SAPL - Câmara Municipal de Pelotas

Ata

Ata nº 71/2017. Projeto de Lei nº 3598/2017, Mensagem nº 022, da Prefeitura Municipal de Pelotas, Autoriza a Empresa Municipal do Terminal Rodoviário de Pelotas &#8211; ETERPEL a contratar agentes públicos, por prazo determinado na forma de contrato administrativo, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. Protocolo nº 3596/2017 - Ofício nº 542/2017 - DAO, da Prefeitura Municipal de Pelotas, envia resposta ao Ofício Legislativo nº 147 (Protocolo nº 2922/17) referente a pedido de Informação formulado pela vereadora Cristina Oliveira. Protocolo nº 3597/2017 - Ofício nº 524/2017 - DAO, da Prefeitura Municipal de Pelotas, envia resposta ao Ofício Legislativo nº 147 (Protocolo nº 2865/17) referente a pedido de Informação formulado pela vereadora Fernanda Miranda. Projeto de Lei nº 3666/2017, Mensagem nº 023, da Prefeitura Municipal de Pelotas, institui a Politica Municipal de Agroindústria Familiar Rural e de Pequeno Porte de Processamento artesanal do Município de Pelotas e, dá outras providências. Do SUMÁRIO DAS PROPOSIÇÕES constou a leitura dos seguintes encaminhamentos: Pedido de providência nº 3600/2017, do vereador Éder Blank (Pataca), solicita que a Prefeitura Municipal de Pelotas, através do SANEP, providencie serviço com a finalidade de &#8220;dar pressão&#8221; na água na Rua Francisco Moreira, com especial atenção ao nº 205, Areal. Pedido de providência nº 3601/2017, do vereador Éder Blank (Pataca), solicita que a Prefeitura Municipal de Pelotas, através da Secretaria de Serviços Urbanos, providencie a colocação de saibro e o patrolamento na Rua General João Nunes da Silva Tavares, bairro Fragata. Pedido de providência nº 3606/2017, da vereadora Zilda Bürkle, requer consertos na ponte da estrada Picada do Mato na Colônia Triunfo &#8211; 4º Distrito de Pelotas. Pedido de providência nº 3607/2017, da vereadora Zilda Bürkle, requer a colocação de uma coletora de lixo na Avenida Fernando Osório, na altura do número 4048. Pedido de providência nº 3608/2017, da vereadora Zilda Bürkle, requer a coleta de lixo na Comunidade dos Quilombolas na estrada do Algodão na Colônia Triunfo &#8211; 4º Distrito de Pelotas. Pedido de providência nº 3609/2017, da vereadora Zilda Bürkle, requer a coleta de lixo na Comunidade dos Quilombolas na estrada do Algodão na Colônia Triunfo &#8211; 4º Distrito de Pelotas. Pedido de providência nº 3617/2017, do vereador Reinaldo Elias (Belezinha), propõe que seja enviado expediente à Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação solicitando reiteração para o pedido recuperação das ruas quatro, sete e nove, em sua parte pavimentada, com tratamento superficial asfáltico, conhecido como &#8220;tratamento anti-pó&#8221;, no bairro Navegantes II. Pedido de providência nº 3620/2017, do vereador Antônio Peres (Toninho), requer emissão de expediente à Prefeitura através da Secretaria de Obras a requalificação da Av. Bento Gonçalves, no portão 3 &#8211; entrada do setor 2 &#8211; do Condomínio Village Center II, que tem sua frente para a Av. Juscelino Kubitschek, 2200. Pedido de providência nº 3621/2017, do vereador Antônio Peres (Toninho), requer emissão de expediente à Prefeitura através da Secretaria de Obras a requalificação da Rua Santiago Dantas &#8211; Santa Terezinha &#8211; em especial defronte ao condomínio Moradas Pelotas. Pedido de providência nº 3622/2017, do vereador Antônio Peres (Toninho), requer emissão de expediente à Prefeitura Municipal através do Departamento de Iluminação Pública &#8211; DIP &#8211; a reposição de lâmpadas da Jornalista Carlos Andrade, defronte aos nº 321 e 330, bairro Fragata. Pedido de providência nº 3623/2017, do vereador Antônio Peres (Toninho), requer emissão de expediente à prefeitura Municipal através do SANEP solicitando o reparo do encanamento na Rua Antônio dos Anjos, esquina com a Rua Professor Araújo &#8211; onde há um vazamento ininterrupto de água potável. Pedido de providência nº 3625/2017, do vereador Éder Blank (Pataca), solicita que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Desenvolvimento Rural, providencie a colocação de braços e lâmpadas, em especial a Casa Amarela na Federeca travessão entre a casa Amarela até a Colônia Ramos 3º Distrito de Pelotas. Pedido de providência nº 3630/2017, do vereador Roger Ney, propõe envio de expediente ao Serviço Autônomo de Saneamento de Pelotas, solicitando vistoria na rede de esgoto na Rua São Paulo nas proximidades do nº 186, Santa Terezinha, Três Vendas. Pedido de providência nº 3631/2017, do vereador Salvador Ribeiro, propõe o envio de expediente ao DIP (Departamento de Iluminação Pública), solicitando substituição de lâmpada na Rua Ulisses Batinga, em frente ao nº 877, no bairro Fragata. Pedido de providência nº 3632/2017, do vereador Salvador Ribeiro, propõe o envio de expediente à Secretaria de Qualidade Ambiental, solicitando a poda de árvore na Av. Visconde da Graça, em frente ao nº 365, no bairro Fragata. Pedido de providência nº 3633/2017, do vereador Salvador Ribeiro, propõe o envio de expediente à Secretaria de Serviços Urbanos e Infraestrutura, solicitando a retirada de entulhos e vegetação na Rua Lindolfo Malaquias de Borba, em frente ao nº 74, no bairro Fragata. Pedido de providência nº 3634/2017, do vereador Salvador Ribeiro, propõe o envio de expediente à Secretaria de Serviços Urbanos e Infraestrutura, solicitando a limpeza de roçados na Rua Pereira Passos, ao lado do nº 370, no bairro Areal. Pedido de providência nº 3635/2017, do vereador Salvador Ribeiro, propõe o envio de expediente à Secretaria de Obras e Pavimentação, solicitando patrolamento e ensaibramento em toda extensão na Travessa Um, da Rua Carlos Gotuzzo Giacoboni, no bairro Fragata. Pedido de providência nº 3636/2017, do vereador Salvador Ribeiro, propõe o envio de expediente ao SANEP, solicitando a limpeza de boca de lobo na Rua Leito da Viação Férrea Bagé, esquina com a Rua Manoel Caetano da Silva, no bairro Fragata. Pedido de providência nº 3637/2017, do vereador Salvador Ribeiro, propõe o envio de expediente à Secretaria de Serviços Urbanos e Infraestrutura, solicitando a retirada de entulhos e vegetação na Rua Barão de Tramandaí esquina com a Rua São Jorge, no bairro Três Vendas. Pedido de providência nº 3638/2017, do vereador Marcos Ferreira (Marcola), solicita à Prefeitura de pelotas, por intermédio do SANEP, o conserto do vazamento de água potável no Corredor 3, em frente ao imóvel nº 82, na Sanga Funda, no bairro Três Vendas. Pedido de providência nº 3639/2017, do vereador Marcos Ferreira (Marcola), solicita à Secretaria de Serviços Urbanos o ensaibramento e o patrolamento na Rua Doutor Romano (no trecho compreendido entre as Ruas Açores e Almirante Alexandrino de castro), na Toussant, no bairro Três Vendas. Pedido de providência nº 3641/2017, do vereador Marcus Cunha, propõe que seja encaminhado à Secretaria de Serviços Urbanos e Infraestrutura, o pedido de providência para que seja verificado e consertada a iluminação pública na Rua Boaventura Leite, em frente aos números 203 e 285, na Bom Jesus. Pedido de providência nº 3642/2017, do vereador Marcus Cunha, propõe que seja encaminhado à Secretaria de Serviços Urbanos e Infraestrutura, o pedido de providência para roçamento de mato, limpeza e drenagem de valetas e desobstrução de bueiros e galerias (canecos no esgoto pluvial) na Rua Protásio Alves, no Areal. Pedido de providência nº 3643/2017, do vereador Marcus Cunha, propõe que seja encaminhado ao Poder executivo, ao SANEP, o pedido de providência para desobstrução de esgoto cloacal na Rua Protásio Alves, em frente ao número 201, no Areal. Pedido de providência nº 3644/2017, do vereador Marcus Cunha, propõe que seja encaminhado à Secretaria de Serviços Urbanos e Infraestrutura, o pedido de providência para o nivelamento e colocação de saibro na Rua Monsenhor de Queiroz, em toda a sua extensão, na Bom Jesus. Pedido de providência nº 3645/2017, do vereador Éder Blank (Pataca), solicita ao Departamento de Iluminação Pública a reposição de lâmpadas na Rua Tiradentes em especial a partir do nº 781, Centro. Pedido de providência nº 3648/2017, do vereador Salvador Ribeiro, propõe o envio de expediente ao DIP (Departamento de Iluminação Pública), solicitando substituição de lâmpada na Rua Vinte e Um, em frente ao nº 145, no bairro Areal/Loteamento Dunas. Pedido de providência nº 3649/2017, do vereador Salvador Ribeiro, propõe o envio de expediente ao DIP (Departamento de Iluminação Pública), solicitando substituição de lâmpada na Rua Vinte e Um, esquina com a Avenida Ulysses Guimarães, no bairro Areal/Loteamento Dunas. Pedido de providência nº 3650/2017, do vereador Salvador Ribeiro, propõe o envio de expediente à Secretaria de Obras e Pavimentação, solicitando patrolamento e ensaibramento em toda extensão da Rua Monsenhor Queiroz, no bairro Areal. Pedido de providência nº 3651/2017, do vereador Salvador Ribeiro, propõe o envio de expediente ao DIP (Departamento de Iluminação Pública), solicitando reparo na iluminação pública na Rua Monsenhor Queiroz, em frente ao nº 951, no bairro Areal. Pedido de providência nº 3652/2017, do vereador Salvador Ribeiro, propõe o envio de expediente ao DIP (Departamento de Iluminação Pública), solicitando reparo na iluminação pública na Rua Monsenhor Queiroz, em frente ao nº 909, no bairro Areal. Pedido de providência nº 3653/2017, do vereador Salvador Ribeiro, propõe o envio de expediente à Secretaria de Obras e Pavimentação, solicitando patrolamento e ensaibramento da Rua João Baptista Marimon, entre a Avenida Manoel Antônio Peres e a Rua Giovani Guimarães, no bairro Areal/Loteamento Dunas. Pedido de providência nº 3654/2017, do vereador Salvador Ribeiro, propõe o envio de expediente à Secretaria de Serviços Urbanos e Infraestrutura, solicitando a limpeza de valetas na Rua João Baptista Marimon, entre a Avenida Manoel Antônio Peres e a Rua Giovani Guimarães, no bairro Areal/Loteamento Dunas. Pedido de providência nº 3655/2017, do vereador Salvador Ribeiro, propõe o envio de expediente à Secretaria de Serviços Urbanos e Infraestrutura, solicitando a limpeza de valetas em toda extensão da Rua Um &#8211; Loteamento Darcy Ribeiro, no bairro Areal. Pedido de providência nº 3656/2017, do vereador Salvador Ribeiro, propõe o envio de expediente à Secretaria de Obras e Pavimentação, solicitando patrolamento e ensaibramento em toda extensão da Rua Um &#8211; Loteamento Darcy Ribeiro, no bairro Areal. Pedido de providência nº 3657/2017, do vereador Salvador Ribeiro, propõe o envio de expediente à Secretaria de Obras e Pavimentação, solicitando patrolamento e ensaibramento na Travessa Seis &#8211; Loteamento Darcy Ribeiro, no bairro Areal. Pedido de providência nº 3658/2017, do vereador Salvador Ribeiro, propõe o envio de expediente à Secretaria de Qualidade Ambiental, solicitando a poda de árvore na Rua Vinte e Um, em frente ao nº 193, no bairro Areal/Loteamento Dunas. Pedido de providência nº 3659/2017, do vereador Salvador Ribeiro, propõe o envio de expediente ao DIP (Departamento de Iluminação Pública), solicitando substituição de lâmpada na Rua Vinte e Um, em frente ao nº 121, no bairro Areal/Loteamento Dunas. Pedido de providência nº 3660/2017, do vereador Salvador Ribeiro, propõe o envio de expediente à Secretaria de Serviços Urbanos e Infraestrutura, solicitando a retirada de vegetação na Rua João Baptista Marimon, em frente ao nº 595, no bairro Areal/Loteamento Dunas. Pedido de providência nº 3661/2017, do vereador Salvador Ribeiro, propõe o envio de expediente à Secretaria de Obras e Pavimentação, solicitando patrolamento e ensaibramento na Rua Vinte e Um, entre a Avenida Manoel Antônio Peres e a Rua Giovani Guimarães, no bairro Areal/Loteamento Dunas. Pedido de providência nº 3662/2017, do vereador Salvador Ribeiro, propõe o envio de expediente à Secretaria de Serviços Urbanos e Infraestrutura, solicitando a limpeza de valetas na Rua Vinte e Um, entre a Avenida Manoel Antônio Peres e a Rua Giovani Guimarães, no bairro Areal/Loteamento Dunas. Pedido de providência nº 3663/2017, do vereador Dila Bandeira, propõe ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras e Pavimentação que seja efetuada a operação Tapa Buraco na rua Frontino Vieira. Pedido de providência nº 3664/2017, do vereador Dila Bandeira, propõe ao Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte a colocação de sinalização de via preferencial ou de &#8220;PARE&#8221; na esquina da Rua Carlos Gotuzzo Giacoboni com Avenida Pinheiro Machado. Pedido de providência nº 3675/2017, do vereador Marcos Ferreira (Marcola), solicita a recuperação da iluminação pública, substituição de lâmpadas queimadas, nos 03 (três) postes de iluminação pública localizados na Rua São Paulo, no trecho compreendido entre as Ruas Reverendo Alfredo Simon e Vitor Francisco Ney, na Py Crespo, no bairro Três Vendas. Pedido de providência nº 3676/2017, do vereador Marcos Ferreira (Marcola), solicita a recuperação da iluminação pública, substituição de lâmpadas queimadas, nos 02 (dois) postes de iluminação pública localizados na esquina das Ruas Maximiliano Fraga e Barão de Tramandaí, na Py Crespo, no bairro Três Vendas. Pedido de providência nº 3677/2017, do vereador Marcos Ferreira (Marcola), solicita a recuperação da iluminação pública, (substituição de lâmpadas queimadas nos postes de iluminação pública) na extensão da Rua Barão de Tramandaí, de modo especial em frente aos imóveis nº 164, 179, 720, 1.160, 1.447, 1.474, 1.499 e 1.609, na Py Crespo, no bairro Três Vendas. Pedido de providência nº 3678/2017, do vereador Marcos Ferreira (Marcola), solicita a recuperação da iluminação pública, (substituição de lâmpadas queimadas nos postes de iluminação pública) na extensão da Rua Marquês de Olinda, de modo especial em frente aos imóveis nº 271, 620, 768, 1.120, 1.385 e 1.430, na Py Crespo, no bairro Três Vendas. Pedido de providência nº 3679/2017, do vereador Marcos Ferreira (Marcola), solicita a recuperação da iluminação pública (substituição de lâmpadas queimadas nos postes de iluminação pública) na extensão da Rua Doutor Bezerra de Menezes, de modo especial em frente aos imóveis nº 150, 180, 649, 654, 689, 691, 817, 840 e 1.350, na Py Crespo, no bairro Três Vendas. Pedido de providência nº 3680/2017, do vereador Marcos Ferreira (Marcola), solicita a recuperação da iluminação pública, substituição de lâmpadas queimadas, nos 02 (dois) postes de iluminação pública localizados na esquina das Ruas Barão de Tramandaí e São Geraldo, na Py Crespo, no bairro Três Vendas. Pedido de providência nº 3681/2017, do vereador Marcos Ferreira (Marcola), solicita a recuperação da iluminação pública (substituição de lâmpadas queimadas nos postes de iluminação pública) na extensão da Rua Francisco Ferreira Veloso, de modo especial em frente ao imóvel nº 650, na Py Crespo, no bairro Três Vendas. Pedido de providência nº 3682/2017, do vereador Marcos Ferreira (Marcola), solicita a recuperação da iluminação pública (substituição de lâmpadas queimadas nos postes de iluminação pública) na extensão da Rua João Jacob Bainy, de modo especial em frente aos imóveis nº 579,582 e 772, na Py Crespo, no bairro Três Vendas. Pedido de providência nº 3683/2017, do vereador Marcos Ferreira (Marcola), solicita a recuperação da iluminação pública (substituição de lâmpadas queimadas nos postes de iluminação pública) na esquina da Avenida São Jorge e da Rua Marquês de Olinda, na Py Crespo, no bairro Três Vendas. Pedido de providência nº 3684/2017, do vereador Marcos Ferreira (Marcola), solicita a recuperação da iluminação pública (substituição de lâmpadas queimadas nos postes de iluminação pública) na Avenida São Jorge, de modo especial em frente ao imóvel nº 352, na Py Crespo, no bairro Três Vendas. Pedido de providência nº 3685/2017, do vereador Marcos Ferreira (Marcola), solicita a recuperação da iluminação pública (substituição de lâmpadas queimadas nos postes de iluminação pública) na Rua São Pedro, de modo especial em frente ao imóvel nº 530, na Santa Terezinha, no bairro Três Vendas. Pedido de providência nº 3686/2017, do vereador Marcos Ferreira (Marcola), solicita a recuperação da iluminação pública (substituição de lâmpadas queimadas nos postes de iluminação pública) na Rua São Geraldo, de modo especial em frente ao imóvel nº 532, na Santa Terezinha, no bairro Três Vendas. Pedido de providência nº 3687/2017, do vereador Marcos Ferreira (Marcola), solicita a recuperação da iluminação pública (substituição de lâmpadas queimadas nos postes de iluminação pública) na Rua Ismael Simões Lopes, de modo especial em frente ao imóvel nº 435, no bairro Fragata. Pedido de providência nº 3689/2017, do vereador Rafael Dutra (Barriga), propõe que seja enviado expediente à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SSUI), solicitando patrolamento e ensaibramento na Rua Alfredo Simon, do número 175 ao 400, bairro Três Vendas.

Justificativa de Ausência

Correspondências Recebidas

Projetos

Sumário de Proposições

Expediente Diversos (72ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)