Atas nºs 16, 17 e 18/2017.
Projeto de Lei nº 258/2017, do vereador Salvador Ribeiro, dispõe sobre a garantia de reserva mínima de vagas nos contratos de estágio na Câmara Municipal de Pelotas.
Projeto de Lei nº 866/2017, do vereador Ivan Duarte, veda o assédio moral no âmbito da administração pública municipal direta, indireta e fundações de Pelotas e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 867/2017, do vereador Ivan Duarte, autoriza o Poder Executivo incluir no carnê de pagamento do IPTU, guia de contribuição facultativa para o Fundo Municipal de Proteção Animal.
Projeto de Lei nº 874/2017 - Mensagem nº 005/2017, da Prefeitura Municipal de Pelotas, Autoriza o pagamento de parcela completiva aos ocupantes de cargo, emprego ou função de Médico, vinculados a administração direta do Poder Executivo Municipal de Pelotas.
Projeto de Lei nº 885/2017, do vereador Reinaldo Elias – Belezinha, declara de utilidade pública a “Comunidade Terapêutica Recomeçar Filhos de Deus”.
Projeto de Lei Substitutivo nº 905/2017, do vereador Antonio Peres – Toninho, Institui o Código de Defesa do Contribuinte Municipal (CDCM) no Município de Pelotas e dá outras providências
Projeto de Lei nº 963/2017 - Mensagem nº 006/2017, da Prefeitura Municipal de Pelotas, Altera o órgão responsável no Plano Plurianual 2014-2017 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2017 do Município, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 964/2017 - Mensagem nº 007/2017, da Prefeitura Municipal de Pelotas, Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município, e dá outras providências.
Do SUMÁRIO DAS PROPOSIÇÕES constou a leitura dos seguintes encaminhamentos:
Pedido de providência nº 890/2017, da Vereadora Daiane Dias, propõe envio de ofício ao SANEP, solicitando providências para sanar o vazamento de água na Rua Frederico Trebbi, em frente ao nº 302 – bairro Fragata.
Pedido de providência nº 891/2017, da Vereadora Daiane Dias, propõe envio de ofício à Secretaria de Qualidade Ambiental, solicitando que seja feita a poda de árvores na Avenida Alfredo Augusto Assumpção, em frente ao nº 37 – bairro Laranjal.
Pedido de providência nº 892/2017, da Vereadora Daiane Dias, propõe envio de ofício à Secretaria de Serviços Urbanos, solicitando que seja feito o recolhimento de materiais descartados em via pública na Rua Alexandre Mendonça, em frente ao nº 495, bairro Gotuzzo.
Pedido de providência nº 899/2017, do Vereador Marcus Cunha, propõe à Secretaria de Trânsito e Transportes, solicitando providências para colocar uma cor diferente para cada linha na frente do ônibus, junto ao letreiro que identifica a linha.
Pedido de providência nº 903/2017, do Vereador Fabrício Tavares, propõe envio de expediente à Prefeitura de Pelotas, Secretaria de Habitação, a solicitação de reparos e manutenção da Quadra Poliesportiva e Praça Infantil do Condomínio Residencial Montevideo.
Pedido de providência nº 904/2017, do Vereador Antônio Peres – Toninho, requer à Prefeitura Municipal através da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, o reconhecimento de entulhos, cascotes e demais objetos na rua Carlos Andrade em frente ao nº 330, entre as ruas Carlos Gotuzzo Giacoboni, no bairro Fragata.
Pedido de providência nº 907/2017, do Vereador Roger Ney, propõe envio de expediente à Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito, solicitando estudo de implantação de redutores de velocidade na Avenida Francisco Carucio nas imediações do nº 631, Três Vendas.
Pedido de providência nº 910/2017, do Vereador Marcos Ferreira – Marcola, propõe seja remetido expediente à Prefeitura Municipal, por intermédio do Departamento de Iluminação Pública (DIP), solicitando a recuperação da iluminação pública (substituição de lâmpadas queimadas nos postes de iluminação pública) na rua Vinte e Cinco, de modo especial, em frente ao imóvel nº 268, no Pestano, bairro Três Vendas.
Pedido de providência nº 911/2017, do Vereador Marcos Ferreira – Marcola, propõe seja remetido expediente à Prefeitura Municipal, por intermédio do Departamento de Iluminação Pública (DIP), solicitando a recuperação da iluminação pública (substituição de lâmpadas queimadas nos postes de iluminação pública) na rua Vinte e Sete, de modo especial, em frente ao imóvel nº 190, no Pestano, bairro Três Vendas.
Pedido de providência nº 912/2017, do Vereador Marcos Ferreira – Marcola, propõe seja remetido expediente à Prefeitura Municipal, por intermédio do Departamento de Iluminação Pública (DIP), solicitando a recuperação da iluminação pública (substituição de lâmpadas queimadas nos postes de iluminação pública) na rua Sete, de modo especial, em frente aos imóveis nº 121 e 186, no Pestano, bairro Três Vendas.
Pedido de providência nº 913/2017, do Vereador Marcos Ferreira – Marcola, propõe seja remetido expediente à Prefeitura Municipal, por intermédio do Departamento de Iluminação Pública (DIP), solicitando a recuperação da iluminação pública (substituição de lâmpadas queimadas nos postes de iluminação pública) na rua Quatorze, de modo especial, em frente ao imóvel nº 61, no Pestano, bairro Três Vendas.
Pedido de providência nº 914/2017, do Vereador Marcos Ferreira – Marcola, propõe seja remetido expediente à Prefeitura Municipal, por intermédio do SANEP, solicitando o conserto do vazamento de água potável na rua São Miguel, em frente ao imóvel nº 14, na Santa Terezinha, bairro Três Vendas.
Pedido de providência nº 915/2017, do Vereador Marcos Ferreira – Marcola, solicita a realização de mutirão de limpeza urbana no campo localizado entre as ruas São João, Raul Pompeia, São Geraldo e Marquês de Olinda, no bairro Três Vendas.
Pedido de providência nº 916/2017, do Vereador Marcos Ferreira – Marcola, propõe mutirão de limpeza urbana (valetas, roçado, retirada de entulhos, etc.) e recuperação de brinquedos na Praça Castro Alves, localizada entre as ruas São miguel, São José Praça Santa Cecília, na Santa Terezinha, no bairro Três Vendas.
Pedido de providência nº 917/2017, do Vereador Marcos Ferreira – Marcola, solicita a recuperação da iluminação pública (substituição de lâmpadas queimadas nos postes de iluminação pública) na Rua São Pedro, de modo especial em frente ao imóvel nº 530, na Santa Terezinha, no bairro Três Vendas.
Pedido de providência nº 918/2017, do Vereador Marcos Ferreira – Marcola, solicita a recuperação da iluminação pública (substituição de lâmpadas queimadas nos postes de iluminação pública) na Rua Francisco Nei, de modo especial em frente aos imóveis nº 595 e nº 625, no Toussant, no bairro Três Vendas.
Pedido de providência nº 919/2017, do Vereador Marcos Ferreira – Marcola, solicita a recuperação da iluminação pública (substituição de lâmpadas queimadas nos postes de iluminação pública) na Rua Olegário mariano, de modo especial em frente ao imóvel nº 97, Vila Silveira, no bairro Três Vendas.
Pedido de providência nº 924/2017, do Vereador Érder Blank – Pataca, requer que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos “DIP”, solicitando a troca de lâmpadas na Rua José Correa, com especial atenção ao bloco 121, Cohab Lindoia – Três Vendas.
Pedido de providência nº 925/2017, do Vereador Érder Blank – Pataca, requer que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos “DIP”, solicitando a troca de lâmpadas na Rua 22 de Maio, com especial atenção á frente da residência nº 229, no bairro Três Vendas.
Pedido de providência nº 926/2017, da Vereadora Cristina Oliveira, solicita providências para pôr em funcionamento o chafariz Velas ao Vento, localizado na orla da praia do Laranjal.
Pedido de providência nº 930/2017, do Vereador Marcos Ferreira – Marcola, solicita à Prefeitura de Pelotas, por intermédio da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, o ensaibramento da Rua Francisco Ferreira Veloso, na esquina da São Paulo, na Santa Terezinha, no bairro Três Vendas.
Pedido de providência nº 931/2017, do Vereador Marcos Ferreira – Marcola, propõe mutirão de limpeza urbana (capina, valetas, roçado, retirada de entulhos, etc.) bem como recuperação da iluminação pública da praça localizada na Rua Açores, entre as ruas Otto Fassbender Filho e Luigi Scattolin, no bairro Três Vendas.
Pedido de providência nº 932/2017, do Vereador Marcos Ferreira – Marcola, solicita à Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação que faça a recuperação asfáltica na Rua São Paulo, esquina Francisco ferreira Veloso, na Santa Terezinha, no bairro Três Vendas.
Pedido de providência nº 933/2017, da Vereadora Daiane Dias, propõe envio de expediente à Secretaria de Serviços Urbanos, solicitando que seja feita a limpeza de valetas na Travessa Um da Rua Anchieta, em frente ao nº 64 é o ponto crítico, porém requer uma atenção em toda a sua extensão.
Pedido de providência nº 934/2017, da Vereadora Zilda Bürkle, requer colocação de coleto de lixo na Rua Andrade Neves, na altura do nº 670, entre Benjamin Constant e Almirante Tamandaré.
Pedido de providência nº 935/2017, da Vereadora Zilda Bürkle, requer substituição de canos de esgoto na Rua 8 entroncamento com a Rua 14 do bairro Vila Princesa.
Pedido de providência nº 936/2017, da Vereadora Zilda Bürkle, requer mutirão de limpeza e desentupimento de valetas no bairro Vila Princesa.
Pedido de providência nº 951/2017, do Vereador Reinaldo Elias – Belezinha, propõe envio de expediente à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Infraestrutura, solicitando a retirada de carga de cascote e entulhos na Rua Direitos Humanos com Passeio Seis em frente a casa de número 406, no bairro Navegantes III.
Pedido de providência nº 952/2017, do Vereador Roger Ney, propõe envio de expediente à Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação, solicitando recuperação asfáltica na rótula das avenidas Theodoro Müller e Carlos Gotuzzo Giacoboni, Fragata.
Pedido de providência nº 953/2017, do Vereador Roger Ney, propõe envio de expediente à Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito, solicitando reforço da pintura da faixa de travessia de pedestres localizada na Rua Frontino Vieira, em frente a Escola Ottoni Xavier, bairro Fragata.
Pedido de providência nº 954/2017, do Vereador Roger Ney, propõe envio de expediente à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Infraestrutura, solicitando o patrolamento das ruas Jaguarão, Arroio Grande e Tapes, no Laranjal.
Pedido de providência nº 955/2017, do Vereador Roger Ney, propõe envio de expediente à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Infraestrutura, solicitando melhoria na praça situada entre as ruas Alberto Frederico Bohns e Ângelo Pettin, Vila Brod – Três Vendas, como demarcação de canteiros, plantio de árvores, roçado, conserto de brinquedos e bancos, tornando o local seguro e aprazível.
Pedido de providência nº 956/2017, do Vereador Roger Ney, propõe envio de expediente à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Infraestrutura, solicitando o patrolamento das ruas Caçapava do Sul, Hulha Negra e Taquari, no balneário Valverde, Laranjal.
