Matérias do Expediente (90ª SESSÃO ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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Mensagem nº 44 de 2016
Processo: 5490/2016
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Protocolo: 5490
Turno: -
Texto original
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MODIFICA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 6294/15 QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA SISTEMÁTICA DE COBRANÇA PELO FORNECIMENTO DE ÁGUA, COLETA E TRATAMENTO DE FLUENTES POR PARTE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE SANEAMENTO DE PELOTAS – SANEP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - MODIFICA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 6294/15 QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA SISTEMÁTICA DE COBRANÇA PELO FORNECIMENTO DE ÁGUA, COLETA E TRATAMENTO DE FLUENTES POR PARTE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE SANEAMENTO DE PELOTAS – SANEP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria em Discussão Preliminar (Art. 120 RI) |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 5578 de 2016
Processo: -
Autor: Toninho Peres
Protocolo: 5578
Turno: -
Texto original
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ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 6.178, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO DE PROPRIEDADE TERRITORIAL E URBANO – IPTU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 6.178, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO DE PROPRIEDADE TERRITORIAL E URBANO – IPTU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria em Discussão Preliminar (Art. 120 RI) |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 5628 de 2016
Processo: -
Autor: Prof. Adinho
Protocolo: 5628
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE AS COMPRAS PÚBLICAS PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PELO PODER EXECUTIVO E PELAS REPARTIÇÕES MUNICIPAIS DE PELOTAS, QUE DEVERÁ SER NO PERCENTUAL DE NO MÍNIMO 30% DO TOTAL ADQUIRIDO DA AGRICULTURA FAMILIAR. - DISPÕE SOBRE AS COMPRAS PÚBLICAS PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PELO PODER EXECUTIVO E PELAS REPARTIÇÕES MUNICIPAIS DE PELOTAS, QUE DEVERÁ SER NO PERCENTUAL DE NO MÍNIMO 30% DO TOTAL ADQUIRIDO DA AGRICULTURA FAMILIAR.
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Matéria em Discussão Preliminar (Art. 120 RI) |