Resumo (30ª SESSÃO ORDINÁRIA da 0ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Impressão PDF

Identificação Básica
Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA
Abertura: 15/03/2017 - 08:30
Encerramento: 15/03/2017 -



Mesa Diretora
Presidente: Luiz Henrique Viana / PSDB
1º Vice-Presidente: Roger Ney / PP
2º Vice-Presidente: Salvador Ribeiro / PMDB
1º Secretário: Waldomiro Lima / PRB
2º Secretário: Daiane Dias / PSB



Lista de Presença na Sessão
Ademar Ornel / DEM
Anderson Garcia / PTB
Cristina Oliveira / PDT
Daiane Dias / PSB
Daniel Trzeciak / PSDB
Dila Bandeira / PSDB
Éder Blank (Pataca) / PDT
Enéias Clarindo / PSDB
Fabrício Tavares / PSD
Fernanda Miranda / PSOL
Ivan Duarte / PT
Luiz Henrique Viana / PSDB
Marcos Ferreira (Marcola) / PT
Marcus Cunha / PDT
Rafael Dutra (Barriga) / PTB
Reinaldo Elias (Belezinha) / PTB
Roger Ney / PP
Salvador Ribeiro / PMDB
Toninho Peres / PSB
Waldomiro Lima / PRB
Zilda Bürkle / PSB






Expedientes
Ata:

Ata nº 29/2017.

Projeto de Lei Legislativo1505/2017, do vereador Waldomiro Lima, Declara de Utilidade Pública Municipal a “Associação dos Aquicultores do Estado do Rio Grande do Sul – AARGS”, e dá outras providências.

Do SUMÁRIO DAS PROPOSIÇÕES constou a leitura dos seguintes encaminhamentos:

Pedido de providência 1443/2017, do Vereador Marcos Ferreira (Marcola), solicita a pavimentação (colocação de bloquetes, pedras ou asfalto) da extensão da Rua Um do Loteamento 4 de Agosto, no trecho compreendido entre as avenidas Simões Lopes e Zeferino Costa, no bairro Três Vendas.

Pedido de providência 1444/2017, do Vereador Marcos Ferreira (Marcola), propõe mutirão de limpeza urbana (capina, valetas, roçado, retirada de entulhos, etc.) em todas as ruas da Cohab Tablada, no bairro Três Vendas.

Pedido de providência 1445/2017, do Vereador Marcos Ferreira (Marcola), solicita a recuperação da iluminação pública (substituição de lâmpadas queimadas nos postes de iluminação pública) na Avenida Zeferino Costa, de modo especial em frente aos imóveis nº 3.764 e 3.790, no Pestano, no bairro Três Vendas.

Pedido de providência 1450/2017, do Vereador Reinaldo Elias (Belezinha), propõe envio de expediente à Secretaria Municipal de Serviços urbanos e Infraestrutura, reiterando a solicitação de mutirão de limpeza, roçado e capina, bem como a retirada de entulhos e resíduos da limpeza nos bairros Navegantes 1, 2 e 3.

Pedido de providência 1451/2017, do Vereador Reinaldo Elias (Belezinha), propõe envio de expediente à Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação, solicitando que a Av. Artur de Souza Costa, nos dois sentidos da via no trecho compreendido entre as ruas Tiradentes e Mário Meneghetti, seja inclusa na próxima etapa da Operação Asfalto Liso, pois a mesma já possui infraestrutura para receber a obra, no bairro Nossa Senhora de Fátima.

Pedido de providência 1452/2017, do Vereador Reinaldo Elias (Belezinha), propõe envio de expediente à Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação, solicitando que a Av. Artur de Souza Costa, no trecho compreendido entre a Rua Dona Darci vargas e Av. Bento Gonçalves, seja inclusa na próxima etapa da Operação Asfalto Liso, pois a mesma já possui infraestrutura para receber a obra, no bairro Navegantes 2.

Pedido de providência 1454/2017, do Vereador Marcos Ferreira (Marcola), solicita à Prefeitura de Pelotas, por intermédio do SANEP, que faça o conserto do vazamento de água potável na Rua Silva Paes, em frente ao imóvel nº 1361, na Py Crespo, no bairro Três Vendas.

Pedido de providência 1467/2017, do Vereador Ademar Ornel, propõe envio de correspondência ao Poder Executivo Municipal para que realiza através da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, Departamento de Iluminação Pública (DIP), substituição de lâmpada queimada na Travessa 12 em gente à residência nº 287, no bairro Navegantes II.

Pedido de providência 1468/2017, do Vereador Ademar Ornel, propõe envio de correspondência ao Poder Executivo Municipal para que realiza através da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, Departamento de Iluminação Pública (DIP), substituição de lâmpadas queimadas na Rua Lázaro Zamenhof, no bairro Navegantes II, em frente às residências nºs 261 e 500.

Pedido de providência 1469/2017, do Vereador Ademar Ornel, propõe envio de correspondência ao Poder Executivo Municipal para que realiza através da Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação, manutenção em diversos buracos em toda a extensão da Avenida Ildefonso Simões Lopes.

Pedido de providência 1470/2017, do Vereador Ademar Ornel, propõe envio de correspondência ao Poder Executivo Municipal para que realiza através da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, Departamento de Iluminação Pública (DIP), substituição de lâmpadas queimadas na Rua Moacir Mac Douglas Dias, no bairro Areal, em frente á residência nº 170.

Pedido de providência 1478/2017, do Vereador Reinaldo Elias (Belezinha), propõe envio de expediente à Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito, solicitando a repintura das ondulações transversais (quebra-molas) localizadas na extensão da Rua Lázaro Zamenhof, no bairro Navegantes 2.

Pedido de providência 1479/2017, do Vereador Reinaldo Elias (Belezinha), propõe envio de expediente à Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação, solicitando que a Rua Lázaro Zamenhof em toda a sua extensão é que trajeto de transporte coletivo seja inclusa na próxima etapa da Operação Asfalto Liso, pois a mesma já possui infraestrutura para receber a obra – no bairro Navegantes 2.

Pedido de providência 1480/2017, do Vereador Reinaldo Elias (Belezinha), propõe envio de expediente à Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação, solicitando a colocação de uma camada de asfalto sobre a ponte situada à Avenida Bento Gonçalves com a Rua Barros Cassal, em frente ao Village Center III.

Pedido de providência 1481/2017, do Vereador Reinaldo Elias (Belezinha), propõe envio de expediente ao SANEP, solicitando a desobstrução e limpeza da rede de esgotos da Rua Graça Aranha esquina Passeio 4 (quatro), bairro Navegantes I.

Pedido de providência 1482/2017, do Vereador Salvador Ribeiro, propõe envio de expediente à Secretaria de Qualidade Ambiental, solicitando a retirada de árvore na Avenida Brasil, em frente ao nº 216, no bairro Fragata.

Pedido de providência 1485/2017, do Vereador Salvador Ribeiro, propõe envio de expediente à secretaria pertinente, solicitando que seja realizado o patrolamento e a limpeza na Rua Carlos Gotuzzo Giacoboni e na Travessa Um, bairro Fragata.

Pedido de providência 1487/2017, do Vereador Salvador Ribeiro, propõe envio de expediente à Secretaria de Transporte e Trânsito, solicitando a implantação de semáforo na Avenida Fernando Osório, esquina com a Rua Armando Sica, no bairro Três Vendas.

Pedido de providência 1488/2017, do Vereador Salvador Ribeiro, propõe envio de expediente ao DIP (Departamento de Iluminação Pública), solicitando substituição de lâmpadas na Rua Henrique Dias, em frente ao nº 452, no bairro Fragata.

@page { margin: 2cm } p { margin-bottom: 0.21cm } a:link { so-language: zxx }

Pedido de providência 1489/2017, do Vereador Salvador Ribeiro, propõe envio de expediente à Secretaria de Serviços Urbanos e Infraestrutura, solicitando a retirada de entulhos e vegetação na Avenida Cidade de Rio Grande, em toda a sua extensão, no bairro Porto.

Pedido

Justificativa de Ausência:

Justificativa de Ausência nº 1484/2017, da vereadora Zilda Bürkle, justifica ausência na Sessão Ordinária do dia 15 de março de 2017, em razão de comparecer a reunião extraordinária sobre a instalação de um aterro sanitário no Cerrito Alegre, 3º Distrito de Pelotas.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1351 de 2017
Autor: Fernanda Miranda
Número de Protocolo: 1351
DETERMINA A INCLUSÃO DA LEI FEDERAL Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990 – ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE –, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DA LEI FEDERAL Nº 11.340, DE 7 DE AGOSTO DE 2006 – LEI MARIA DA PENHA –, NO CONTEÚDO DAS PROVAS DE LEGISLAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PELOTAS.


Obs.: DETERMINA A INCLUSÃO DA LEI FEDERAL Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990 – ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE –, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DA LEI FEDERAL Nº 11.340, DE 7 DE AGOSTO DE 2006 – LEI MARIA DA PENHA –, NO CONTEÚDO DAS PROVAS DE LEGISLAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PELOTAS.
Matéria em Discussão Preliminar (Art. 120 RI)
2 - Projeto de Resolução nº 1355 de 2017
Autor: Luiz Henrique Viana
Número de Protocolo: 1355
DISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO PELO PODER LEGISLATIVO DA DECLARAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Obs.: DISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO PELO PODER LEGISLATIVO DA DECLARAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria em Discussão Preliminar (Art. 120 RI)
3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1388 de 2017
Autor: Roger Ney
Número de Protocolo: 1388
DÁ O NOME DE AVENIDA PREFEITO ARY ALCÂNTARA À AVENIDA UM, ESQUINA AVENIDA ENGENHEIRO ILDEFONSO SIMÕES LOPES, EM PELOTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Obs.: DÁ O NOME DE AVENIDA PREFEITO ARY ALCÂNTARA À AVENIDA UM, ESQUINA AVENIDA ENGENHEIRO ILDEFONSO SIMÕES LOPES, EM PELOTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria em Discussão Preliminar (Art. 120 RI)



Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Projeto de Resolução nº 1355 de 2017
  • Ademar Ornel - -1
  • Anderson Garcia - -1
  • Cristina Oliveira - -1
  • Daiane Dias - -1
  • Daniel Trzeciak - -1
  • Dila Bandeira - -1
  • Éder Blank (Pataca) - -1
  • Enéias Clarindo - -1
  • Fabrício Tavares - -1
  • Fernanda Miranda - -1
  • Ivan Duarte - -1
  • Luiz Henrique Viana - -1
  • Marcos Ferreira (Marcola) - -1
  • Marcus Cunha - -1
  • Rafael Dutra (Barriga) - -1
  • Reinaldo Elias (Belezinha) - -1
  • Roger Ney - -1
  • Salvador Ribeiro - -1
  • Toninho Peres - -1
  • Waldomiro Lima - -1
  • Zilda Bürkle - -1
  • Projeto de Lei Ordinária nº 1351 de 2017
  • Ademar Ornel - -1
  • Anderson Garcia - -1
  • Cristina Oliveira - -1
  • Daiane Dias - -1
  • Daniel Trzeciak - -1
  • Dila Bandeira - -1
  • Éder Blank (Pataca) - -1
  • Enéias Clarindo - -1
  • Fabrício Tavares - -1
  • Fernanda Miranda - -1
  • Ivan Duarte - -1
  • Luiz Henrique Viana - -1
  • Marcos Ferreira (Marcola) - -1
  • Marcus Cunha - -1
  • Rafael Dutra (Barriga) - -1
  • Reinaldo Elias (Belezinha) - -1
  • Roger Ney - -1
  • Salvador Ribeiro - -1
  • Toninho Peres - -1
  • Waldomiro Lima - -1
  • Zilda Bürkle - -1
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 1388 de 2017
  • Ademar Ornel - -1
  • Anderson Garcia - -1
  • Cristina Oliveira - -1
  • Daiane Dias - -1
  • Daniel Trzeciak - -1
  • Dila Bandeira - -1
  • Éder Blank (Pataca) - -1
  • Enéias Clarindo - -1
  • Fabrício Tavares - -1
  • Fernanda Miranda - -1
  • Ivan Duarte - -1
  • Luiz Henrique Viana - -1
  • Marcos Ferreira (Marcola) - -1
  • Marcus Cunha - -1
  • Rafael Dutra (Barriga) - -1
  • Reinaldo Elias (Belezinha) - -1
  • Roger Ney - -1
  • Salvador Ribeiro - -1
  • Toninho Peres - -1
  • Waldomiro Lima - -1
  • Zilda Bürkle - -1



  • Lista de Presença na Ordem do Dia
    Ademar Ornel / DEM
    Anderson Garcia / PTB
    Cristina Oliveira / PDT
    Daiane Dias / PSB
    Daniel Trzeciak / PSDB
    Dila Bandeira / PSDB
    Éder Blank (Pataca) / PDT
    Enéias Clarindo / PSDB
    Fabrício Tavares / PSD
    Fernanda Miranda / PSOL
    Ivan Duarte / PT
    Luiz Henrique Viana / PSDB
    Marcos Ferreira (Marcola) / PT
    Marcus Cunha / PDT
    Rafael Dutra (Barriga) / PTB
    Reinaldo Elias (Belezinha) / PTB
    Roger Ney / PP
    Salvador Ribeiro / PMDB
    Toninho Peres / PSB
    Waldomiro Lima / PRB
    Zilda Bürkle / PSB



    Matérias da Ordem do Dia
    Matéria Ementa Resultado da Votação
    1 - Requerimento nº 1493 de 2017
    Autor: Fabrício Tavares
    Número de Protocolo: 1493
    PROPÕE A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE, NO DIA 25 DE JULHO DE 2017, ÀS 14H30, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL, EM HOMENAGEM AOS 50 ANOS DE FUNDAÇÃO DA RÁDIO DA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PELOTAS.


    Obs.: PROPÕE A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE, NO DIA 25 DE JULHO DE 2017, ÀS 14H30, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL, EM HOMENAGEM AOS 50 ANOS DE FUNDAÇÃO DA RÁDIO DA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PELOTAS.
    PARA DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
    2 - Pedido de Informações nº 1500 de 2017
    Autor: Marcus Cunha
    Número de Protocolo: 1500
    SOLICITA À SECRETARIA DE QUALIDADE AMBIENTAL, INFORMAÇÕES SOBRE A RELAÇÃO DE MULTAS AMBIENTAIS LANÇADAS NOS ÚLTIMOS CINCO (5) ANOS, EM CASO DE POSITIVO INFORMAR A RELAÇÃO DE QUANTAS MULTAS FORAM PAGAS NO MESMO PERÍODO, NO NOSSO MUNICÍPIO.


    Obs.: SOLICITA À SECRETARIA DE QUALIDADE AMBIENTAL, INFORMAÇÕES SOBRE A RELAÇÃO DE MULTAS AMBIENTAIS LANÇADAS NOS ÚLTIMOS CINCO (5) ANOS, EM CASO DE POSITIVO INFORMAR A RELAÇÃO DE QUANTAS MULTAS FORAM PAGAS NO MESMO PERÍODO, NO NOSSO MUNICÍPIO.
    PARA DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
    3 - Veto Total nº 390 de 2017
    Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
    Número de Protocolo: 390
    OF. GAB. Nº 0015/17 – DA PREFEITURA MUNICIPAL, VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 613/16 QUE REGULAMENTA O TEMPO DE ESPERA DE ATENDIMENTO NAS AGÊNCIAS LOTÉRICAS NO MUNICÍPIO DE PELOTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LEIA-SE PROJETO DE LEI Nº 8698/16)


    Obs.: OF. GAB. Nº 0015/17 – DA PREFEITURA MUNICIPAL, VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 613/16 QUE REGULAMENTA O TEMPO DE ESPERA DE ATENDIMENTO NAS AGÊNCIAS LOTÉRICAS NO MUNICÍPIO DE PELOTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Transferida a apreciação da matéria
    4 - Projeto de Lei Ordinária nº 905 de 2017
    Autor: Toninho Peres
    Número de Protocolo: 905
    INSTITUI O CÓDIGO DE DEFESA DO CONTRIBUINTE MUNICIPAL (CDCM) NO MUNICÍPIO DE PELOTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


    Obs.: INSTITUI O CÓDIGO DE DEFESA DO CONTRIBUINTE MUNICIPAL (CDCM) NO MUNICÍPIO DE PELOTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    MATÉRIA EM VOTAÇÃO DE MÉRITO



    Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
    Matéria Votos
    Veto Total nº 390 de 2017
  • Ademar Ornel - -1
  • Anderson Garcia - -1
  • Cristina Oliveira - -1
  • Daiane Dias - -1
  • Daniel Trzeciak - -1
  • Dila Bandeira - -1
  • Éder Blank (Pataca) - -1
  • Enéias Clarindo - -1
  • Fabrício Tavares - -1
  • Fernanda Miranda - -1
  • Ivan Duarte - -1
  • Luiz Henrique Viana - -1
  • Marcos Ferreira (Marcola) - -1
  • Marcus Cunha - -1
  • Rafael Dutra (Barriga) - -1
  • Reinaldo Elias (Belezinha) - -1
  • Roger Ney - -1
  • Salvador Ribeiro - -1
  • Toninho Peres - -1
  • Waldomiro Lima - -1
  • Zilda Bürkle - -1
  • Requerimento nº 1493 de 2017
  • Ademar Ornel - -1
  • Anderson Garcia - -1
  • Cristina Oliveira - -1
  • Daiane Dias - -1
  • Daniel Trzeciak - -1
  • Dila Bandeira - -1
  • Éder Blank (Pataca) - -1
  • Enéias Clarindo - -1
  • Fabrício Tavares - -1
  • Fernanda Miranda - -1
  • Ivan Duarte - -1
  • Luiz Henrique Viana - -1
  • Marcos Ferreira (Marcola) - -1
  • Marcus Cunha - -1
  • Rafael Dutra (Barriga) - -1
  • Reinaldo Elias (Belezinha) - -1
  • Roger Ney - -1
  • Salvador Ribeiro - -1
  • Toninho Peres - -1
  • Waldomiro Lima - -1
  • Zilda Bürkle - -1
  • Projeto de Lei Ordinária nº 905 de 2017
  • Ademar Ornel - -1
  • Anderson Garcia - -1
  • Cristina Oliveira - -1
  • Daiane Dias - -1
  • Daniel Trzeciak - -1
  • Dila Bandeira - -1
  • Éder Blank (Pataca) - -1
  • Enéias Clarindo - -1
  • Fabrício Tavares - -1
  • Fernanda Miranda - -1
  • Ivan Duarte - -1
  • Luiz Henrique Viana - -1
  • Marcos Ferreira (Marcola) - -1
  • Marcus Cunha - -1
  • Rafael Dutra (Barriga) - -1
  • Reinaldo Elias (Belezinha) - -1
  • Roger Ney - -1
  • Salvador Ribeiro - -1
  • Toninho Peres - -1
  • Waldomiro Lima - -1
  • Zilda Bürkle - -1
  • Pedido de Informações nº 1500 de 2017
  • Ademar Ornel - -1
  • Anderson Garcia - -1
  • Cristina Oliveira - -1
  • Daiane Dias - -1
  • Daniel Trzeciak - -1
  • Dila Bandeira - -1
  • Éder Blank (Pataca) - -1
  • Enéias Clarindo - -1
  • Fabrício Tavares - -1
  • Fernanda Miranda - -1
  • Ivan Duarte - -1
  • Luiz Henrique Viana - -1
  • Marcos Ferreira (Marcola) - -1
  • Marcus Cunha - -1
  • Rafael Dutra (Barriga) - -1
  • Reinaldo Elias (Belezinha) - -1
  • Roger Ney - -1
  • Salvador Ribeiro - -1
  • Toninho Peres - -1
  • Waldomiro Lima - -1
  • Zilda Bürkle - -1



  • Conteúdo Multimídia