Matérias do Expediente (30ª SESSÃO ORDINÁRIA da 0ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

DETERMINA A INCLUSÃO DA LEI FEDERAL Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990 – ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE –, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DA LEI FEDERAL Nº 11.340, DE 7 DE AGOSTO DE 2006 – LEI MARIA DA PENHA –, NO CONTEÚDO DAS PROVAS DE LEGISLAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PELOTAS.

DETERMINA A INCLUSÃO DA LEI FEDERAL Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990 – ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE –, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DA LEI FEDERAL Nº 11.340, DE 7 DE AGOSTO DE 2006 – LEI MARIA DA PENHA –, NO CONTEÚDO DAS PROVAS DE LEGISLAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PELOTAS.

DISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO PELO PODER LEGISLATIVO DA DECLARAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO PELO PODER LEGISLATIVO DA DECLARAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ O NOME DE AVENIDA PREFEITO ARY ALCÂNTARA À AVENIDA UM, ESQUINA AVENIDA ENGENHEIRO ILDEFONSO SIMÕES LOPES, EM PELOTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ O NOME DE AVENIDA PREFEITO ARY ALCÂNTARA À AVENIDA UM, ESQUINA AVENIDA ENGENHEIRO ILDEFONSO SIMÕES LOPES, EM PELOTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.