na av. Dr. Figueiredo Mascarenhas, entre as ruas Andrade Neves e rua Vereador Volnei, bairro Três Vendas.

Pedido de providência nº 5423/2016, do Vereador Vicente Amaral, propõe seja enviado expediente à Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação, reiterando a solicitação de implantação de pavimentação asfáltica na rua Felisberto Machado Júnior, no bairro Fragata.
Pedido de providência nº 54242016, do Vereador Vicente Amaral, propõe seja enviado expediente à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Infraestrutura, reiterando o pedido de patrolamento e ensaibramento, limpeza, roçado e capina nas ruas Bernardo José de Souza, Eduardo Guimarães, Nicolau Vergueiro, Freitas Vale e Dom Luís de Nada – Passeios 02 e 03 e Travessa 03, na Guabiroba, bairro Fragata.
Pedido de providência nº 5425/2016, do Vereador Vicente Amaral, propõe seja enviado expediente à Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação, solicitando colocação de fresa asfáltica na rua Rosalvo Mendes, fim da rua Paulo Zanotta da Cruz, bem como todas as ruas do bairro Virgílio Costa, no bairro Fragata.
Pedido de providência nº 5426/2016, do Vereador Vicente Amaral, propõe seja enviado expediente à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Infraestrutura, reiterando o pedido de patrolamento, limpeza, capina, roçado e retirada de entulhos na rua Mostardas, no Laranjal.
Pedido de providência nº 5427/2016, do Vereador Vicente Amaral, propõe seja enviado expediente à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Infraestrutura, reiterando o pedido de patrolamento, limpeza, capina, roçado e retirada de entulhos na rua São Leopoldo, no Laranjal.
Pedido de providência nº 5428/2016, do Vereador Vicente Amaral, propõe seja enviado expediente à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Infraestrutura, reiterando o pedido de patrolamento, limpeza, capina, roçado e retirada de entulhos na rua Tuparandí, no Laranjal.
Pedido de providência nº 5429/2016, do Vereador Vicente Amaral, propõe seja enviado expediente à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Infraestrutura, reiterando o pedido de patrolamento, limpeza, capina, roçado e retirada de entulhos na rua São José do Norte, no Laranjal.
Pedido de providência nº 5430/2016, do Vereador Vicente Amaral, propõe seja enviado expediente à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Infraestrutura, reiterando o pedido de patrolamento, limpeza, capina, roçado e retirada de entulhos na rua Manaus, no Laranjal.
Pedido de providência nº 5431/2016, do Vereador Vicente Amaral, propõe seja enviado expediente à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Infraestrutura, reiterando o pedido de patrolamento, limpeza, capina, roçado e retirada de entulhos na rua Jaguarão, no Laranjal.
Pedido de providência nº 5432/2016, do Vereador Vicente Amaral, propõe seja enviado expediente à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Infraestrutura, reiterando o pedido de patrolamento, limpeza, capina, roçado e retirada de entulhos na rua Guaíba, no Laranjal.
Pedido de providência nº 5433/2016, do Vereador Vicente Amaral, propõe seja enviado expediente à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Infraestrutura, reiterando o pedido de patrolamento, limpeza, capina, roçado e retirada de entulhos na rua Canoas, no Laranjal.
Pedido de providência nº 5434/2016, do Vereador Vicente Amaral, propõe seja enviado expediente à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Infraestrutura, reiterando o pedido de limpeza, capina e roçado no meio fio das calçadas e sarjetas da Praça localizada ao redor das ruas São Lourenço do Sul, Camaquã e São Gabriel, bem como a instalação de iluminação pública nas mesmas – Balneário Santo Antônio - Laranjal.
Pedido de providência nº 5435/2016, do Vereador Vicente Amaral, propõe seja enviado expediente à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Infraestrutura, reiterando o pedido de patrolamento, limpeza, capina, roçado e retirada de entulhos na rua Rio Grande, no Laranjal.
Pedido de providência nº 5439/2016, do Vereador Vicente Amaral, propõe seja enviado expediente ao SANEP (Serviço Autônomo de Saneamento de Pelotas), reiterando o pedido de limpeza do canal localizado na rua Major Francisco Nunes de Souza, entre a av. Pinheiro Machado e rua Almirante Landim – bairro Fragata.




Lista de Presença na Ordem do Dia
Ademar Ornel / DEM
Anderson Garcia / PTB
Anselmo Rodrigues / PDT
BETO DA Z-3 / PT
EDMAR CAMPOS - GAÚCHO / PSDB
IDEMAR BARZ / PTB
Ivan Duarte / PT
José Sizenando / DEM
Luiz Henrique Viana / PSDB
Marcos Ferreira (Marcola) / PT
Marcus Cunha / PDT
Prof. Adinho / PDT
Rafael Amaral / PP
RICARDO SANTOS / PC do B
Roger Ney / PP
Salvador Ribeiro / PMDB
TENENTE BRUNO / PTB
Toninho Peres / PSB
Vicente Amaral / PSDB
VITOR PALADINI / PMDB
Waldomiro Lima / PRB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1765 de 2016
Autor: Salvador Ribeiro
Número de Protocolo: 1765
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RESERVAR CINCO POR CENTO (5%) DE MESAS E CADEIRAS PARA IDOSOS, DEFICIENTES FÍSICOS, OBESOS MÓRBIDOS E MULHERES GESTANTES NAS PRAÇAS DE ALIMENTAÇÃO DOS SHOPPINGS CENTERS NA CIDADE DE PELOTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Obs.: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RESERVAR CINCO POR CENTO (5%) DE MESAS E CADEIRAS PARA IDOSOS, DEFICIENTES FÍSICOS, OBESOS MÓRBIDOS E MULHERES GESTANTES NAS PRAÇAS DE ALIMENTAÇÃO DOS SHOPPINGS CENTERS NA CIDADE DE PELOTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MATÉRIA EM VOTAÇÃO DE MÉRITO
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 4929 de 2016
Autor: Marcos Ferreira (Marcola)
Número de Protocolo: 4929
DISPÕE SOBRE O ACESSO À INFORMAÇÃO RELATIVO ÀS MEDIADAS COMPENSATÓRIAS EM CUMPRIMENTO ÀS CONDICIONANTES DAS LICENÇAS AMBIENTAIS EMITIDAS PELA SQA, BEM COMO DOS E/OU DOS TERMOS DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA (TAC) POR ELA FIRMADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Obs.: DISPÕE SOBRE O ACESSO À INFORMAÇÃO RELATIVO ÀS MEDIADAS COMPENSATÓRIAS EM CUMPRIMENTO ÀS CONDICIONANTES DAS LICENÇAS AMBIENTAIS EMITIDAS PELA SQA, BEM COMO DOS E/OU DOS TERMOS DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA (TAC) POR ELA FIRMADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MATÉRIA EM VOTAÇÃO DE MÉRITO
3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 3585 de 2016
Autor: Marcus Cunha
Número de Protocolo: 3585
DISPÕE SOBRE ADESÃO À FRENTE PARLAMENTAR INTERMUNICIPAL DE SAÚDE, CRIADA PELA RESOLUÇÃO PLENÁRIA 003/16 DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARÃO.


Obs.: DISPÕE SOBRE ADESÃO À FRENTE PARLAMENTAR INTERMUNICIPAL DE SAÚDE, CRIADA PELA RESOLUÇÃO PLENÁRIA 003/16 DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARÃO.
MATÉRIA EM VOTAÇÃO DE MÉRITO
4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 5029 de 2016
Autor: EDMAR CAMPOS - GAÚCHO
Número de Protocolo: 5029
DÁ O NOME DE RUA ARTIDORE FAGUNDES TEIXEIRA, AO ESPAÇO PÚBLICO (RUA DEZOITO NO BAIRRO JARDIM EUROPA), COMPREENDIDO ENTRE A RUA PROF. MÁRIO PEIRUQUE E RUA E RUA JOÃO HAICAL NO BAIRRO JARDIM EUROPA.


Obs.: DÁ O NOME DE RUA ARTIDORE FAGUNDES TEIXEIRA, AO ESPAÇO PÚBLICO (RUA DEZOITO NO BAIRRO JARDIM EUROPA), COMPREENDIDO ENTRE A RUA PROF. MÁRIO PEIRUQUE E RUA E RUA JOÃO HAICAL NO BAIRRO JARDIM EUROPA.
MATÉRIA EM VOTAÇÃO DE MÉRITO
5 - Pedido de Informações nº 5383 de 2016
Autor: RICARDO SANTOS
Número de Protocolo: 5383
SOLICITA O ENVIO DE PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, INFORMANDO SOBRE OS CUSTOS PÚBLICOS, QUANDO DO RECEBIMENTO EM NOSSA CIDADE DA PROGRAMAÇÃO CONHECIDA COMO TOCHA OLÍMPICA.


Obs.: SOLICITA O ENVIO DE PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, INFORMANDO SOBRE OS CUSTOS PÚBLICOS, QUANDO DO RECEBIMENTO EM NOSSA CIDADE DA PROGRAMAÇÃO CONHECIDA COMO TOCHA OLÍMPICA.
PARA DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
6 - Moção nº 5350 de 2016
Autor: EDMAR CAMPOS - GAÚCHO
Número de Protocolo: 5350
PROPÕE MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO PELOS 50 ANOS DE FUNDAÇÃO DO SUDESTE FUTEBOL CLUBE.


Obs.: PROPÕE MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO PELOS 50 ANOS DE FUNDAÇÃO DO SUDESTE FUTEBOL CLUBE.
PARA DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária nº 4929 de 2016
  • Ademar Ornel - -1
  • Anderson Garcia - -1
  • Anselmo Rodrigues - -1
  • BETO DA Z-3 - -1
  • EDMAR CAMPOS - GAÚCHO - -1
  • IDEMAR BARZ - -1
  • Ivan Duarte - -1
  • José Sizenando - -1
  • Luiz Henrique Viana - -1
  • Marcos Ferreira (Marcola) - -1
  • Marcus Cunha - -1
  • Prof. Adinho - -1
  • Rafael Amaral - -1
  • RICARDO SANTOS - -1
  • Roger Ney - -1
  • Salvador Ribeiro - -1
  • TENENTE BRUNO - -1
  • Toninho Peres - -1
  • Vicente Amaral - -1
  • VITOR PALADINI - -1
  • Waldomiro Lima - -1
  • Projeto de Lei Ordinária nº 1765 de 2016
  • Ademar Ornel - -1
  • Anderson Garcia - -1
  • Anselmo Rodrigues - -1
  • BETO DA Z-3 - -1
  • EDMAR CAMPOS - GAÚCHO - -1
  • IDEMAR BARZ - -1
  • Ivan Duarte - -1
  • José Sizenando - -1
  • Luiz Henrique Viana - -1
  • Marcos Ferreira (Marcola) - -1
  • Marcus Cunha - -1
  • Prof. Adinho - -1
  • Rafael Amaral - -1
  • RICARDO SANTOS - -1
  • Roger Ney - -1
  • Salvador Ribeiro - -1
  • TENENTE BRUNO - -1
  • Toninho Peres - -1
  • Vicente Amaral - -1
  • VITOR PALADINI - -1
  • Waldomiro Lima - -1
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 5029 de 2016
  • Ademar Ornel - -1
  • Anderson Garcia - -1
  • Anselmo Rodrigues - -1
  • BETO DA Z-3 - -1
  • EDMAR CAMPOS - GAÚCHO - -1
  • IDEMAR BARZ - -1
  • Ivan Duarte - -1
  • José Sizenando - -1
  • Luiz Henrique Viana - -1
  • Marcos Ferreira (Marcola) - -1
  • Marcus Cunha - -1
  • Prof. Adinho - -1
  • Rafael Amaral - -1
  • RICARDO SANTOS - -1
  • Roger Ney - -1
  • Salvador Ribeiro - -1
  • TENENTE BRUNO - -1
  • Toninho Peres - -1
  • Vicente Amaral - -1
  • VITOR PALADINI - -1
  • Waldomiro Lima - -1
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 3585 de 2016
  • Ademar Ornel - -1
  • Anderson Garcia - -1
  • Anselmo Rodrigues - -1
  • BETO DA Z-3 - -1
  • EDMAR CAMPOS - GAÚCHO - -1
  • IDEMAR BARZ - -1
  • Ivan Duarte - -1
  • José Sizenando - -1
  • Luiz Henrique Viana - -1
  • Marcos Ferreira (Marcola) - -1
  • Marcus Cunha - -1
  • Prof. Adinho - -1
  • Rafael Amaral - -1
  • RICARDO SANTOS - -1
  • Roger Ney - -1
  • Salvador Ribeiro - -1
  • TENENTE BRUNO - -1
  • Toninho Peres - -1
  • Vicente Amaral - -1
  • VITOR PALADINI - -1
  • Waldomiro Lima - -1
  • Pedido de Informações nº 5383 de 2016
  • Ademar Ornel - -1
  • Anderson Garcia - -1
  • Anselmo Rodrigues - -1
  • BETO DA Z-3 - -1
  • EDMAR CAMPOS - GAÚCHO - -1
  • IDEMAR BARZ - -1
  • Ivan Duarte - -1
  • José Sizenando - -1
  • Luiz Henrique Viana - -1
  • Marcos Ferreira (Marcola) - -1
  • Marcus Cunha - -1
  • Prof. Adinho - -1
  • Rafael Amaral - -1
  • RICARDO SANTOS - -1
  • Roger Ney - -1
  • Salvador Ribeiro - -1
  • TENENTE BRUNO - -1
  • Toninho Peres - -1
  • Vicente Amaral - -1
  • VITOR PALADINI - -1
  • Waldomiro Lima - -1
  • Moção nº 5350 de 2016
  • Ademar Ornel - -1
  • Anderson Garcia - -1
  • Anselmo Rodrigues - -1
  • BETO DA Z-3 - -1
  • EDMAR CAMPOS - GAÚCHO - -1
  • IDEMAR BARZ - -1
  • Ivan Duarte - -1
  • José Sizenando - -1
  • Luiz Henrique Viana - -1
  • Marcos Ferreira (Marcola) - -1
  • Marcus Cunha - -1
  • Prof. Adinho - -1
  • Rafael Amaral - -1
  • RICARDO SANTOS - -1
  • Roger Ney - -1
  • Salvador Ribeiro - -1
  • TENENTE BRUNO - -1
  • Toninho Peres - -1
  • Vicente Amaral - -1
  • VITOR PALADINI - -1
  • Waldomiro Lima - -1



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